Regra exige cooperação entre xerifes e autoridades federais em crimes graves, gerando debate e ecoando práticas de outros estados.
Washington, D.C., 04 de dezembro de 2024 – – Entrou em vigor esta semana a polêmica lei HB-10, que obriga os xerifes de todos os 100 condados da Carolina do Norte a cooperar com o ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas) para investigar e reter imigrantes presos por crimes graves, como homicídios, abuso sexual e agressões, além de alguns delitos menores. A legislação, aprovada após a Assembleia Geral derrubar o veto do governador Roy Cooper, gera intensos debates sobre segurança pública, direitos civis e a relação entre as comunidades imigrantes e a aplicação da lei.
A nova medida exige que, em casos de detenção, os agentes verifiquem o status migratório dos suspeitos e os mantenham sob custódia por até 48 horas caso o ICE solicite um mandado de retenção. Segundo o xerife Willie Rowe, do condado de Wake, a aplicação deve ser feita com sensibilidade. “Nossa missão é equilibrar a segurança com o respeito à dignidade de todas as pessoas,” disse.
LEIS SIMILARES EM OUTROS ESTADOS
A Carolina do Norte não é o primeiro estado a implementar medidas que reforçam a cooperação entre autoridades locais e federais em questões de imigração. Estados como Texas, Geórgia, Flórida e Arizona têm legislações semelhantes que exigem que agentes locais atuem em conjunto com o ICE para identificar e deter imigrantes sem documentação regular, particularmente em casos de crimes graves.
No Texas, por exemplo, a lei SB-4, implementada em 2017, exige que as autoridades locais honrem os pedidos de retenção do ICE e proíbe cidades e condados de adotarem políticas que limitem essa colaboração, conhecidas como “cidades-santuário”. Já no Arizona, a lei SB-1070, aprovada em 2010, permite que a polícia verifique o status imigratório de qualquer pessoa parada por suspeita de crime, gerando um forte debate sobre perfilamento racial e os direitos civis dos imigrantes.
Essas legislações têm sido objeto de processos judiciais e críticas de organizações de direitos humanos, que argumentam que tais medidas podem levar à discriminação contra comunidades imigrantes. Por outro lado, defensores dessas leis afirmam que a cooperação entre autoridades locais e federais é necessária para combater crimes graves e garantir a segurança pública.
A VISÃO DE ESPECIALISTAS EM IMIGRAÇÃO
O advogado de imigração Vinicius Bicalho, CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., aponta que legislações como a HB-10 reforçam a necessidade de viver nos EUA de forma legal. “Essas leis são um reflexo de como a imigração continua sendo um tema central no debate político e de segurança. Para os imigrantes, isso reforça a importância de buscar a regularização de seu status para evitar problemas futuros,” afirmou.
Bicalho também destacou os riscos de uma aplicação arbitrária. “A colaboração entre autoridades locais e federais deve ser conduzida com critérios claros e transparentes, sempre focando em crimes graves. Qualquer desvio pode levar a abusos e prejudicar comunidades inteiras,” explicou. Ele acrescenta que, em estados como a Flórida e o Texas, houve exemplos de deportações iniciadas por infrações menores que não estavam relacionadas à segurança pública.
IMPACTO NAS COMUNIDADES IMIGRANTES
Embora os defensores da HB-10 afirmem que a lei busca apenas melhorar a segurança pública, comunidades imigrantes temem que ela possa criar um ambiente de desconfiança e medo. Segundo críticos, a legislação pode desencorajar vítimas de crimes e testemunhas a colaborarem com a polícia, prejudicando investigações e aumentando a vulnerabilidade de populações marginalizadas.
“A mensagem principal para os imigrantes é clara: viver dentro da lei e buscar regularizar sua situação é essencial para evitar complicações legais,” concluiu Vinicius Bicalho. “Entender e respeitar as regras do país onde se vive não apenas protege os imigrantes, mas também ajuda a construir pontes de confiança com a sociedade em geral.”
A lei HB-10 coloca a Carolina do Norte no centro de uma questão nacional, destacando o impacto das políticas imigratórias na relação entre segurança, justiça e os direitos civis nos Estados Unidos.
Fonte: Immigration Report, DHS, Fernando Hessel e Bicalho Legal Consulting P.A.
