Desde o início de março deste ano, brasileiros têm autorização para morar em Portugal por até um ano, devido a uma nova lei que dá essa permissão a imigrantes de países que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Durante esse prazo, os cidadãos estrangeiros poderão se organizar para atenderem às exigências burocráticas e conseguirem o visto de residência, como é o caso do visto D7 para Portugal (e outros).
O D7 é um visto que permite residência no país português para três grupos: aposentados e pensionistas; titulares de rendimentos próprios; e quem presta atividade religiosa.
Para conseguir a autorização para o visto, o interessado deve comprovar possuir a renda mínima exigida e outros requisitos que são colocados pela imigração portuguesa.
Para ajudar quem deseja ter sucesso ao requisitar o visto D7 para Portugal, neste artigo serão apresentadas todas as exigências e requisitos dessa categoria de visto, além de outras informações sobre como funciona a cidadania portuguesa. Continue a leitura!
O que é o Visto D7 para Portugal?
O Visto D7 é voltado especialmente para estrangeiros com renda que pretendam residir em Portugal, como aposentados. O objetivo dessa categoria é atrair para o país pessoas com renda. Nesse caso, é necessário, inclusive, comprovar que o requerente possui os rendimentos mínimos previstos em lei que irão possibilitar a sua residência em Portugal. Pensionistas e titulares de rendimentos como de propriedade intelectual (músicos, inventores, etc.), aluguéis de imóveis, juros de investimentos ou lucros e dividendos de empresas podem solicitar o visto D7 para Portugal.
Essa categoria de visto pode ser renovada após um ano da sua emissão e por dois períodos sucessivos de dois anos após o primeiro ano. Ele pode ser convertido em uma autorização de residência permanente após cinco anos completos. Além disso, após cinco anos de titularidade do Visto D7, é possível solicitar a nacionalidade portuguesa, desde que o requerente atenda ao restante dos requisitos previstos na lei da nacionalidade portuguesa.
Quem pode solicitar o visto D7 para Portugal?
Alguns grupos se encaixam nas exigências que permitem a solicitação do visto D7 para Portugal, veja:
- Aposentados e Pensionistas: qualquer tipo de aposentadoria é aceita, desde que ela esteja dentro do valor mínimo exigido pelo governo português;
- Titulares de rendimentos próprios no Brasil;
- Quem presta atividade religiosa no Brasil: desde que sejam ministros do culto ou exerçam profissionalmente alguma atividade religiosa ou sejam membros de instituto de Vida Consagrada.
Requisitos para o visto D7 em Portugal
Interessados em conseguir o visto D7 para Portugal devem se atentar às exigências e requisitos colocados pelo país para que o solicitante tenha sucesso. Conheça quais são:
- Ser um cidadão de país que esteja fora da União Europeia;
- Ter fundos considerados suficientes para se manter durante seu período em Portugal;
- Possuir registro criminal limpo;
- Estar disposto a residir mais de 183 dias consecutivos no país;
- Provar que possui uma residência para morar em Portugal;
- Aceitar se tornar um residente fiscal em Portugal.
Desde já, é importante esclarecer que, para solicitar o visto D7 para Portugal, como aposentado, titular de rendimento ou religioso, os valores exigidos são os mesmos:
- 100% do salário mínimo vigente em Portugal para o titular do visto;
- 50% do salário mínimo vigente em Portugal para adultos a serem reagrupados;
- 30% do salário mínimo vigente em Portugal para menores de idade ou familiar com alguma incapacidade, a serem reagrupados.
Dessa forma, os estrangeiros que conseguirem comprovar que possuem o valor equivalente ao salário mínimo português pelo período de 12 meses poderão solicitar o visto. Ou seja, trata-se do valor mensal multiplicado por 12 vezes. O solicitante precisa ainda possuir seguro médico internacional, além de apresentar todos os documentos exigidos.
Diferenças entre o visto D7 e o visto D2
Além do visto D7 para Portugal, existe ainda outra categoria que pode ser solicitada por quem deseja residir no país, que é o visto D2. A principal diferença entre ambos diz respeito a quem pode solicitá-los:
- Visto D2: voltado para empreendedores e profissionais autônomos;
- Visto D7: destinado a aposentados, titulares de rendimentos e religiosos em exercício.
Veja a seguir outras diferenças importantes.
Comprovação de renda
No caso do visto D7, o valor pode chegar a ser bem mais alto em relação ao que é exigido para o visto D2 – principalmente quando se trata dos profissionais autônomos. Além disso, a renda comprovada no visto D7 deve ser passiva, ou seja, uma renda que não é fruto de trabalho.
Trabalho
Com o visto D2, o solicitante deve trabalhar em Portugal, já que é um visto solicitado com base em um pedido relacionado ao trabalho, seja como empreendedor ou profissional autônomo. Já no visto D7, não há obrigação de trabalhar, já que ele é concedido com base na comprovação de uma renda já existente. Caso o solicitante do visto D7 queira, poderá trabalhar.
Documentação
Para o visto D2, é preciso mostrar o contrato de prestação de serviço da sua atividade profissional, em caso de autônomo, ou fazer um investimento para o capital social da empresa, além do plano de negócios, que comprove a viabilidade do negócio para o mercado português. Já para o visto D7, são exigidos os rendimentos do solicitante no Brasil, podendo ser contratos de aluguel, extratos bancários, declarações de imposto de renda, entre outros.
Visto de Nômade Digital em Portugal
Desde 2022, há uma nova possibilidade para que brasileiros consigam residir legalmente em Portugal. Trata-se do visto de nômade digital em Portugal, uma nova categoria que se junta ao visto D7 Portugal para possibilitar residência no país.
A modalidade contempla profissionais que trabalham de forma remota e que não se prendem a um escritório físico para desenvolver suas atividades, trabalhando de qualquer lugar do mundo.
Todos os estrangeiros, excluindo os cidadãos da União Europeia, podem solicitar o visto. Importante destacar que, com as alterações recentes na Lei de Estrangeiros em Portugal, cidadãos da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o que Inclui o Brasil, não precisam mais da aprovação prévia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o que agiliza a emissão de vistos.
Cidadania Portuguesa
Para conseguir cidadania portuguesa, os brasileiros precisam estar dentro das regras trazidas pela Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro). Dentre elas, existem várias formas de se conseguir a dupla cidadania, que é dividida entre cidadania por atribuição ou originária e cidadania por naturalização:
Cidadania originária, relativa à descendência
- Filho de cidadão português;
- Neto de cidadão português;
- Bisneto de cidadão português;
- Descendente de judeus sefarditas portugueses;
- Filho menos de 18 anos, nascido antes que os pais obtivessem a cidadania portuguesa;
- Nascidos em ex-colônia portuguesa, quando o território ainda estava sob controle de Portugal.
Cidadania por naturalização
- Filho menor de estrangeiro, nascido em Portugal, desde que resida regularmente no país (estrangeiro irregular deve residir no país há pelo menos um ano);
- Filho não nascido em Portugal, adotado por cidadão português (basta um cidadão, a lei não cita um casal ou dois cidadãos);
- Filho de cidadãos não portugueses, que tenha nascido em Portugal e viva há no mínimo 10 anos no país;
- Pessoa casada ou em união estável com cidadão português;
- Pessoa que vive legalmente em Portugal há mais de 5 anos.
É importante mencionar as diversas vantagens de se conseguir cidadania portuguesa, dentre elas, o fato de se conseguir com mais facilidade vistos de residência e trabalho nos Estados Unidos. Isso porque, recentemente, Portugal foi incluído no Tratado de Comércio e Navegação com o país norte-americano, e agora cidadãos portugueses podem requerer o visto E-2.
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Dois aspectos são muito importantes para que requerentes do visto D7 para Portugal tenham sucesso em sua solicitação: atender aos requisitos colocados pela imigração portuguesa, como se enquadrar nos critérios e apresentar a documentação necessária, além de contar com uma assessoria especializada no processo de pedido do visto.
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