Contrato de franquia: evite problemas com seu franqueador

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Veja ao que você deve se atentar ao analisar o contrato de franquia. Confira também dicas de boas práticas para ter um bom relacionamento com seu franqueador.

Está decidido a investir em uma franquia e quer realizar esse investimento da forma mais segura possível, evitando dores de cabeça? Atentar-se às minúcias do contrato de franquia é indispensável para não criar expectativas imprecisas e evitar que a desinformação gere conflitos.

Além da análise do contrato de franquia, há também outras práticas que são essenciais para fazer um investimento seguro e construir uma relação cordial e duradoura com o seu franqueador. Veja a seguir os principais aspectos jurídicos, legislativos e de relacionamento.

Compreenda quais são as reais obrigações do franqueador

As primeiras noções das obrigações do franqueador estarão dispostas na COF (Circular de Oferta de Franquia), documento que deve ser apresentado pelo franqueador a você, potencial franqueado. O objetivo da COF é exatamente informar você sobre os detalhes da operação e as responsabilidades de cada uma das partes envolvidas. Atente-se a essas informações.

Posteriormente, após dar continuidade ao fechamento do investimento, chegará o momento de assinar o contrato de franquia propriamente dito. Diferente da COF, ele consiste no documento que, de fato, formaliza seu compromisso com a franqueadora. O contrato de franquia deve ser o seu guia para a tomada de decisões sempre que houver qualquer dúvida sobre qual das partes é responsável por algum aspecto da unidade franqueada. É nele que você confere também se precisa/deve cobrar alguma ação do franqueador. 

É de suma importância que você analise o contrato para saber se o franqueador ficará obrigado a dar algum treinamento, exigir padrões para o estabelecimento comercial, dentre outros fatores. Assim, você pode evitar conflitos desnecessários, por falta de esclarecimentos desses aspectos, e não desgastar sua relação com o franqueador.

Observe se o contrato de franquia está de acordo com a lei

A Nova Lei de Franquias, que entrou em vigor em março de 2020, trouxe esclarecimentos a aspectos do contrato de franquia que, antes de sua publicação, ainda eram motivo de dúvida entre empresários e investidores. A norma ratifica que a franquia se trata de um negócio independente do franqueador, que atua de forma autônoma, apesar de ela estar sujeita às diretrizes da matriz.

Com a nova legislação, fica claro e evidente que existem limitações nas responsabilidades do franqueador, inclusive para além do contrato de franquia. O franqueador possui uma responsabilidade puramente solidária à unidade franqueada. De acordo com a lei, desde que a independência entre as duas pessoas jurídicas realmente aconteça na prática, e não haja desvirtuação do contrato de franquia, a relação entre franqueador e franqueado não se trata nem se configura como:

  • terceirização de atividades;
  • pertencimento de ambas a um mesmo grupo econômico; 
  • vínculo empregatício entre franqueadora e franquia;
  • vínculo empregatício entre franqueadora e funcionários da franquia. 

Estar cientes desses aspectos é importante tanto para analisar e tomar a decisão de investimento em uma franquia, quanto para evitar conflitos futuros com o franqueador por incompreensão dessa legislação.

Saiba o que esperar do modelo de negócio da franquia

Como apontado, é de extrema importância que as determinações estabelecidas no contrato de franquia estejam sendo corretamente cumpridas na prática. Uma boa dica para fazer o investimento em franquia de forma mais segura, e não “às cegas”, é buscar outras fontes que possam atestar a conduta do franqueador. 

É comum que um investidor interessado faça visitas às unidades franqueadas ou entre em contato com outros franqueados e ex-franqueados da marca de seu interesse. A própria COF deve conter informações de contato dos investidores com contrato ativo nos últimos 12 meses, incluindo os que já tenham se desligado.

Além de ser uma maneira de saber mais sobre o histórico do franqueador, é uma forma de se informar melhor sobre como é o cotidiano do negócio, seus processos, e já se preparar. Ou seja, saber exatamente o que esperar após o início das operações e, então, evitar conflitos motivados por expectativas irreais que não tenham sido alcançadas.

Faça uso de boas práticas após assinar o contrato de franquia

  • Previna-se contra problemas operacionais;
  • busque ao máximo atender o nível de qualidade exigido pelo franqueador;
  • esteja em conformidade com as regras e padrões pré-estabelecidos;
  • não omita informações do franqueador, seja transparente sempre;
  • dialogue cordialmente com o franqueador, saiba ouvir e argumentar;
  • esteja presente e seja ativo em sua unidade franqueada;
  • busque fazer uma boa gestão de sua equipe, se houver;
  • se é responsabilidade do franqueador oferecer algum tipo de suporte, como estipulado na COF e no Contrato, sempre recorra a ele quando necessário, para evitar inconsistências.

Confira os meios para resolução de conflitos no contrato de franquia

É recomendado checar no contrato de franquia quais são as maneiras de resolução de conflitos, até mesmo para saber o que esperar caso alguma eventualidade venha a acontecer. Assegure-se de que se tratam de meios eficazes de resolução que irão colaborar para uma relação duradoura e amigável com o franqueador. Afinal, há um interesse na continuidade dessa relação.

Conte com uma consultoria jurídica preventiva

É indispensável ter um consultor jurídico ao seu lado para analisar a COF e o contrato de franquia, e te ajudar a entender quais riscos o investimento pode representar para você. Esta já é uma forma de evitar  conflitos e problemas em geral com o franqueador. Entretanto, é importante que esse trabalho de prevenção continue acontecendo constantemente, inclusive após o início das operações de sua unidade franqueada. Dessa maneira, é possível mitigar riscos em todos os aspectos da nova empresa (trabalhista, contábil, tributário, etc).

A Bicalho é experiente na formatação e abertura de franquias, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Fazemos análise do contrato de franquia com atenção, assessoramos você em todas as demandas necessárias para fazer seu investimento e tocar o seu negócio com segurança e eficácia. Saiba mais sobre os nossos serviços para franqueados.

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