Orientação interna do USCIS reforça regras já existentes e não altera a situação dos atuais residentes permanentes
WASHINGTON, DC (JUNHO 3, 2026) – Os Estados Unidos esclareceram que os atuais portadores de green card não serão afetados pelo recente alerta encaminhado aos oficiais do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). A manifestação ocorreu após a repercussão de uma orientação interna que reforçou a aplicação de regras já previstas na legislação migratória americana.
O documento não criou uma nova política de imigração nem alterou os direitos de quem já possui residência permanente legal nos Estados Unidos. O objetivo foi lembrar os oficiais do USCIS sobre a utilização de critérios discricionários previstos em lei durante a análise de determinados pedidos migratórios.
A repercussão do memorando gerou dúvidas entre imigrantes e candidatos ao green card, levando autoridades americanas a esclarecerem publicamente que a medida não afeta residentes permanentes já aprovados. Atualmente, estima-se que cerca de 13 milhões de residentes permanentes legais vivam nos Estados Unidos, formando uma das maiores comunidades de imigrantes com status regular no mundo.
Segundo o esclarecimento divulgado pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), os portadores de green card podem continuar vivendo, trabalhando e viajando normalmente, sem qualquer alteração em seu status migratório em razão da orientação recentemente divulgada.
Para o advogado licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., Vinicius Bicalho, a principal mensagem transmitida pelo governo foi a de que não houve mudança nas regras aplicáveis aos residentes permanentes.
“O memorando não criou uma nova exigência para quem já possui o green card. O que ocorreu foi um reforço de orientações já existentes aos oficiais do USCIS. O esclarecimento posterior foi importante para afastar interpretações equivocadas e reduzir a insegurança entre imigrantes que já conquistaram a residência permanente”, afirma Bicalho.
O debate continua concentrado nos futuros pedidos de residência permanente e na forma como determinados casos poderão ser avaliados pelas autoridades migratórias. No entanto, o governo americano deixou claro que os atuais residentes permanentes permanecem com seus direitos preservados.
A manifestação do DHS encerra uma das principais dúvidas surgidas após a divulgação do memorando: quem já possui o green card não será impactado pela orientação administrativa reforçada junto aos oficiais do USCIS.