Entenda as ferramentas do planejamento pré-imigratório que te permitem migrar para os EUA com os aspectos legais e tributários alinhados da forma mais vantajosa para o seu bolso!
A decisão de mudar de país e migrar para os EUA não é fácil, até mesmo no que diz respeito aos aspectos pessoais e emocionais. No prisma legal e tributário, essa decisão também pode ser o início da realização de um sonho. Porém, existe uma série de cuidados a serem tomados, e você deve se atentar a eles com profundidade e cautela para que esse sonho não se torne um pesadelo!
Analise e tenha em mente que, ao migrar para os EUA, você passará a ter relações legais com dois países: o seu país de origem e sua nova moradia. Como lidar com essas condições? O que pode ser feito para que você não seja prejudicado financeiramente? Antes de mais nada, é preciso se informar, se preparar e fazer um planejamento pré-imigratório.
Os Estados Unidos são, inquestionavelmente, o destino da maioria dos brasileiros que decidem morar no exterior. Para que você tenha êxito nesse processo e evite o máximo de dor de cabeça possível, vamos esclarecer suas dúvidas e abordar a seguir as questões jurídico-tributárias que devem ser observadas. Fique atento!
Migrar para os EUA: Qual visto americano eu preciso obter?
Obviamente, o primeiro passo para realizar um planejamento pré-imigratório é definir qual o visto se encaixa melhor no seu perfil e propósito nos Estados Unidos. Existem dezenas de tipos de vistos e possibilidades imigratórias. A escolha do visto traz uma série de desdobramentos tributários, empresariais e profissionais e, por isso, deve ser feita com cuidado e uma assessoria especializada.
O ponto chave é conhecer as regras do jogo e, dentro das opções legais, tomar as decisões que gerarão o menor ônus. Conte com o apoio de uma empresa experiente, especializada e idônea, e escolha sempre o melhor caminho dentro da mais absoluta legalidade.
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Migrar para os EUA: O que preciso entender sobre Domicílio Fiscal?
Regras estadunidenses
Como brasileiro, a regra geral é que seu domicílio fiscal seja o Brasil. Ou seja, os seus rendimentos sejam tributados no Brasil. Já nos EUA, existem as seguintes situações:
- Os residentes permanentes legais nos Estados Unidos, a partir do momento em que chegam ao país (ainda que presentes somente por um dia), são considerados residentes para fins tributários e tratados automaticamente como residentes fiscais. Portanto, indiscutivelmente, têm que pagar impostos na América do Norte.
- Para determinar se um não residente permanente tem uma obrigação fiscal nos Estados Unidos, é usado um teste que se chama de Substantial Presence. Se tiver uma “presença substancial” nos Estados Unidos, a pessoa precisará pagar impostos nos EUA. O teste em questão dá-se da seguinte maneira:
- Presença mínima de 31 dias no ano vigente;
- Estar nos Estados Unidos por um mínimo de 183 dias nos últimos três anos (incluindo o ano corrente), de acordo com o seguinte cálculo:
Um clássico exemplo usado nas explicações é o seguinte: imagine que nos últimos três anos um cidadão ficou nos Estados Unidos 120 dias por ano. Dessa forma são 120 dias em 2017, 40 dias em 2016 (120 multiplicado por 1/3) e 20 dias em 2015 (120 multiplicado por 1/6). Nesse caso, o total é 180 dias, ou seja, o cidadão não está obrigado a fazer a declaração de imposto de renda nos Estados Unidos.
Exceções à regra
Cuidado! Como existem várias exceções, é recomendável que você consulte um profissional para analisar o seu caso específico. O teste de presença aplica-se a qualquer tipo de visto de não-imigrante. Contudo, os estrangeiros que são estudantes, professores, diplomatas ou atletas profissionais qualificados podem ser enquadrados como exceção e, com isso, excluir certos dias do cálculo de presença nos EUA.
Em tese, se você é cidadão brasileiro e se torna um residente permanente, ou passa a ter substancial presença nos EUA, você terá que recolher impostos sobre os seus rendimentos globais nos dois países.
Quais são as saídas para isso? Faça um planejamento pré-imigratório. Existem algumas ferramentas que é possível utilizar dentro dele, que serão abordaram no tópico a seguir, tais como:
- Declaração de Saída Definitiva junto à Receita Federal do Brasil;
- Compensação Tributária;
- Holdings Patrimoniais.
Migrar para os EUA: Como fazer meu planejamento pré-imigratório?
Ao considerar a possibilidade de se tornar um residente nos EUA é muito importante realizar um planejamento tributário e patrimonial. O planejamento tributário pré-imigratório, em inglês Pre-Immmigration Tax Planning, é o planejamento que visa harmonizar as questões tributárias e patrimoniais através do melhor caminho legal, visando minimizar os impactos fiscais da imigração e o pagamento de impostos desnecessários.
Para isso é muito importante mapear os seguintes pontos:
- Estrutura familiar;
- Status imigratório;
- Fontes de rendas e os países de origem;
- Patrimônio familiar e os países de origem;
- Participação em empresas, países de origem e regimes de tributação;
- Tratados e acordos de bitributação ou compensação.
Com essas informações, e uma boa equipe de profissionais capazes de harmonizar as questões legais envolvendo os dois países, é possível encontrar o caminho mais econômico e seguro. Conheça a seguir algumas ferramentas que podem ser utilizadas no planejamento pré-imigratório.
Declaração de Saída Definitiva
Deve ser feita por pessoas que saem do Brasil e não possuem mais grandes rendimentos no país. Com ela, o contribuinte residente nos EUA paga somente os impostos sobre a sua renda auferida na América do Norte. Ou seja, não terá qualquer imposto a ser recolhido no Brasil sobre esses rendimentos.
Porém, ao fazer a sua Declaração de Saída Definitiva o contribuinte é equiparado à estrangeiro para efeitos tributários. Por essa razão, a sua participação em empresas brasileiras optantes pelo SIMPLES é motivo de exclusão deste regime tributário. Portanto, ao avaliar a conveniência de se fazer ou não a sua “saída definitiva”, todos os aspectos deverão ser considerados para que a melhor decisão seja tomada.
Compensação Tributária
O Brasil e os EUA possuem tratamento recíproco no que diz respeito à legislação federal sobre imposto de renda. Dessa forma, a legislação federal dos Estados Unidos da América permite a dedução do tributo reconhecidamente pago no Brasil sobre receitas e rendimentos auferidos e tributados no Brasil e vice-versa. Quando bem manuseada, a compensação pode ser uma estratégia muito importante no planejamento tributário pré imigratório.
Holdings Patrimoniais E Offshores
O foco de Holdings Patrimoniais e Offshores é sempre a proteção patrimonial, planejamento tributário e sucessório. Entendenda cada um delas a seguir.
Holding Patrimonial
Também chamada de administradora de bens próprios, é uma empresa criada para que bens sejam incorporados ao capital social. O objetivo é facilitar a gestão destes bens e gerar outros benefícios.
A Holding Patrimonial é uma pessoa jurídica constituída para receber todo o acervo patrimonial de um indivíduo ou família. Este instituto jurídico ganhou notoriedade pelas inúmeras vantagens que apresenta, tais como a redução da carga tributária, a facilitação sucessória e a proteção patrimonial.
Offshores
São sociedades que se encontram instituídas além das fronteiras do país onde é o seu domicílio fiscal. São organizações com personalidade jurídica própria, não se confundindo com os seus sócios. A sua constituição não tem uma forma jurídica determinada, podendo moldar-se às necessidades de cada caso específico. Isso permite que elas atinjam sua finalidade principal, que é a de atender aos interesses dos sócios, suas outras empresas e/ou o controle delas.
Dependendo da situação, a Offshore é uma estratégia possível, porém não são em todos os casos que tal prática se revela vantajosa. Assim, tal qual as demais estratégias de um Pre-Immmigration Tax Planning, deve-se avaliar a conveniência do uso dessa ferramenta jurídica para caso concreto, sempre com o foco nos pilares tributário, sucessório e protetivo.
Sucessão nos EUA
A sucessão nos EUA pode ser um grande problema. As alíquotas podem chegar a 40% e, com os demais custos, um inventário pode consumir mais da metade do patrimônio. O ponto crucial é definir o seu status imigratório, pois os cidadãos americanos e os residentes permanentes legais possuem uma faixa de isenção de alguns milhões de dólares e somente o eventual excedente a essa faixa será tributado.
Já quando ocorre o falecimento de um não cidadão e não residente permanente legal, o seu espólio é tributado sobre o valor de suas propriedades nos EUA que exceda US$ 60,000. Ou seja a faixa de isenção é de apenas US$ 60,000.
A recente reforma do Presidente Trump determinou que algumas isenções de tributação do imposto de herança aumentaram:
- residentes fiscais nos EUA: passaram de US$ 5,5 milhões para US$ 11,2 milhões
- residentes fiscais nos EUA casados: passaram de US$1 1 milhões para US$ 22,4 milhões.
- não residentes: a regra se manteve, isenção de US$ 60,000.
É importante observar que dinheiro em espécie é considerado bem tangível, sendo, portanto, tributado.
Por todas essas razões fica muito clara a importância do planejamento pré-imigratório para que toda a atenção da sua família seja focada na adaptação no novo país e não nos transtornos e prejuízos causados por desconhecimento das “regras do jogo” no Brasil e nos EUA. A harmonização entre as questões legais envolvendo os dois países é fundamental!Quer contar com o apoio de uma empresa especializada e concretizar seu desejo de migrar para os EUA?
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