
Nova modalidade de restituição do Simples Nacional
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1712, que disciplina o pedido de restituição de tributos administrados pela RFB abrangidos
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A cada dia, aumenta o comércio via internet; com isso novos problemas jurídicos surgem. Atualmente, o número de consumidores que explora esse canal de compras
Atualmente, é pacífico que, na presença de qualquer situação em que se caracterize a inexistência de bens patrimoniais da empresa a garantir a execução, poderá
Uma sociedade nasce com a assinatura do contrato social. Com o registro do contrato social no órgão competente, Junta Comercial ou Cartório de Registro de
As obrigações legais sempre demandaram muita burocracia das empresas, mas a tecnologia promete mudar esse cenário, proporcionando mais controle e domínio dos negócios. O Sistema
Você provavelmente ouviu esta história há alguns anos: um conhecido comprou um imóvel nos Estados Unidos, talvez no estado da Flórida, como uma forma de