Com o aumento de golpistas no mercado da imigração, a Lei de Liberdade de Informação se torna uma arma poderosa para proteger a jornada do futuro imigrante.
Washington, D.C., 17 de outubro de 2024 – Nos últimos anos, o crescimento do número de imigrantes em busca de regularização nos Estados Unidos gerou um aumento na atuação de profissionais que se passam por advogados ou consultores de imigração. Muitos desses indivíduos não são credenciados e, ao invés de ajudarem, acabam prejudicando seriamente as chances de sucesso de quem está tentando legalizar sua situação no país. Uma das formas de evitar cair em golpes desse tipo é o uso da Lei de Liberdade de Informação (FOIA, na sigla em inglês), que permite aos imigrantes verificarem se o advogado contratado está devidamente atuante e tem procedência em algum escritório advocatício legal.
Criada em 1966, a Lei de Liberdade de Informação permite que qualquer pessoa, independentemente de nacionalidade, solicite informações de agências federais dos Estados Unidos. No contexto da imigração, essa ferramenta desempenha um papel crucial ao permitir o acesso a documentos mantidos pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS). O recurso pode ser fundamental para quem busca detalhes sobre seu histórico imigratório ou para advogados que necessitam de informações adicionais para defender seus clientes.
Ao enviar um pedido de acesso, o USCIS revisa os documentos solicitados e, salvo exceções de segurança ou privacidade, fornece o material ao requerente. Esses documentos podem incluir petições enviadas, decisões sobre casos, correspondências oficiais e qualquer outro item relacionado ao histórico imigratório. Com esses dados em mãos, imigrantes e seus advogados conseguem montar uma defesa mais robusta ou preparar-se adequadamente para entrevistas ou audiências.
Um dos usos mais importantes dessa ferramenta é a verificação da atuação de advogados. “Além de acessar documentos pessoais, o recurso permite verificar se determinado advogado ou suposto advogado é atuante e tem procedência em algum escritório advocatício legal”, explica Vinicius Bicalho, professor de direito, advogado americano e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A. “Esse aspecto é importante para evitar contratações enganosas em um mercado que cresceu muito nos últimos anos, muitas vezes com a presença de pessoas não credenciadas oferecendo serviços de imigração”, acrescenta ele.
Para aqueles que precisam se preparar para entrevistas ou audiências de imigração, a Lei de Liberdade de Informação é uma ferramenta essencial. Muitas vezes, os casos envolvem decisões ou petições feitas anos antes, e o acesso a esses documentos pode ser a chave para entender os motivos de recusas ou outras questões que afetem o processo imigratório. Além disso, é possível usar os registros para identificar problemas de inadmissibilidade e tomar medidas corretivas antes de um encontro formal com as autoridades de imigração.
Esse recurso também é fundamental em ações judiciais, fornecendo dados que podem ser usados pelos advogados para construir argumentos e até mesmo contestar decisões do governo. Ao acessar esses documentos, advogados têm uma visão completa do histórico imigratório de seus clientes, permitindo uma abordagem mais precisa e informada.
Qualquer pessoa pode solicitar informações ao USCIS. O processo pode ser iniciado de forma simples, online, por meio da plataforma FOIA Immigration Records SysTem (FIRST), onde é possível fazer e acompanhar pedidos, além de receber os documentos digitalmente. O recurso é gratuito, embora em alguns casos específicos o USCIS possa cobrar por pedidos muito extensos ou que demandem uma pesquisa mais detalhada.
“A ferramenta do USCIS é indispensável para aqueles que necessitam de acesso a seus registros imigratórios nos Estados Unidos. Seja para se preparar para um processo legal, revisar o histórico de imigração ou resolver questões complexas, ela promove transparência e oferece uma chance real de análise detalhada dos documentos mantidos pelas autoridades imigratórias”, afirma Vinicius Bicalho, advogado americano. “Para imigrantes e advogados, compreender e utilizar esse recurso pode significar a diferença entre sucesso e obstáculos em sua jornada para regularizar sua situação nos Estados Unidos”, conclui Bicalho.
Com o uso adequado dessa ferramenta, imigrantes podem não apenas acessar seus documentos, mas também evitar armadilhas comuns do mercado imigratório, protegendo-se de fraudes e garantindo que suas petições sejam tratadas de forma correta e transparente.
Fonte: Immigration Report, Fernando Hessel e Bicalho Legal Consulting P.A.
