Entenda os aspectos mercadológicos, empresariais, tributários e migratórios que envolvem a internacionalização de startups.
Você pretende expandir a sua startup para os Estados Unidos e possui diversas dúvidas?
A internacionalização de uma empresa para os EUA é sim um um processo simples, fácil e rápido. Porém, para que a expansão se estabeleça como um negócio sustentável e lucrativo, é indispensável se atentar aos fatores mercadológicos, empresariais, tributários e até mesmo migratórios.
A Bicalho respondeu uma série de perguntas sobre internacionalização de startups para o StartOut Brasil e você vai conferir essas informações valiosas a seguir, sob o ponto de vista experiente e especializado de José Vinícius Bicalho, advogado especialista e sócio da Bicalho Consultoria Legal.
O que significa a internacionalização de startups?
Para que uma empresa seja, de fato, considerada internacional, ela deve começar a explorar mercados além de suas fronteiras. Para as startups, a internacionalização é extremamente importante porque se trata de inserir a empresa em um ecossistema de inovação. Ou seja, a sua atividade pode ter aplicação global, internacional e não restrita ao seu país de origem.
Além disso, com a internacionalização da startup, ela já passa a ser mais valorizada. Afinal, tomar esse passo, aos olhos do mercado, demonstra que a empresa já “pensa grande” e é mais organizada e estruturada para atender mercados mais exigentes.
A visão da Bicalho é que o efeito colateral positivo da internacionalização é a “certificação” da qualidade do negócio e, até mesmo, a melhora dos seus processos internos, uma vez que muitos conhecimentos são absorvidos nessa caminhada.
Para começar a atuar nos Estados Unidos, o empreendedor precisa ter algum visto especial?
O início da atividade empresarial independe de visto ou autorização da imigração americana. Apenas com o passaporte e comprovante de residência brasileiros, mesmo fora dos EUA, você consegue abrir uma empresa americana, registrar marca, conta bancária e dar início à operação.
Porém, se a intenção é obter vistos para os Estados Unidos e morar no país, deve-se ter em mente que existem quase duas centenas de categorias de vistos. Normalmente, os empreendedores buscam os vistos que são baseados nos seus negócios (L-1 ou E-2), nas suas habilidades profissionais (EB-1 ou EB-2 NIW) ou investimentos (EB-5).
A escolha do melhor visto deve ser feita após a análise do cenário real, mas, normalmente, não foge das opções citadas.
Para iniciar negócios internacionais, o empreendedor precisa ser PJ americana?
Embora esta não seja uma obrigatoriedade legal para a internacionalização de startups e empresas em geral, esta é uma regra de mercado. Ao constituir uma empresa americana, o empreendedor demonstra que já está preparado e que percorreu um importante caminho para o pleno conhecimento do mercado americano.
Com a PJ, é possível:
- alugar um espaço;
- firmar contratos com fornecedores, clientes e colaboradores;
- emitir invoices;
- realizar operações bancárias.
O mercado americano é extremamente pujante, mas não tolera amadorismos. Sendo assim, um ponto importante na internacionalização de startups é ter uma assessoria que esteja inserida nas duas pontas e capaz de harmonizar as demandas nacionais e internacionais. Essa equipe deve conhecer a realidade de cada um dos países e elaborar o melhor formato para cada situação. Portanto, preparo e comprometimento são ingredientes que nunca podem faltar.
Quais impostos e tributações as startups precisam pagar nos Estados Unidos?
Os impostos e tributações que incidem sobre os negócios após a internacionalização de startups é um fator que varia de estado para estado. A regra geral dos impostos americanos, com exceção do sale tax, é que apenas o lucro será tributado.
Ao contrário do Brasil, onde normalmente as empresas são tributadas pelo faturamento (com exceção do complexo regime do Lucro Real), nos EUA, as empresas são tributadas pelo lucro anualmente.
Assim, caso o empreendedor resolva reinvestir o lucro ou parte dele na operação, esse valor não terá incidência de impostos. Ou seja, o ambiente de negócios é extremamente estimulante aos empreendedores.
O que é preciso para um brasileiro abrir uma empresa nos EUA?
O processo de abertura de empresa nos EUA é extremamente simples. Basta possuir um passaporte e um comprovante de residência (que pode ser do Brasil).
Uma mesma empresa pode oferecer diferentes tipos de serviços e produtos?
Nos EUA as empresas podem descrever a sua atividade (objeto social) como todas as atividades permitidas por lei. Ou seja, uma mesma empresa pode exercer todas as atividades que são consideradas legais sem qualquer tipo de restrição.
Existe alguma regra para MEI?
Não há regra para microempreendedores individuais e não há um limite de faturamento. Esse é, inclusive, um questionamento que os americanos sequer entendem. As regras tributárias são iguais independente do faturamento. Ou seja, você não tem benefício por ser menor.
Na verdade, o mercado americano funciona de uma forma que permite que todos se sintam estimulados para crescer, sem qualquer limite. Porém, as regras tributárias podem variar de acordo com o tipo societário. Por essa razão, é muito importante contar com uma boa orientação para realizar a internacionalização do seu negócio.
Quais erros as empresas mais cometem ao internacionalizar?
O principal erro dos empreendedores ao concretizar a internacionalização de startups é tentarem se estabelecer no mercado exclusivamente com os conhecimentos adquiridos no Brasil. Neste momento, é muito importante virar a chave e passar a analisar as questões empresariais sob a ótica americana.
Nos EUA, a mentira é o maior dos crimes. Prometer e não cumprir, por exemplo, é a certeza de uma porta fechada. Falar uma mentira para resolver posteriormente é a receita do insucesso no país. Então, é indispensável falar sempre verdade.
Por isso, empresários brasileiros comprometidos têm muitas chances de sucesso no mercado americano. Afinal, o brasileiro está acostumado a um ambiente de negócios extremamente hostil e não faltará com a verdade.
Além disso, outro grande erro dos empresários é não contar com suporte legal que seja capaz de harmonizar as questões jurídicas dos dois países. Sem isso, empreendedor fica sozinho numa zona cinza entre o seu suporte brasileiro e o americano, o que pode lhe custar muito caro.
Quais são os trâmites legais para a internacionalização das empresas?
A Bicalho acredita que existe um roteiro de sucesso que contempla no mínimo 10 etapas, que é ideal para a internacionalização de startups e de empresas em geral. Algumas das atividades demandam cuidados extras, então buscamos auxiliar o cliente em todas essas fases:
- Pesquisa de mercado;
- Decisão de onde a empresa será sediada;
- Estruturação legal da empresa;
- Contabilidade;
- Planejamento tributário;
- Vistos e imigração;
- Suporte bancário;
- Seguros (especialmente se for uma atividade que envolva riscos);
- Contratação de colaboradores e parceiros locais;
- Registro de marcas e patentes.
Os trâmites burocráticos são infinitamente mais simples e rápidos nos EUA do que no Brasil. Em contrapartida, você precisa de um suporte extremamente capacitado na elaboração da documentação e dos contratos. Afinal, tudo com o que o empreendedor se comprometeu será cobrado, sem qualquer tolerância para desculpas futuras.
Quais são os tipos societários de investimentos?
Existem vários tipos societários disponíveis nos Estados Unidos. Os mais comuns para estrangeiros, como o caso de brasileiros são LLC (Limited Liability Company) e CORP (Corporation).
As principais diferenças entre esses dois tipos de empresa são:
- estrutura legal da empresa;
- forma de tributação;
- documentação para formação.
Na LLC, você paga imposto de renda pessoa física apenas sobre a sua parcela no lucro. Já na CORP, você paga o imposto de renda corporativo e sobre sua parcela no lucro (double taxation). Em contrapartida, na CORP você tem a facilidade de abrir o capital, o que pode ser relevante para os negócios.
Como fazer o planejamento pré-imigratório, necessário para a internacionalização das empresas?
Realizar um planejamento pré imigratório é necessário quando o sócio vai, de fato, se mudar para os EUA. Obviamente, o primeiro passo para fazer esse planejamento é definir qual visto se encaixa melhor no seu perfil e no seu propósito nos Estados Unidos. A escolha do visto traz uma série de desdobramentos tributários, empresariais e profissionais e, por isso, deve ser feita com cuidado.
O ponto chave é conhecer as regras do jogo e, dentro das opções legais, tomar as decisões que gerarão o menor ônus. Conte com o apoio de uma empresa experiente, especializada e idônea, e escolha sempre o melhor caminho dentro da mais absoluta legalidade. O foco sempre deve ser baseado em harmonizar o planejamento em três áreas:
- Imigração;
- Tributos;
- Proteção Patrimonial.
Já quando o planejamento pré imigratório abrange a internacionalização empresarial além dos focos acima, que são centrados no sócio imigrante, é necessário também focar nas questões empresariais. Como já dito, o planejamento de um roteiro de sucesso deve contemplar ao menos as 10 etapas enumeradas anteriormente.
Garantir esse “dever de casa” executado com o auxílio profissionais qualificados aumenta significativamente as chances de sucesso no processo imigratório e de internacionalização de startups.
Conte com a Bicalho Consultoria Legal
A Bicalho é uma empresa especializada em consultoria jurídica, tributária, contábil e outras soluções empresariais. Atuamos, no Brasil e no exterior, de forma estratégica, customizada e adequada à realidade de cada cliente, utilizando o know how nos campos do Direito e da Contabilidade como ferramenta de gestão para desenvolver e expandir negócios.
Contamos uma equipe multidisciplinar e capacitada, e filiais no Brasil, Estados Unidos e Portugal. Nossa estrutura e experiência permitem oferecer suporte global especializado e acompanhar demandas nacionais e internacionais.
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