Você sabia que para que estrangeiros possam residir e atuar profissionalmente nos EUA, um dos principais caminhos migratórios é por meio do visto EB-2? E, ainda, que existe a categoria National Interest Waiver (NIW), que permite ao profissional ser dispensado da exigência de ter uma oferta de emprego, um dos critérios colocados pelo governo americano?
Levantamentos apontam que a falta de trabalhadores especializados nos EUA tem feito com que a mão de obra estrangeira qualificada seja cada vez mais bem-vinda ao país. É o caso, por exemplo, das profissões da área da saúde. De acordo com a Associação de Colégios Médicos Americanos, nos próximos oito anos, há uma expectativa de que o país terá uma carência de 121 mil profissionais de saúde.
Essas informações são extremamente importantes para profissionais brasileiros qualificados que possuem experiência profissional e formação acadêmica comprovadas. Para ajudar você a se inteirar do assunto, este artigo traz as principais exigências e critérios da categoria National Interest Waiver (NIW). Confira!
National Interest Waiver (NIW): Elegibilidade
O USCIS – United States Citizenship and Immigration Services ou, em português, Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, esclarece que, para conseguir o visto EB-2 NIW, o profissional deve comprovar que:
- Qualifica-se como membro das profissões de nível avançado ou como pessoa de habilidade excepcional; e
- A dispensa do requisito de oferta de emprego e, portanto, do requisito de certificação de trabalho, é de “interesse nacional”.
É importante ressaltar que, desde 1990, a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) permite que um profissional de capacidade excepcional obtenha uma dispensa do requisito de oferta de emprego se o USCIS considerar que tal dispensa é de “interesse nacional” ou seja, a categoria National Interest Waiver (NIW).
Isso significa que é de interesse do governo dos Estados Unidos isentar o requerente da “job offer” porque, de alguma forma, sua presença será benéfica ao país. Essa disposição de dispensa aplica-se apenas à classificação de segunda preferência (EB-2) para membros das profissões com graus avançados e pessoas de capacidade excepcional.
National Interest Waiver (NIW): Visão geral das 3 pontas
A qualificação para a classificação EB-2, seja como membro das profissões com grau avançado ou como pessoa de capacidade excepcional, não significa automaticamente que a pessoa se qualifica para uma isenção de interesse nacional.
Independentemente de se tratar de um profissional de grau avançado ou demonstrar capacidade excepcional, o solicitante que busca uma dispensa da oferta de trabalho deve não apenas demonstrar elegibilidade para a classificação, mas também demonstrar que a dispensa é de interesse nacional.
O USCIS pode conceder uma isenção de interesse nacional a título discricionário se o profissional demonstrar elegibilidade por uma preponderância das evidências, com base nos três pontos a seguir:
- O empreendimento proposto pela pessoa tem mérito substancial e importância nacional;
- A pessoa está bem posicionada para avançar no empreendimento proposto; e
- Em suma, seria benéfico para os Estados Unidos renunciar à oferta de emprego e, portanto, aos requisitos de certificação de trabalho permanente.
Considerações para nível avançado em Ciência, Tecnologia, Engenharia ou Matemática
No contexto do visto EB-2 na categoria National Interest Waiver (NIW), existem considerações probatórias específicas relacionadas aos graus e áreas da Ciência, Tecnologia, Engenharia ou Matemática – STEM, embora a análise seja a mesma, independentemente do empreendimento. Portanto, essas considerações podem ser aplicadas em empreendimentos não STEM em que o solicitante demonstre que elas são aplicáveis; por exemplo, na área de negócios e empreendedorismo.
O USCIS reconhece a importância do progresso nos campos STEM e o papel essencial de pessoas com grau avançado em STEM na promoção desse progresso, especialmente em tecnologias críticas e emergentes, importantes para a competitividade dos EUA ou a segurança nacional.
Para identificar um campo de tecnologia crítico e emergente, os oficiais do USCIS consideram fontes governamentais, acadêmicas e outras fontes autorizadas e instrutivas, e todas as outras evidências apresentadas pelo solicitante. As listas de subcampos de tecnologia crítica e emergente publicadas pelo Gabinete Executivo do Presidente, pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia ou pelo Conselho de Segurança Nacional são exemplos de listas autorizadas.
Os oficiais podem achar que uma área STEM é importante para a competitividade ou segurança em várias circunstâncias, por exemplo, quando as evidências no registro demonstram que um esforço ajudará os Estados Unidos a permanecer à frente de concorrentes estratégicos atuais e potenciais ou adversários.
Outro exemplo são indústrias focadas em pesquisa e desenvolvimento, em que a atividade e o investimento apropriados, tanto no início quanto no final do ciclo de desenvolvimento, podem contribuir para que os EUA alcancem ou mantenham a liderança tecnológica ou o status entre aliados e parceiros.
Considerações para Empreendedores
No caso de empreendedores, podem haver especificidades nas evidências a serem apresentadas por um solicitante do visto EB-2 NIW para um empreendimento proposto. Inclusive, a comprovação de relevância do empreendimento pode acontecer por meio de uma entidade sediada nos Estados Unidos, na qual o requerente normalmente possui ou possuirá uma participação acionária e na qual mantenha ou manterá um papel ativo e central, de modo que o seu conhecimento, as habilidades ou a experiência avancem significativamente no empreendimento proposto.
Ao avaliar se tais petições atendem ao exigido, os executivos podem considerar o fato de que muitos empreendedores não seguem carreiras tradicionais e não há uma única maneira pela qual uma entidade empreendedora deva ser estruturada.
Além dessas evidências de aplicação mais gerais, para conseguir o visto EB-2 NIW, um empreendedor pode apresentar os seguintes tipos de evidências para estabelecer que o empreendimento tem mérito substancial e importância nacional, que está bem posicionado para avançar no empreendimento e que, em geral, seria benéfico renunciar à oferta de emprego e, portanto, aos requisitos de certificação de trabalho:
- Evidência de propriedade e função na entidade sediada nos EUA;
- Graus, certificações, licenças, cartas de experiência;
- Investimentos;
- Participação da Incubadora ou Aceleradora;
- Prêmios ou Subsídios;
- Propriedade intelectual;
- Materiais publicados sobre o Requerente, a Entidade do Requerente sediada nos EUA ou ambos;
- Geração de receita, crescimento da receita e criação de empregos;
- Cartas e outras declarações de terceiros.
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Conseguir o visto EB-2 NIW é um dos caminhos mais interessantes para profissionais estrangeiros que queiram trabalhar e residir nos EUA de forma legal. E, como deu para perceber, são muitas as exigências para essa concessão, especialmente considerando os critérios da categoria National Interest Waiver (NIW).
Para tornar esse processo ainda mais facilitado, conte com o suporte de uma assessoria especializada. A Bicalho é especialista em processos migratórios para os Estados Unidos e está preparada para oferecer todo o suporte necessário no requerimento do visto EB-2 via NIW para o país.
