Nova regra reforça vigilância migratória e reacende debate sobre controle de permanência de visitantes
WASHINGTON, DC (NOVEMBRO 5, 2025) – O governo dos Estados Unidos passou a exigir uma fiança obrigatória para viajantes de seis países com altas taxas de overstay em vistos B1/B2, conforme previsto no INA Section 221(g)(3) e na Temporary Final Rule. Cidadãos do Mauritânia, São Tomé e Príncipe, Tanzânia, Gâmbia, Malawi e Zâmbia devem pagar entre 5 mil e 15 mil dólares como garantia de retorno ao país de origem, além de preencher o Formulário I-352.
O Formulário I-352 é um documento oficial do Departamento de Segurança Interna que formaliza o compromisso do viajante com as condições de entrada e permanência nos EUA. Trata-se de um contrato de garantia imigratória, vinculando o estrangeiro ao cumprimento das regras estabelecidas e permitindo ao governo reter o valor caso haja violação migratória. O pagamento da fiança ocorre apenas depois que o oficial consular aprova a emissão do visto e ordena o depósito, nunca antes, e sempre através do sistema federal Pay.gov. Pagar antecipadamente ou por sites terceiros pode resultar na perda do valor sem direito a reembolso.
Além disso, visitantes sujeitos ao programa devem entrar e sair exclusivamente pelos aeroportos de Boston (BOS), Nova York (JFK) ou Washington Dulles (IAD). Caso não cumpram as condições, inclusive prazos de permanência, o valor da fiança pode ser confiscado integralmente.
Segundo o advogado Vinicius Bicalho, fundador e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., a medida reforça o compromisso dos EUA com a gestão de risco migratório. “A fiança funciona como instrumento de responsabilidade. Não garante o visto e só é acionada após aprovação consular. O governo está ampliando ferramentas para desencorajar violações e reforçar o controle sobre visitantes”, afirma. Ele explica que a devolução da quantia ocorre automaticamente apenas quando o viajante cumpre integralmente seu período autorizado ou opta por não viajar.
Bicalho ressalta que, embora o Brasil não esteja na lista, o país deve acompanhar a tendência. “O histórico de overstay de nacionais é monitorado continuamente. Quanto maior o número de violações, maior o risco de medidas semelhantes serem estendidas a brasileiros no futuro.”
A recomendação é clara: cumprir rigorosamente o período autorizado e obedecer às condições de entrada para evitar eventuais restrições futuras.