Plebiscitos estaduais abordam temas cruciais, como imigração, refletindo as preocupações locais e nacionais sobre políticas públicas
Washington, D.C., 04 de novembro de 2024 – As eleições nos Estados Unidos não se limitam à escolha de representantes, como presidente, senadores e governadores. Em um dos processos eleitorais mais dinâmicos do mundo, os americanos também participam de plebiscitos sobre temas específicos que impactam diretamente suas comunidades e estados. Em 2024, questões sobre imigração ganharam espaço em consultas populares de vários estados, oferecendo aos eleitores a oportunidade de moldar políticas locais que afetam diretamente as interações sociais, econômicas e de segurança pública.
Com temas migratórios frequentemente em destaque, vários estados introduziram propostas que visam fortalecer o controle de fronteiras, restringir o acesso a benefícios públicos para imigrantes em situação irregular e definir as regras de participação eleitoral. Esses plebiscitos refletem as variadas abordagens estaduais para lidar com questões imigratórias, em parte devido ao crescente debate sobre a influência da imigração nas dinâmicas locais e nacionais.
Um exemplo significativo é a Proposição 314 no Arizona, que busca criminalizar atividades como o fornecimento de documentos falsos para obtenção de benefícios e aplicação para empregos sem status legal. A medida também visa permitir que autoridades locais emitam ordens de deportação para imigrantes que violarem essas leis. Essa proposta representa uma resposta direta de estados fronteiriços que alegam necessidade de agir diante da falta de controle fronteiriço federal.
Em diversos estados, como Missouri, Idaho e Oklahoma, as consultas populares abordam a possibilidade de restringir o voto para não-cidadãos em eleições estaduais e municipais. Embora o voto de não-cidadãos já seja proibido em eleições federais, essas medidas buscam reforçar a cidadania como requisito em todas as esferas, protegendo o processo eleitoral de possíveis mudanças futuras que poderiam conceder esses direitos a residentes não-cidadãos.
Outra questão recorrente é o acesso de imigrantes a serviços públicos, como saúde e educação. Alguns estados propõem limitar esses benefícios, alegando que o aumento de custos impacta negativamente os cidadãos. Além disso, há medidas que demandam que empregadores verifiquem o status migratório de seus funcionários para evitar contratações irregulares, um esforço para reduzir o incentivo ao trabalho ilegal e equilibrar o mercado formal.
A descentralização do sistema eleitoral americano permite que cada estado adapte suas próprias políticas de acordo com as necessidades de sua população. Segundo Vinicius Bicalho, professor de direito imigratório e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., “o sistema eleitoral dos EUA foi desenhado para ser descentralizado, permitindo que cada estado aborde as prioridades de sua população diretamente. Com isso, esses plebiscitos se tornam fundamentais, inclusive para temas locais como o censo em algumas regiões”. Sobre a possibilidade de adotar um sistema eletrônico semelhante ao do Brasil, Bicalho pondera: “Seria algo de uma complexidade imensa, mas acredito que é uma mudança que pode ocorrer com o tempo. A introdução de um sistema mais unificado e eletrônico traria desafios logísticos e culturais, mas poderia, futuramente, oferecer mais agilidade”.
Os plebiscitos oferecem aos americanos um meio de influenciar diretamente a legislação estadual sobre temas cruciais, muitas vezes priorizados pela população e que podem não estar no topo da agenda nacional. Isso reforça o federalismo americano, onde cada estado ajusta suas leis de acordo com as realidades locais, e permite que os eleitores exerçam um papel ativo na formação de políticas públicas que respondam às suas necessidades.
Com temas como imigração, segurança e cidadania na pauta das consultas populares, as eleições de 2024 evidenciam que o processo democrático americano vai muito além da escolha de governantes, estendendo-se à definição de normas e diretrizes que moldam a vida cotidiana em cada estado.
Fonte: Immigration Report, DHS, Fernando Hessel e Bicalho Legal Consulting P.A
