Ação de revisão do FGTS

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Quem trabalhou entre 1999 e 2013 com a carteira assinada pode ter o saldo do FGTS revisado em até 48% a mais do que o depositado.

Isso porque, durante anos, os depósitos de FGTS vêm sendo corrigidos pela TR. Quando criada, no início da década de 1990, a TR aproximava-se do índice inflacionário; mas, a partir de 1999, com a edição da resolução CMN 2.604/99, passou a apresentar significativa defasagem, a ponto de em 2013 ter sido fixada em 0,1910%, enquanto que o INPC e o IPCA-E estiveram, respectivamente, em 5,56% e 5,84%.

Assim, podemos estimar que a TR teria acumulado perdas na ordem de 48% no período indicado.

As ações de revisão do FGTS visam recuperar essa perda.

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