Entenda qual a importância do registro de marca, a diferença entre registro no INPI, na Junta Comercial, Copyright e veja por que o registro no INPI é indispensável para proteger sua marca e seu negócio.
Um dos bens mais valiosos de uma empresa é a sua marca. É ela que a destaca no mercado, a diferencia dos concorrentes, transmite conceitos e valores pretendidos pelo negócio, etc. A importância do registro de marca não apenas da Junta Comercial, que é uma obrigatoriedade, mas também no INPI, se relaciona diretamente com conferir segurança e proteção jurídica a essa ferramenta insubstituível que identifica um negócio.
Atualmente, já existem empresas cujo o valor atribuído à sua marca é superior ao valor da somatória de todos os outros bens. Já imaginou o valor das marcas que são referência mundiais, como a Coca-Cola, Nike e Mcdonald’s? Agora, pense na quantidade de riscos aos quais essas grandes marcas estariam expostas caso seu titular não as tivesse registrado logo quando criou o negócio. É de extrema importância proteger a marca desde o primeiro momento.
Conheça tudo sobre registro de marcas a seguir. Entenda qual a diferença entre registro na Junta Comercial, registro no INPI, e entenda por que esse último, mesmo não sendo obrigatório, é indispensável para manter a marca do seu negócio protegida de uso indevido e plágio.
Quais os tipos de registro de marca?
Registro na Junta Comercial
A Junta Comercial é um órgão do governo que mantém registro das atividades empresariais em cada estado. A importância do registro de marca neste órgão é enorme, afinal, é uma etapa obrigatória na abertura de uma empresa. É na Junta Comercial que se registra o nome empresarial de um negócio, que será utilizado em documentos oficiais e terá validade jurídica. Por isso, não é possível registrar uma empresa com um nome que já esteja registrado no mesmo estado.
Esse órgão também é responsável por emitir o código NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresas). Ele e é necessário para inscrever a empresa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e identifica as seguintes informações sobre a empresa:
- estado em que atua;
- tipo jurídico de sociedade;
- registro da empresa.
Registro no INPI
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é um órgão federal que examina e concede registro de marcas e patentes (registro concedido a invenções). Apesar de não obrigatório, a importância do registro de marca no INPI consiste em este ser o único órgão que a protege de ter seu nome e estética plagiados por empresas do mesmo segmento de negócios. Uma vez garantido o registro INPI, ele é válido por 10 anos e pode ser renovado com custos.
Direito Autoral ou Copyright
O registro de Direito Autoral não é exigido de maneira obrigatória por órgãos públicos ou privados. Porém, recai sobre criações artísticas, e se relaciona com o registro de marcas. Afinal, a criação da arte que irá representar a marca, e provavelmente incluída no registro de marca no INPI, costuma ser realizada por um terceiro, o autor. Um designer, ilustrador ou publicitário, por exemplo.
Os Direitos Autorais se dividem em:
- Direitos Morais: pertencem ao autor da obra (pessoa física) e o permite incluir a arte criada para uma marca em seu portfólio, além de lhe dar o direito de ser apontado como autor dela.
- Direitos Patrimoniais: consistem no direito de uso, execução pública, transações financeiras, etc. Pertencem ao titular da obra, que pode ser tanto o próprio autor quanto um terceiro ou uma empresa. Podem ser cedidos pelo autor temporariamente, via licença, ou definitivamente, via transferência.
Qual a importância do registro de marca no INPI, especificamente?
Como visto, o registro na Junta Comercial é uma etapa obrigatória na abertura de uma empresa no Brasil. Já o registro de marca no INPI não. Entretanto, somente o Registro da marca na junta comercial não protege sua marca contra uso indevido, plágio ou concorrência desleal. Apenas o registro no INPI, daí a importância do registro de marca.
Vale ressaltar, inclusive, que ser titular dos Direitos Autorais da arte da marca também não oferece essa segurança com totalidade. Afinal, eles estão relacionados apenas à arte, mas não ao fonema (nome escrito e/ou pronunciado) da marca. Somente o INPI protege arte e fonema que representam a sua empresa.
Com o registro de marca no INPI, sua empresa tem direito de realizar ações legais para proteger a marca (arte e fonema) quando julgar necessário. Pode, por exemplo, notificar e impedir concorrentes de utilizá-la indevidamente por meio da justiça.
Está claro que, mesmo sendo facultativo registrar sua marca no INPI, não vale a pena correr o risco de ser plagiado. O recomendado é fazer o registro, garantir proteção à marca e seu uso exclusivo em todo território nacional.
Como realizar o registro de marca no INPI e assegurar a proteção dela?
No cotidiano da advocacia, não são raros os casos de empresários que construíram marcas sólidas ao longo de muitos anos de trabalho, mas que não realizaram o devido registro de marca no INPI. Eventualmente, acontece de o empresário ser obrigado a trocar de marca (nominativa, figurativa ou mista), por ela acabar sendo registrada por outra empresa.
No Brasil, é crescente o número de empresários que entender a importância do registro de marca e vêm procurando proteger a sua. As despesas para o registro, tais como taxas cobradas pelo INPI e honorários de profissional especializado para o acompanhamento de todo o procedimento, são ínfimas. Principalmente se comparadas aos prejuízos causados pela perda da propriedade de determinada marca.
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