Decisão federal foi divulgada horas antes da entrada em vigor da medida prevista para esta terça-feira (15).
WASHINGTON, DC (15 DE SETEMBRO DE 2026) – Um juiz federal em Boston bloqueou, na noite de segunda-feira (14), uma regra do governo Trump que entraria em vigor nesta terça-feira (15) e mudaria profundamente a forma como estudantes, jornalistas, pesquisadores e participantes de programas de intercâmbio poderiam permanecer legalmente nos Estados Unidos.
A medida havia sido finalizada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) em julho e substituiria o sistema conhecido como “Duration of Status”, utilizado há quase cinco décadas. Pelo modelo atual, estudantes, jornalistas e intercambistas podem permanecer no país enquanto mantiverem suas atividades autorizadas. A nova regra passaria a impor períodos fixos de permanência e exigiria extensões formais em diversas situações.
Segundo Vinícius Bicalho, advogado e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., a decisão judicial traz um alívio imediato para milhares de estrangeiros que poderiam ser afetados pela mudança.
“Estamos falando de estudantes, pesquisadores, jornalistas e intercambistas que já vivem nos Estados Unidos dentro das regras atuais. A suspensão evita uma mudança abrupta que poderia gerar insegurança jurídica para instituições e para os próprios estrangeiros”, afirma Bicalho.
O governo defendia que a alteração ajudaria a fortalecer os controles migratórios, reduzir fraudes e ampliar mecanismos de segurança nacional. No entanto, o juiz F. Dennis Saylor entendeu que o DHS não apresentou justificativas suficientemente robustas nem avaliou alternativas menos restritivas antes de promover uma mudança tão significativa.
Entre os grupos diretamente impactados estavam portadores dos vistos F-1, destinados a estudantes internacionais, J-1 para programas de intercâmbio e determinadas categorias de vistos I, utilizados por jornalistas estrangeiros. Pela nova regra, vistos de estudantes e intercambistas passariam a ter limite de até quatro anos, enquanto jornalistas teriam permanência limitada a 240 dias.
Para o jornalista Fernando Hessel, observador na Casa Branca e no Pentágono, a discussão ultrapassa a questão migratória e toca em um dos pilares históricos da democracia americana: a liberdade de imprensa.
“Não faz sentido que os Estados Unidos, cuja tradição sempre esteve ligada à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, criem obstáculos adicionais para o trabalho da imprensa estrangeira. É verdade que algumas pessoas podem se aproveitar de determinadas categorias de visto para permanecer irregularmente no país, mas a solução não deveria ser reduzir o prazo de permanência dos profissionais legítimos. O mais razoável seria tornar os critérios de aprovação e fiscalização mais rigorosos, sem comprometer a atividade jornalística exercida dentro da lei”, afirma Hessel.
Para a comunidade brasileira, a decisão possui relevância especial. Os brasileiros mantêm presença significativa em universidades americanas, programas de intercâmbio, centros de pesquisa e veículos de comunicação que atuam nos Estados Unidos.
“Os Estados Unidos continuam sendo um dos principais destinos para formação acadêmica, produção científica e atuação profissional internacional. Qualquer mudança nas regras migratórias dessas categorias gera impactos diretos para brasileiros que estudam, trabalham ou desenvolvem projetos no país”, explica Bicalho.
Na decisão, o magistrado destacou que o sistema atual permitiu que milhões de estudantes e pesquisadores contribuíssem para avanços científicos, tecnológicos e econômicos nos Estados Unidos ao longo das últimas décadas. O juiz também apontou que universidades americanas poderiam sofrer impactos financeiros significativos caso a nova regra entrasse em vigor.
A suspensão judicial não encerra a disputa. O governo ainda poderá recorrer da decisão ou apresentar novas medidas relacionadas ao controle dos períodos de permanência de estrangeiros. Por enquanto, porém, permanecem em vigor as regras atuais que vêm sendo aplicadas há quase 50 anos.
“Independentemente do resultado final, o caso demonstra como as questões migratórias continuam sendo um dos temas mais debatidos nos tribunais americanos. Para quem possui visto ou pretende estudar e trabalhar nos Estados Unidos, acompanhar essas decisões tornou-se cada vez mais importante”, conclui Bicalho.