Nova política entra em vigor nesta sexta-feira e já enfrenta questionamentos judiciais em diversos estados americanos.
WASHINGTON DC, 17 de setembro de 2026 – A nova política do governo dos Estados Unidos relacionada ao critério de public charge entra em vigor nesta sexta-feira, 18 de setembro, trazendo novas dúvidas para milhares de imigrantes que possuem processos em andamento ou pretendem solicitar benefícios imigratórios no futuro.
A medida amplia a interpretação utilizada pelo governo federal para avaliar a condição financeira de determinados candidatos à residência permanente e já é alvo de ações judiciais apresentadas por uma coalizão de estados americanos que busca impedir sua implementação.
Para o Vinícius Bicalho, advogado de imigração, CEO e fundador da Bicalho Legal Consulting P.A., é fundamental que os imigrantes compreendam o momento jurídico sem alarmismo e sem falsas expectativas.
“Independentemente da posição política de cada pessoa, a legislação em vigor deve ser respeitada. Quando uma norma entra em vigor, ela passa a produzir efeitos até que uma autoridade competente determine o contrário. Essa é a realidade jurídica que existe hoje.”
Segundo Bicalho, a principal preocupação deve ser acompanhar os fatos de forma objetiva.
“Existem muitas interpretações circulando neste momento. Algumas pessoas afirmam que a regra será derrubada rapidamente. Outras acreditam que ela permanecerá por muitos anos. A verdade é que ninguém sabe qual será o resultado final dos processos judiciais.”
O advogado observa que a quantidade de estados que decidiram contestar a medida demonstra que existe uma controvérsia jurídica relevante.
“Quando vemos mais de vinte estados ingressando com ações contra uma política federal, fica claro que existe um debate jurídico importante. Os tribunais terão de analisar os argumentos apresentados e decidir se a regulamentação está ou não de acordo com a legislação americana.”
Ao mesmo tempo, Bicalho ressalta que o simples ingresso das ações não altera a situação atual.
“Muitas pessoas confundem o ajuizamento de uma ação judicial com uma decisão judicial. São coisas completamente diferentes. Até o momento, não existe decisão suspendendo a entrada em vigor da política. Portanto, a realidade prática é que a norma passa a valer a partir de 18 de setembro.”
Para o especialista, a experiência dos últimos anos mostra que diversas medidas migratórias enfrentaram longas disputas judiciais antes de uma definição definitiva.
“Já vimos inúmeras políticas migratórias serem contestadas nos tribunais. Algumas acabaram suspensas, outras modificadas e algumas permaneceram em vigor. Existe um histórico que demonstra que essas discussões podem levar bastante tempo.”
Por isso, a recomendação é cautela.
“É importante manter os pés no chão. Nem pânico, nem euforia. O que existe hoje é uma regra entrando em vigor e um conjunto de ações judiciais tentando impedir sua aplicação. O resultado dessa disputa será definido pelos tribunais, mas esse processo não acontece de forma imediata.”
Segundo Bicalho, os próximos meses serão determinantes para compreender como a nova política será aplicada pelos órgãos de imigração e qual será o entendimento adotado pelos tribunais federais americanos.
“Quem possui processos imigratórios deve acompanhar os desdobramentos, buscar orientação profissional quando necessário e tomar decisões baseadas em fatos concretos. Em questões de imigração, informação correta e prudência sempre serão os melhores caminhos.”