No início de março deste ano, entrou em vigor o novo modelo de autorização de residência em Portugal para imigrantes de países que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Com a nova lei, imigrantes brasileiros e de outros países terão autorização de residência por um ano no país. Esse prazo servirá para que os cidadãos estrangeiros se preparem para atender às exigências burocráticas e consigam o visto de residência no país, dentre eles, o visto D2.
O visto D-2, que é uma possibilidade de extensão da residência em Portugal, é voltado para pessoas que desejam empreender e investir no país, profissionais autônomos, além de empresários que já possuem o próprio negócio aberto no Brasil e querem seguir trabalhando no mesmo ramo, porém, em Portugal. Para tanto, é preciso que os interessados conheçam as regras dessa categoria de visto e se preparem para entregar toda a documentação e comprovar que atendem aos critérios colocados.
Neste conteúdo, você vai conhecer todas as exigências e características do visto D2 para Portugal, a quem ele é destinado e as principais diferenças entre ele e o visto D7. Também vai se informar sobre o visto de nômade digital para Portugal, e entender como funciona a cidadania portuguesa. Continue a leitura para saber mais!
O que é o Visto D2 para Portugal?
O visto D2, também conhecido como visto para empreendedores e profissionais autônomos, é destinado a pessoas que desejam empreender e investir em Portugal, além de contemplar também profissionais autônomos. Por meio dele, o seu titular tem o período de 4 meses para entrar no país. Em seguida, é preciso solicitar a Autorização de Residência, que será concedida pelo período de 1 ano. O visto também é muito útil para quem já possui o próprio negócio aberto no Brasil e tem interesse em seguir trabalhando no mesmo ramo, porém, em Portugal.
Essa autorização pode ainda ser renovada por períodos de 2 anos, desde que o contemplado consiga comprovar que continua a desenvolver suas atividades profissionais em Portugal. É importante ressaltar que, após um período de 5 anos de residência no país, é possível solicitar e adquirir a nacionalidade portuguesa.
Para aqueles que têm o desejo de morar na Europa, mas ainda não possuem nacionalidade europeia, essa categoria de visto pode ser uma excelente opção. Dessa forma, ao seguir o passo a passo, apresentando toda a documentação solicitada, aumentam-se as chances de se conseguir o visto D2 para Portugal.
Quem pode solicitar o visto D2 para Portugal?
Qualquer cidadão estrangeiro que tenha interesse e comprove capacidade financeira para realizar o investimento pretendido ou seja profissional que trabalha de forma independente pode solicitar o visto D2 para Portugal. Isso porque, caso não possua nacionalidade portuguesa ou europeia, precisará de um visto para morar no país.
Abrir um negócio no país é considerada uma ótima alternativa para quem deseja residir em Portugal. O empreendedor que já abriu uma empresa por lá também pode solicitar o visto e a autorização da residência. Para isso é muito importante atentar-se ao fato de que o solicitante não poderá apresentar antecedentes criminais ou quaisquer outros fatos impeditivos nesse contexto.
Como exemplos de profissionais que atuam de forma independente, estão aqueles que exercem sua atividade para clientes que podem ser pessoas físicas ou jurídicas: advogados, designers, profissionais de TI e outros profissionais autônomos.
Visto D2 para Portugal: requisitos para obter este visto de empreendedor
Para conseguir a autorização para o visto D2 Portugal, o solicitante deve cumprir alguns importantes requisitos colocados pela imigração portuguesa:
Para empreendedores
- Ter um Plano de Negócios (Business Plan) bem elaborado;
- Comprovar possuir meios econômicos para investir o valor proposto (como aprovação de crédito, se for necessário) e a capacidade financeira dos empreendedores envolvidos;
- Demonstrar a relevância do investimento para o país;
- Apresentar a experiência dos empreendedores, de forma que seja compatível com o negócio.
No caso do Plano de Negócios, devem constar todos os dados relevantes sobre como deseja empreender em Portugal e em que consistirá o negócio. Já possuir uma empresa constituída no país é algo favorável, no entanto, apenas um projeto bem elaborado também poderá auxiliar o solicitante a conseguir um visto D2 para Portugal. Citar a previsão de criação de empregos também é algo positivo.
É importante esclarecer que não existe um capital social mínimo para conseguir a aprovação do visto. Pequenas e médias empresas costumam possuir um capital social que varia de 3 mil € a 5 mil €.
Para profissionais autônomos
Já para profissionais autônomos existem outras exigências que devem ser cumpridas para conseguir o visto D2 para Portugal, que são:
- Comprovar que possui um contrato de prestação de serviços ou uma proposta formal de contrato de prestação de serviços autônomos ou um contrato de sociedade;
- Apresentar uma declaração emitida pela entidade competente em Portugal confirmando que o solicitante está habilitado a exercer a profissão no país, como os órgãos que regulamentam algumas profissões, se for o caso.
Diferenças entre os vistos portugueses D2 e D7
É bastante comum que muitos brasileiros tenham dúvidas sobre a diferença entre o visto D2 para Portugal e o visto D7, outra categoria disponível para quem deseja residir no país.
As diferenças começam na aplicação de cada um, já que cada tipo de visto é designado a um público diferente, assim:
- Visto D2: voltado para empreendedores e profissionais autônomos;
- Visto D7: destinado a aposentados, titulares de rendimentos e religiosos em exercício.
Além disso, com relação à comprovação de renda, há outra diferença importante, já que, no caso do visto D7, o valor pode chegar a ser bem mais alto em relação ao que é exigido para o visto D2 – principalmente quando se trata dos profissionais autônomos.
Por fim, a renda comprovada no visto D7 deve ser passiva, ou seja, uma renda que não é fruto de trabalho.
Em relação ao trabalho, é preciso deixar claro que, com o visto D2, você deve trabalhar em Portugal, já que é um visto solicitado com base em um pedido relacionado ao trabalho, seja como empreendedor ou profissional autônomo. No caso do visto D7, não há obrigação de trabalhar, pois o visto é concedido com base na comprovação de uma renda já existente. Mas, caso o solicitante do visto D7 queira, poderá trabalhar.
Há diferença também em relação à documentação. Para o D2, é preciso mostrar o contrato de prestação de serviço da sua atividade profissional, em caso de autônomo, ou fazer um investimento para o capital social da empresa, além do business plan, que mostre a viabilidade do negócio para o mercado português. Já no caso do visto D7, são exigidos os rendimentos do solicitante no Brasil, podendo ser contratos de aluguel, extratos bancários, declarações de imposto de renda, entre outras possibilidades.
Visto de Nômade Digital em Portugal
Em 2022, Portugal aprovou uma nova categoria de visto que se junta ao visto D2 como mais uma possibilidade para permitir que brasileiros residam no país. Trata-se do visto de nômade digital, uma modalidade que atende os profissionais que trabalham de forma remota, que não dependem de um escritório físico para desenvolver suas atividades profissionais, podendo trabalhar de qualquer lugar do mundo.
Nessa modalidade, todos os estrangeiros, excluindo os cidadãos da União Europeia, podem solicitar o visto. Uma questão importante é que as alterações recentes na Lei de Estrangeiros em Portugal de cidadãos da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa facilitaram a vida dos brasileiros. Com a nova regra, os cidadãos de países como Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste não precisam mais de conseguir aprovação prévia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), fato que agiliza a emissão de vistos.
Cidadania Portuguesa
A cidadania portuguesa é o desejo de muitos brasileiros, e para obter a dupla nacionalidade é preciso que a situação do solicitante se enquadre nas regras para a cidadania portuguesa, contidas na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro). São várias possibilidades de conseguir se enquadrar nos critérios, por exemplo, ser filho, neto ou bisneto de cidadão português; pessoa casada ou em união estável com cidadão português; pessoa que vive legalmente em Portugal há mais de 5 anos; dentre vários outros critérios.
As vantagens de se obter cidadania portuguesa são muitas, dentre elas, possuir um dos melhores passaportes do mundo com direito a viajar por pelo menos 155 países sem a obtenção de visto, incluindo os Estados Unidos.
Também abre portas para empreendedores que queiram abrir negócios nos Estados Unidos e trabalhar legalmente no país: recentemente, Portugal foi incluído no Tratado de Comércio e Navegação, que abre caminho para o visto de negócios E-2. O Brasil não faz parte do acordo e apenas quem tem cidadania portuguesa ou de algum país que possua acordo comercial com os EUA está apto.
Para isso, é preciso ser um empreendedor, dirigir um negócio ou ter 50% de uma empresa. Assim, os luso-brasileiros têm processo simplificado e custos reduzidos, sendo o visto E-2 renovável por tempo indeterminado e extensível aos familiares, desde que o negócio siga aberto.
Conte com a Bicalho para o requerimento do visto D2 para Portugal
Para conseguir o visto D2 para Portugal, é preciso entender os critérios para se enquadrar, além de apresentar toda a documentação necessária que comprove as condições do solicitante. Nesse processo, contar com uma assessoria para escolha e requerimento de vistos é uma forma de aumentar as chances de sucesso.
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