Colocar em prática os planos de imigrar para os EUA é algo que demanda conhecimento sobre a legislação, tanto do país de origem quanto do de destino. Isso porque, além da escolha do visto mais adequado para o perfil do imigrante, o processo migratório se desdobra em questões legais e tributárias que podem impactar os negócios e o patrimônio.
Com o devido planejamento, que chamamos de planejamento pré-migratório, é possível reduzir ou até mesmo deixar de pagar alguns tributos que afetam financeiramente a vida do brasileiro que quer se mudar para o exterior, além de otimizar o processo de mudança como um todo.
Neste artigo, você vai acompanhar os principais pontos a serem considerados ao decidir imigrar para os EUA. Também poderá compreender a importância de contar com uma assessoria especializada, que conheça a fundo os trâmites legais no Brasil e Estados Unidos, para garantir mais segurança e eficiência no processo migratório.
Visto para imigrar para os EUA
Ao iniciar os preparativos para imigrar para os EUA, é necessário que o cidadão brasileiro tenha em mente, de maneira muito clara, o que exatamente pretende buscar no país. Isso porque um dos primeiros passos do planejamento migratório é a escolha e solicitação do visto, e existem inúmeras categorias de vistos americanos (visto de estudante, de turismo, de residência permanente, vistos americanos para quem quer empreender nos Estados Unidos…) que permitem ao beneficiário residir e atuar nas Terras do Tio Sam. Tudo vai depender dos planos do requerente.
Este é um momento delicado, porque qualquer falha pode resultar na negação de seu pedido pela imigração americana e acabar com a chance de realizar o sonho de morar nos EUA.
Além disso, estar atento aos critérios e ao melhor tipo de visto é importante para tratar de forma legal os aspectos tributários, empresariais, patrimoniais e profissionais envolvidos.
Imigrar para os EUA: domicílio fiscal
Como brasileiro, a regra geral é que seu domicílio fiscal seja o Brasil, ou seja, os seus rendimentos devem ser tributados no Brasil. Já para quem pretende imigrar para os EUA, existem as seguintes situações:
- Os residentes permanentes legais nos Estados Unidos, a partir do momento em que chegam ao país (ainda que presentes somente por um dia), são considerados residentes para fins tributários e tratados automaticamente como residentes fiscais. Portanto, indiscutivelmente, têm que pagar impostos.
- Para determinar se um não residente permanente tem uma obrigação fiscal nos Estados Unidos, é usado um teste que se chama de Substantial Presence. Se tiver uma “presença substancial” nos Estados Unidos, a pessoa precisará pagar impostos nos EUA. O teste em questão dá-se da seguinte maneira:
- Avalia se houve presença mínima de 31 dias no ano vigente, ou;
- Avalia se a pessoa esteve nos EUA por um mínimo de 183 dias nos últimos 3 anos (incluindo o ano corrente). O cálculo é a soma dos seguintes:
- dias nos EUA no ano vigente;
- dias nos EUA no ano anterior, multiplicado por 1/3;
- dias nos EUA no penúltimo ano, multiplicado por 1/6.
Se você tem o perfil de quem viaja frequentemente ao país para fazer negócios com visto B1/B2, por exemplo, é importante atentar-se a esse fator.
Um clássico exemplo usado nas explicações é o seguinte: imagine que nos últimos três anos um cidadão ficou nos Estados Unidos 120 dias por ano. Dessa forma são 120 dias em 2020, 40 dias em 2021 (120 multiplicado por 1/3) e 20 dias em 2022 (120 multiplicado por 1/6). Nesse caso, o total é 180 dias, ou seja, o cidadão não está obrigado a fazer a declaração de imposto de renda nos Estados Unidos. No entando, alguns dias a mais no país e esta pessoa seria obrigada a pagar impostos.
Exceções à regra
Cuidado! Como existem várias exceções, é recomendável consultar um profissional para analisar o caso específico. O teste de presença aplica-se a qualquer tipo de visto de não-imigrante. Contudo, os estrangeiros que são estudantes, professores, diplomatas ou atletas profissionais qualificados podem ser enquadrados como exceção e, com isso, excluir certos dias do cálculo de presença nos EUA.
Em tese, se um cidadão brasileiro se torna um residente permanente, ou passa a ter substancial presença nos EUA, terá que recolher impostos sobre os seus rendimentos globais nos dois países.
Para encontrar alternativas a essa situação, é recomendado que se faça um planejamento pré-imigratório. Existem algumas ferramentas que é possível utilizar dentro dele, tais como:
- Declaração de Saída Definitiva junto à Receita Federal do Brasil;
- Compensação Tributária;
- Holdings Patrimoniais.
Imigrar para os EUA: planejamento pré-migratório
Ao considerar a possibilidade de imigrar para os EUA é muito importante realizar um planejamento pré-migratório tributário e patrimonial. Em inglês Pre-Immmigration Tax Planning, é o planejamento que visa harmonizar as questões tributárias e patrimoniais por meio do melhor caminho legal, visando minimizar os impactos fiscais da imigração e o pagamento de impostos desnecessários. Para isso é muito importante mapear os seguintes pontos:
- Estrutura familiar;
- Status imigratório;
- Fontes de rendas e os países de origem;
- Patrimônio familiar e os países de origem;
- Participação em empresas, países de origem e regimes de tributação;
- Tratados e acordos de bitributação ou compensação.
Imigrar para os EUA: Declaração de Saída Definitiva
A Declaração de Saída Definitiva do País está diretamente relacionada à Declaração do Imposto de Renda. Quando uma pessoa decide deixar o seu país definitivamente, o Imposto de Renda do ano em que ocorrerá a desvinculação deve ser feito na opção de Saída Definitiva do País. A partir disso, o cidadão consegue formalizar legalmente a sua opção por residir em outro país, declarando todos os bens e rendimentos até a caracterização de sua condição de não-residente.
Com essa declaração, o contribuinte que reside nos EUA paga somente os impostos sobre a sua renda auferida por lá, não tendo qualquer imposto a ser recolhido no Brasil sobre esses rendimentos. No entanto, a partir disso, o contribuinte passa a ser considerado estrangeiro para fins tributários, de maneira que a sua participação em empresas brasileiras optantes pelo Simples gera a exclusão desse regime tributário.
É importante ressaltar também que a opção pela saída definitiva pode não ser a melhor para todos os casos. Dessa forma, é fundamental contar com uma assessoria especializada que terá todas as condições de avaliar as questões legais envolvendo ambos os países, de origem e destino, encontrando o caminho mais viável, econômico e seguro para o solicitante.
Imigrar para os EUA: Compensação Tributária
O Brasil e os Estados Unidos possuem tratamento recíproco no que diz respeito à legislação federal sobre imposto de renda. Dessa forma, a legislação federal dos Estados Unidos da América permite a dedução do tributo reconhecidamente pago no Brasil sobre receitas e rendimentos auferidos e tributados no Brasil e vice-versa. Quando bem manuseada, a compensação pode ser uma estratégia muito importante no planejamento tributário pré imigratório.
Imigrar para os EUA: Holdings Patrimoniais E Offshores
O foco de Holdings Patrimoniais e Offshores é sempre a proteção patrimonial, planejamento tributário e sucessório. Entendenda cada um delas a seguir:
Holding Patrimonial
A Holding Patrimonial é uma pessoa jurídica constituída para receber todo o acervo patrimonial de um indivíduo ou família. Também chamada de administradora de bens próprios, é uma empresa criada para que bens sejam incorporados ao capital social. O objetivo é facilitar a gestão destes bens e gerar outros benefícios. Esse instituto jurídico ganhou notoriedade pelas inúmeras vantagens que apresenta, como a redução da carga tributária, a facilitação sucessória e a proteção patrimonial.
Offshores
São sociedades que se encontram instituídas além das fronteiras do país onde é o seu domicílio fiscal. São organizações com personalidade jurídica própria, não se confundindo com os seus sócios. A sua constituição não tem uma forma jurídica determinada, podendo moldar-se às necessidades de cada caso específico. Isso permite que elas atinjam sua finalidade principal, que é a de atender aos interesses dos sócios, suas outras empresas e/ou o controle delas.
Dependendo da situação, a Offshore é uma estratégia possível, porém não são em todos os casos que tal prática se revela vantajosa. Assim, tal qual as demais estratégias de um Pre-Immmigration Tax Planning, deve-se avaliar a conveniência do uso dessa ferramenta jurídica para caso concreto, sempre com o foco nos pilares tributário, sucessório e protetivo.
Sucessão nos EUA
A sucessão pode ser um grande problema para quem pretende imigrar para os EUA. Isso porque as alíquotas do imposto sucessório nos Estados Unidos podem chegar a 40% e, com os demais custos, um inventário pode consumir mais da metade do patrimônio.
O ponto crucial é definir o seu status imigratório, pois os cidadãos americanos e os residentes permanentes legais possuem uma faixa de isenção de alguns milhões de dólares e somente o eventual excedente a essa faixa será tributado.
Já quando ocorre o falecimento de um não cidadão e não residente permanente legal, o seu espólio é tributado sobre o valor de suas propriedades nos EUA que exceda US$ 60,000. Ou seja a faixa de isenção é de apenas US$ 60,000.
A recente reforma do ex-presidente Trump determinou que algumas isenções de tributação do imposto de herança aumentaram:
- Residentes fiscais nos EUA: passaram de US$ 5,5 milhões para US$ 11,2 milhões
- Residentes fiscais nos EUA casados: passaram de US$1 1 milhões para US$ 22,4 milhões.
- Não residentes: a regra se manteve, isenção de US$ 60,000.
- É importante observar que dinheiro em espécie é considerado bem tangível, sendo, portanto, tributado.
Conte com a Bicalho
Ressaltamos que a decisão de imigrar para os EUA não se resume à escolha do visto; o processo migratório passa diretamente pelo cuidado e proteção aos bens do cidadão brasileiro que vai mudar de país.
Como foi possível acompanhar neste conteúdo, é preciso estar por dentro das regras tributárias para não sofrer perdas financeiras consideráveis. Por isso, contar com um suporte especializado nesse processo é a garantia de proteção do seu patrimônio e de uma imigração mais tranquila.
A Bicalho pode assessorar você em todo o planejamento pré-migratório e seus desdobramentos, incluindo escolha do visto adequado, planejamento patrimonial internacional e consultoria.
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