As startups são conhecidas pelo potencial de crescimento rápido e impacto considerável na economia, o que só fortalece o ecossistema de inovação no Brasil. Esse modelo de negócios apresenta diversas particularidades; assim, entender aspectos como a tributação para startups é fundamental para que os gestores façam as melhores escolhas e aproveitem os benefícios existentes.
Levantamento recente da Associação Brasileira de Startups (Abstartups) mostra que o Brasil conta hoje com mais de 12 mil startups, posicionando o país como líder nesse segmento em toda a América Latina. São negócios emergentes que começam sua atuação com rápido crescimento, de forma escalável, tendo o objetivo de oferecer soluções a problemas do mercado, especialmente voltados à inovação tecnológica.
Para entender mais sobre esse universo, neste artigo, você vai conhecer os tipos de regimes tributários existentes e os tributos incidentes nas operações de uma startup. Também vai entender mais sobre a proposta de reforma tributária e como ela impacta empresas desse modelo, além de dicas para aproveitar os benefícios fiscais disponíveis. Acompanhe!
Regimes Tributários para Startups
No Brasil, há diferentes tipos de regimes tributários e, antes de escolher dentre eles, as empresas precisam entender suas características e particularidades para fazer uma escolha adequada para os objetivos do negócio. Para startups, a lógica é a mesma.
Conheça os regimes:
Simples Nacional
O Simples Nacional é a opção mais indicada para startups em fase inicial, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Ele é conhecido por sua simplicidade e menor carga tributária, quando se compara a outros regimes, além de possuir as alíquotas unificadas. Para startups que estão começando, são características muito relevantes.
A alíquota desse regime tributário é de, no máximo, 19%, conforme for o faturamento da empresa (considerando a última faixa, que abrange faturamento de R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões).
É o único regime que permite o recolhimento dos impostos federais, municipais e estaduais em uma única guia mensal (a guia de DAS), o que favorece os pequenos negócios. Porém, é importante estar atento ao fato de que nem todas as atividades são permitidas nesse regime.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é ideal para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano e estão começando a expansão de suas operações. Nesse regime, é feita uma presunção do lucro da empresa.
Nesse caso, tem-se como base de cálculo do IRPJ e da CSLL o lucro do trimestre, que é calculado a partir da aplicação de um percentual de presunção.
Para o IRPJ, há uma tabela que apresenta presunções de lucros divulgada pelo governo, através de alíquotas pré-fixadas, que podem variar entre 1,6% e 32% sobre o faturamento, dependendo da atividade da empresa.
O Lucro Presumido, no caso, só será vantajoso se a empresa alcançar um lucro maior do que o estimado.
Lucro Real
Considerado o regime mais complexo, é indicado para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões por ano ou que apresentem prejuízo fiscal. É a escolha ideal para startups que apresentem um rápido crescimento e possuem grandes volumes de faturamento e despesas significativas.
Nesse regime, o lucro é calculado de forma real e os impostos são calculados sobre o lucro efetivo da empresa, ou seja, ela só pagará impostos como o IRPJ e o CSLL se houver lucro no período, estando isenta dos tributos caso tenha prejuízo.
Nesse caso, o empreendedor precisa estar atento e ter um controle rigoroso da contabilidade para evitar erros no momento de apuração do lucro do período e comprovação dos resultados.
Escolha do regime tributário mais adequado para startups
A tributação para startups é um dos fatores que mais impactam os negócios, por isso, escolher o melhor regime tributário é muito importante. Essa escolha ocorre no momento de abertura da empresa e pode ser mudada uma vez, a cada ano, em janeiro.
De maneira geral, é possível observar que nem sempre o regime tido como o mais simples será o ideal para toda startup, além de que pode ocorrer que o regime avaliado como o mais justo para aquele negócio pode não ser o mais fácil ou até mesmo o mais barato de se implementar.
Justamente por isso é fundamental uma análise tributária completa, uma vez por ano. A dica, no caso, é considerar alguns fatores no momento de realizar essa análise. Veja:
- Qual o faturamento;
- Qual a política de preço das soluções;
- Margem de lucro;
- Quais são os tipos de atividade, considerando as CNAEs — Classificação Nacional de Atividade Econômica;
- Como é a folha de pagamento e sua robustez, que impactam no Fator R do Simples Nacional;
- Como a startup enxerga a expectativa de crescimento da receita para o próximo ano.
No caso do Simples Nacional, esse regime pode ser a melhor alternativa para aqueles negócios que estão em fase inicial, começando a operação, cuja receita ainda se coloca nas primeiras faixas de faturamento, que são as alíquotas mais baixas.
O Lucro Presumido seria o regime ideal para startups que possuem lucros consideráveis, sendo as margens maiores do que a presunção do lucro que é definido por lei.
Já o Lucro Real, sendo o regime de tributação para startups mais completo e complexo, em algumas situações, como é o caso das fintechs, a legislação obriga que a escolha seja o Lucro Real, enquanto em outras a decisão é do empreendedor. Esse é o regime ideal para negócios que apresentam margens apertadas, que ainda não registraram lucro ou que desejam participar de iniciativas como a Lei do Bem.
Com todas essas dicas, explicações e regras definidas pela legislação tributária, ainda assim é muito importante contar com um profissional que detenha todo o conhecimento necessário para avaliar a situação da startup e conseguir apresentar uma projeção de possíveis cenários que permitam a opção pelo regime que garantirá o melhor resultado para o negócio.
Principais Tributos Incidentes em Startups
Assim como toda empresa, as startups também precisam pagar tributos que incidem sobre suas atividades, dependendo do produto comercializado ou serviço prestado. Como parte de um bom planejamento tributário, os empreendedores precisam estar atentos à tributação para startups, que engloba:
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais
Reforma Tributária para Startups
A proposta da Reforma Tributária está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2019. O seu principal objetivo é simplificar a cobrança de impostos, fato que contempla a tributação para startups.
Essa PEC quer consolidar cinco tributos, sendo eles, PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, no imposto único IVA Dual, composto por duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios.
Além disso, a proposta também pretende criar o Imposto Seletivo Federal (ISF), cobrado sobre bens e serviços considerados prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde, com o propósito de desestimular o consumo de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
A mudança para esse novo formato de cobrança de tributos tem expectativa de começar em 2026 e completar todo o processo em 2033. Ao longo desse período, o ICMS, ISS, PIS e COFINS não integrarão a base de cálculo da CBS e do IBS, e vice-versa.
De maneira geral, no entanto, mesmo apresentando a justificativa de simplificar o processo de cobrança, essa proposta não reduz a carga tributária.
Incentivos Fiscais para Startups
Quando o assunto é a tributação para startups, é muito importante que os empreendedores estejam atentos às possibilidades de incentivos fiscais, que poderão oferecer vantagens interessantes para esses negócios. Esses incentivos podem ser municipais, estaduais ou até federais.
Por exemplo, muitas prefeituras oferecem incentivos fiscais para empresas de inovação, com a redução do ISS e outros impostos. Há ainda programas de incentivo à pesquisa e desenvolvimento, que podem reduzir o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido.
Outro exemplo, a nível estadual, é o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva do Estado de São Paulo.
Já a nível federal, a Lei do Bem estabelece incentivos fiscais federais a startups e empresas que investem em Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Planejamento Tributário para Startups
O planejamento tributário é um conjunto de técnicas contábeis-administrativas que tem o objetivo de evitar ou até mesmo postergar o pagamento de impostos, taxas e contribuições (prática conhecida como elisão fiscal), tudo dentro dos limites da legislação, sempre levando em conta os princípios da eficiência e da transparência fiscal e tributária.
A tributação para startups tende a ser um desafio para negócios que não se planejam e não conhecem a fundo as possibilidades, o que inclui a escolha do melhor regime tributário e o acesso a benefícios fiscais diversos, que só colaboram para a diminuição das taxas.
Por isso, é muito importante contar com uma assessoria especializada na área de contabilidade consultiva que seja capaz de encontrar meios de “desonerar” a atividade econômica dentro da legalidade.
Conte com a Bicalho e reduza a tributação para startups
O conhecimento sobre a legislação tributária é fundamental para negócios que desejam ter sucesso e crescer em um mercado cada vez mais competitivo. Quando o assunto é a tributação para startups, negócios inovadores que prezam pelo cumprimento da lei devem contar com um planejamento tributário completo. Para isso, uma consultoria especializada fará toda a diferença.
A Bicalho Consultoria Legal assessora as empresas nesse trabalho, por meio de planejamento tributário e de recuperação de créditos fiscais. São trabalhadas estratégias baseadas em estudos sobre a melhor alternativa de regime tributário, bem como orientações para cumprimento da legislação e acesso a benefícios fiscais específicos para startups.
Conheça mais sobre nossos serviços tributários para startups!
