Atualizado em: 19/03/2024
Em geral, quando se fala em Planejamento Tributário, a primeira coisa que vem à mente é a redução da carga tributária. Mas trata-se de um instrumento de gestão que vai muito além disso, e é decisivo para o sucesso do empreendimento.
Por si só, a tarefa de minimizar o impacto dos tributos de uma empresa em seus custos já é muito complexa. Há diversos regimes tributários que podem ser adotados de acordo com o porte da empresa e seu plano de negócios, seu nicho de mercado, seu faturamento, e esta é uma tarefa para os responsáveis pelo Planejamento Tributário.
O contador desempenha um papel fundamental nessa atividade, mas é importante a existência de uma equipe multidisciplinar, que inclui advogados, contadores e administradores.
São bem conhecidos os desafios que a empresa enfrenta ao lidar com o emaranhado de leis e regulamentos tributários. Equívocos no enquadramento da empresa no regime tributário adequado, por exemplo, podem levar ao pagamento de tributos desnecessários. Por isso, além de possibilitar o aumento da receita e a minimização dos riscos de perda, o Planejamento Tributário é um instrumento preventivo e corretivo para defender a empresa e seus administradores dos excessos do Fisco.
O Planejamento Tributário proporciona, portanto, não apenas a redução da carga tributária, mas também o aperfeiçoamento da gestão dos recursos da empresa de modo a maximizar seus ganhos e diminuir suas perdas.
Continue a leitura para se aprofundar nesse tema.
O que é Planejamento Tributário?
Planejamento Tributário é um conjunto de medidas técnicas destinadas a diminuir, adiar ou mesmo anular a incidência de tributos, sempre dentro dos limites éticos e legais, sem que seja cruzada a linha que separa a elisão fiscal da evasão.
Embora a expressão Planejamento Tributário já tenha sido erroneamente relacionada a práticas ilegais, como sonegação, esta é hoje uma discussão superada. Nada impede que a pessoa física ou jurídica faça um planejamento com o objetivo de pagar menos impostos ou de postergar seu pagamento, mediante o uso da elisão fiscal.
Assim, o estabelecimento de parâmetros claros e objetivos no Planejamento Tributário permite evitar a incidência do fato gerador, a redução do montante de tributos incidentes e mesmo postergar seu pagamento sem aplicação de multa, evitando o risco de incorrer em ilegalidades e em judicializações desnecessárias.
Tipos de Planejamento Tributário
O Planejamento Tributário não deve ser adotado apenas nas grandes empresas. Qualquer estabelecimento pode se beneficiar dos resultados de um planejamento bem estruturado, seja de pequeno porte, seja uma rede de unidades presentes em outros estados ou até mesmo no exterior.
O Planejamento Tributário, como instrumento voltado para a redução dos impostos, gera diversos tipos de planejamento.
Abaixo, alguns desses tipos.
Preventivo
É desenvolvido de modo permanente por meio de orientações e em manuais de procedimentos, especialmente nas atividades de cumprimento das obrigações principais e acessórias.
A escolha do regime tributário adequado pode garantir a sobrevivência da empresa e é no planejamento preventivo que se desenham os contornos do regime que resulta numa menor carga tributária.
Estratégico
É no Planejamento Estratégico que se definem as características da empresa, as especificidades do ramo de negócio, a estrutura de capital, a localização, os recursos humanos e as terceirizações possíveis de algumas operações da empresa, entre outras definições que vão impactar as estratégias de negócios.
O Planejamento Estratégico dá insumos para que os gestores possam não apenas vislumbrar sistematicamente o que está acontecendo, mas também projetar cenários, o que é essencial para definir melhor seus objetivos e políticas, promover a eficiência nas operações, integrar esforços das equipes e tornar os padrões de desempenho mais claros.
Incluir a gestão de impostos nesse processo é fundamental, porque a tributação do negócio e de suas operações impacta resultados e fluxo de caixa. Com base no Planejamento Estratégico é possível vislumbrar, por exemplo, a necessidade de mudanças no regime tributário, de acordo com a evolução do plano de negócio e a expansão das atividades da empresa.
Assim, o Planejamento Estratégico Tributário é uma ferramenta para planejar e projetar o futuro da empresa considerando impostos, de forma a possibilitar o aproveitamento de oportunidades e redução de riscos.
Operacional
O Planejamento Tributário operacional apoia-se no planejamento tático, que por sua vez é feito com base no Planejamento Estratégico.
É um plano destinado a antecipar os meios pelos quais serão cumpridas as obrigações fiscais, definindo quem são os responsáveis pelas ações relacionadas aos compromissos tributários de curto prazo.
Consiste, em resumo, na elaboração de balancetes e balanços periódicos, emissão de notas fiscais, escrituração e rotinas de quitação de tributos, levando em consideração períodos de seis meses, no máximo.
Corretivo
O planejamento corretivo é consequência inevitável dos resultados obtidos com os planejamentos preventivo e estratégico. É preciso acompanhar e revisar permanentemente os passos a serem tomados, a fim de evitar que os custos tributários onerem a empresa e comprometam seus ganhos futuros.
As surpresas podem ocorrer nesse processo, originadas, por exemplo, de uma mudança na legislação que torne mais favorável a opção por outro regime tributário que vai passar a ser mais interessante a partir da vigência da nova lei. Ou também pode ocorrer a incidência de uma multa, situação que pode ser antecipada por um provisionamento de recursos para tal eventualidade.
O planejamento corretivo permite, portanto, minimizar o impacto causado por eventos não previstos e minimizar eventuais percalços no fluxo de caixa, evitando o descumprimento de compromissos tributários.
Especial
Durante a evolução das atividades da empresa, pode ser necessário pagar um imposto que venha a incidir sobre uma atividade não habitual da empresa, como, por exemplo, na aquisição de um equipamento para integrar a linha de produção.
Seja por necessidade de expansão da produção, seja por causa de uma nova exigência tecnológica de mercado, o planejamento especial pode em muitos casos ser essencial para a continuidade da empresa.
Quando se deve fazer Planejamento Tributário?
A carga fiscal do Brasil em relação ao PIB é uma das mais altas do planeta e o aumento dos gastos públicos pode fazer aumentar ainda mais essa proporção. Daí a necessidade de uma atenção maior a essas variações no custo tributário como ferramenta para continuar a obter resultados satisfatórios.
A reforma tributária em curso foi “fatiada” e trouxe, além de esperança de simplificação do sistema tributário brasileiro, uma insegurança para o empresário nessa fase de transição legal por causa do tempo que vai levar a implementação das novas regras.
Portanto, o Planejamento Tributário é hoje, mais do que nunca, necessário para evitar perdas e potencializar lucros.
Como fazer um Planejamento Tributário
Para fazer um Planejamento Tributário eficaz, é preciso partir da análise técnica dos elementos que constituem a empresa em suas especificidades relacionadas na produção de bens ou serviços, sempre em busca da melhor forma legítima e ética de reduzir a influência da carga tributária sobre a empresa.
É um campo complexo, em que variáveis financeiras, de gestão, mercadológicas, tecnológicas e tributárias exigem proficiência no seu manejo, com abordagem multidisciplinar e voltada para a sobrevivência e o crescimento da empresa.
Planejamento Tributário deve partir, portanto, de um diagnóstico e contemplar um profundo conhecimento do negócio e de seus objetivos para:
- Definir o regime de tributação adequado;
- Estabelecer metas para a gestão de impostos;
- Definir a relação entre a área tributária e as demais áreas que impactam na tributação;
- Analisar e aplicar regimes especiais e incentivos fiscais aplicáveis;
- Identificar possibilidades de redução da carga tributária.
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