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STF derruba honorários de sucumbência em caso de justiça gratuita

Em 2021, o STF decidiu que os honorários de sucumbência e periciais não serão cobrados do requerente quando este for beneficiário da justiça gratuita. Entenda. Em 2017, entrou em vigor uma Reforma Trabalhista no formato da Lei 13.467/2017, que alterou aspectos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As alterações recaíram sobre os artigos 790-B, […]

Conheça os 5 principais riscos trabalhistas e como evitá-los

Vai abrir uma nova empresa e quer estar juridicamente protegido? Informe-se sobre os principais riscos trabalhistas e saiba o que a lei determina para evitá-los. A abertura de uma nova empresa envolve diversos fatores e um dos principais é a contratação de profissionais para operacionalizar o negócio. Se este é o seu caso e você […]