Sistema que ganhou projeção durante o governo Biden não foi encerrado e agora convive com uma expansão expressiva do uso de tornozeleiras com GPS
WASHINGTON, D.C., 17 de agosto de 2026 – O sistema de monitoramento eletrônico de imigrantes que ganhou grande visibilidade durante o governo de Joe Biden continua funcionando nos Estados Unidos. Sob a administração de Donald Trump, o SmartLINK não foi extinto, enquanto o uso de tornozeleiras com rastreamento por GPS aumentou de maneira expressiva.
O SmartLINK integra o programa Alternatives to Detention, administrado pelo U.S. Immigration and Customs Enforcement, o ICE. O sistema permite que determinados imigrantes acompanhem seus processos fora dos centros de detenção, mas permaneçam submetidos à supervisão das autoridades migratórias.
Durante o governo Biden, tornou-se comum a afirmação de que os Estados Unidos distribuíam gratuitamente telefones celulares aos imigrantes. Os aparelhos, porém, não eram entregues como benefício pessoal. Eram dispositivos vinculados ao programa, fornecidos principalmente quando o participante não possuía telefone compatível com o aplicativo.
Por meio do SmartLINK, o ICE pode exigir apresentações remotas, confirmar a identidade do imigrante por reconhecimento facial e registrar sua localização durante o check-in. O sistema também envia informações sobre audiências e outras obrigações relacionadas ao processo migratório.
Segundo o advogado Vinícius Bicalho, da Bicalho Legal Consulting P.A., a permanência do programa demonstra que o debate ocorrido durante o governo Biden foi frequentemente reduzido a uma interpretação incompleta sobre a finalidade dos equipamentos.
“Esses aparelhos não eram celulares entregues para livre utilização como um benefício do governo. Eles faziam parte de uma estrutura de fiscalização. O imigrante permanecia fora da detenção física, mas continuava submetido às condições estabelecidas pelo ICE”, explica.
O programa Alternatives to Detention não foi criado por Biden. Ele existe desde 2004, atravessou diferentes administrações e passou por sucessivas ampliações. Durante o governo Biden, o SmartLINK ganhou escala e tornou-se uma das principais formas de supervisão remota.
Com a volta de Donald Trump à Casa Branca, a estrutura foi mantida, mas parte dos participantes passou a ser transferida para métodos mais rigorosos, especialmente as tornozeleiras eletrônicas com monitoramento contínuo por GPS.
Dados divulgados em agosto de 2026 pela GEO Group, controladora da BI Incorporated, empresa responsável pela operação do programa, indicam que quase 54 mil imigrantes estavam sendo monitorados por tornozeleiras. No início de 2025, esse número era de aproximadamente 17 mil.
O total de participantes submetidos a alguma modalidade de supervisão eletrônica permanecia próximo de 184 mil. Isso indica que houve também uma mudança na intensidade da fiscalização, com a substituição de métodos menos invasivos por equipamentos presos diretamente ao corpo.
“O governo possui discricionariedade para determinar o nível de supervisão aplicado em cada caso. Uma pessoa que realizava apresentações pelo SmartLINK pode ser transferida para uma tornozeleira, especialmente diante do endurecimento das políticas de fiscalização e remoção”, afirma Vinícius Bicalho.
A tornozeleira registra continuamente a localização do participante, enquanto o SmartLINK normalmente obtém a posição em momentos específicos, como durante uma verificação de identidade. Essa diferença torna a tornozeleira uma forma mais intensa e permanente de vigilância.
A participação no programa não significa que o imigrante recebeu status legal, autorização definitiva de permanência ou proteção contra uma eventual deportação. Trata-se de uma forma de supervisão utilizada enquanto o processo migratório continua em andamento.
Também não se deve confundir o SmartLINK com o CBP One. O CBP One foi utilizado principalmente para agendamentos e procedimentos relacionados à fronteira. O SmartLINK está ligado à supervisão realizada pelo ICE dentro dos Estados Unidos.
As obrigações podem variar conforme o histórico migratório, a forma de entrada no país, a existência de ordem de remoção e o nível de cumprimento demonstrado pelo participante. Duas pessoas inscritas no mesmo programa podem receber exigências diferentes.
Problemas técnicos também exigem atenção. Falhas no reconhecimento facial, dificuldades de conexão, perda do aparelho ou impossibilidade de realizar um check-in precisam ser documentadas e comunicadas ao responsável pelo acompanhamento.
“O descumprimento de uma apresentação pode gerar consequências importantes, inclusive a intensificação da vigilância, a colocação de uma tornozeleira ou uma ação de detenção. Por isso, qualquer falha precisa ser informada imediatamente”, alerta Bicalho.
O que mudou entre as administrações Biden e Trump não foi a existência do monitoramento eletrônico, mas a forma como essa estrutura passou a ser utilizada. O aplicativo continua ativo, enquanto milhares de imigrantes foram submetidos a um controle mais severo e permanente.
“O SmartLINK sobreviveu à mudança de governo porque nunca foi apenas um telefone ou uma política de assistência. Sempre foi um instrumento de fiscalização migratória. Agora, com a ampliação das tornozeleiras, essa vigilância tornou-se ainda mais restritiva e presente na vida do imigrante”, conclui Vinícius Bicalho.