Cidadão português deve poder empreender e morar nos EUA com visto E-2

Proposta de lei visa permitir que cidadão português seja incluído na categoria de visto americano “E”, voltada para investidores de países que possuem tratado comercial com os EUA. Entenda. 

Se você é brasileiro, mas conquistou dupla cidadania e se tornou cidadão português, estas são ótimas notícias! Recentemente, uma proposta de legislação foi aprovada pelo Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes do congresso norte-americano. Com isso, se tornaram grandes as chances de cidadãos portugueses poderem investir em negócios e, consequentemente, residir nos Estados Unidos, por meio do visto americano E-2.

Esta categoria de vistos, apesar de conceder residência apenas temporária nos EUA, abre portas para que o requerente estenda seu visto periodicamente. Na prática, pode atuar como um visto permanente. Se trata de um ótimo recurso para empresários e investidores que querem apostar no mercado estadunidense abrindo um negócio e atuar direcionando-o, garantindo experiência no mercado mais almejado mundialmente.

Você possui a cidadania portuguesa e quer empreender nos Estados Unidos? A seguir, entenda tudo sobre o AMIGOS Act, que está tornando essa oportunidade possível. Saiba ainda quais são os próximos passos para que a proposta de legislação se torne efetiva.

A proposta de legislação “AMIGOS Act”

De acordo com matéria do CM Jornal, a proposta “AMIGOS Act”, ou “Advancing Mutual Interests and Growing Our Success” Act foi aprovada pela Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes do congresso norte-americano. Ela “formaliza a abertura de duas categorias de vistos de negócios para cidadãos portugueses nos Estados Unidos”. 

A novidade foi liderada e divulgada por David N. Cicilline, membro do congresso que representa Rhode Island. Segundo seu comunicado, o objetivo é aumentar o comércio e os investimentos entre Portugal e Estados Unidos e fortalecer a relação que as nações já possuem.

Com a eventual promulgação da legislação, quem é cidadão português passará a ter acesso aos vistos E-1 e E-2. A categoria “E” de vistos americanos é voltada para cidadão de países com os quais os Estados Unidos mantêm tratados de comércio e navegação. Ambos são reservados para quem quer entrar nos Estados Unidos para trocas comerciais ou investimentos significativos. 

Até então, Portugal não fazia parte dessa lista. A matéria do CM Jornal comenta que faz sentido incluir a nação européia “tendo em conta o volume de trocas entre empresas portuguesas e norte-americanas, que ultrapassam os quatro mil milhões de dólares anuais”.

Os vistos americanos E-1 e E-2

De acordo com a página sobre os visto E-1 e E-2 da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, além de serem cidadãos de países que têm tratado comercial com os EUA, os solicitantes de ambos devem se enquadrar nos seguintes propósitos:

  • “Desenvolver e dirigir as operações de uma empresa na qual investiu uma quantidade substancial de capital, ou
  • Ser empregado para exercer funções de caráter executivo ou de supervisão ou, se empregado em função de grau inferior, possuir qualificações especiais que sejam essenciais para operar um negócio com eficiência”.

E-1: visto americano para comerciantes

O visto E-1 é voltado para comerciantes que pretendem trabalhar em uma empresa comercial com as seguintes características:

  • Pessoas com a nacionalidade do país tratado devem possuir pelo menos 50% da empresa.
  • A empresa deve realizar comércio internacional substancial com os EUA (mais de 50%). 

O requerente precisa ser um empregado efetivo em uma função essencial para o negócios (posição de supervisão ou executiva).

E-2: visto americano para investidores

O visto americano E-2 é voltado para pessoas que realizaram ou estão no processo de investir uma quantidade substancial de capital em uma empresa de boa reputação nos Estados Unidos. O requerente precisa, ainda cumprir alguns outros requisitos. Leia este artigo completo sobre o visto americano E-2 e saiba quais são eles.

A formalização do visto de investidor para o cidadão português

A matéria do CM Jornal aponta que o AMIGOS Act é liderado pelo congressista David N. Cicilline, mas ainda conta com “os lusodescendentes Jim Costa (democrata, 16º distrito da Califórnia) e Devin Nunes (republicano, 22º distrito da Califórnia) como cossignatários”. Outros congressistas apoiam a proposta de lei também. Por exemplo, TJ Cox (21º distrito da Califórnia), “assim como Ro Khanna (17.º distrito da Califórnia), Zoe Lofgren (19.º distrito da Califórnia), Bill Keating (9.º distrito de Massachusetts) e Sheila Jackson Lee (18.º distrito do Texas)”.

Cicilline já havia introduzido o AMIGOS Act na sessão legislativa anterior, mas não chegou a ser votado. Seu texto explica que a condição para esta abertura é que o governo português ofereça o mesmo benefício aos cidadãos norte-americanos que queiram fazer investimentos de mesmo caráter em Portugal.

Após ser aprovado pela Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes do congresso norte-americano, o AMIGOS Act passará pelo seguinte procedimento:

  1. o congressista David N. Cicilline solicitará uma votação na Câmara dos Representantes;
  2. se a votação também for bem-sucedida, a proposta seguirá para o Senado;
  3. em caso de aprovação, será enviada para o presidente, Donald Trump, para promulgação.

Se, mesmo sendo cidadão português, você ainda não está certo de que quer perseguir essa oportunidade, vale a pena se informar mais sobre o mercado americano e o que ele oferece para você, enquanto empresário ou investidor.

Além de este ser um grande atrativo, caso o seu desejo seja conquistar residência permanente nos Estados Unidos, há ainda outros caminhos migratórios a se considerar. Um dos principais e mais procurados por brasileiros que residem no exterior é o visto EB-2 (NIW), que é um visto de imigrante que destinado a profissionais com formação superior e experiência profissional reconhecida em sua área de atuação. Saiba mais sobre o visto EB-2 (NIW)!

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