Nova ordem executiva reforça segurança nacional e reavalia análise de estrangeiros em 2025.
Washington, D.C., 22 de janeiro de 2025 – O presidente dos Estados Unidos assinou, no dia de sua posse, 20 de janeiro de 2025, a ordem executiva intitulada “Protecting the United States from Foreign Terrorists and Other National Security and Public Safety Threats”. A medida retoma e reforça as políticas de segurança nacional implementadas em sua administração anterior, com foco na triagem rigorosa de estrangeiros que desejam entrar no país.
Durante sua primeira administração, em 2017, foram emitidas ordens executivas que resultaram em banimentos de viagem para cidadãos de diversos países. Inicialmente, o Decreto Executivo 13769 restringiu a entrada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana: Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen. Após revisões, a lista foi ampliada em diferentes ocasiões para incluir Coreia do Norte, Venezuela, Mianmar (Burma), Eritreia, Quirguistão, Nigéria, Sudão e Tanzânia.
As restrições foram justificadas como necessárias para proteger os Estados Unidos contra ameaças terroristas, mas enfrentaram desafios legais e acusações de discriminação. A Suprema Corte confirmou a validade da política em 2018, enfatizando a autoridade do presidente em questões de segurança nacional.
Para Vinícius Bicalho, CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., as implicações dessa nova ordem vão além da segurança nacional. “As restrições de viagem podem afetar significativamente as comunidades imigrantes e os negócios internacionais, criando incertezas jurídicas e econômicas. O desafio é atender a segurança nacional ao mesmo tempo os direitos fundamentais de migrantes e refugiados.” Ele observa que, na administração anterior, a mesma ordem foi implementada, gerando debates sobre seu impacto nas relações internacionais e nos direitos humanos.
Críticos destacam possíveis prejuízos humanitários das medidas, enquanto o governo argumenta que a política é crucial para proteger os cidadãos americanos. A ordem de 2025 exige uma reavaliação abrangente dos programas de vistos, com verificações mais rígidas para refugiados, e busca uma coordenação mais robusta entre agências de segurança.
Fernando Hessel, CEO da Immigration Report e especialista em Resposta Humanitária a Conflitos e Desastres pela Harvard University, afirma que essa ordem executiva contraria a essência de leis internacionais fundamentais. “As políticas que limitam a entrada de imigrantes de certos países são uma violação clara dos princípios centrais das Leis de Genebra. A Convenção de 1951 e seus Protocolos de 1967 foram estabelecidos para proteger aqueles que buscam refúgio e segurança. Ao adotar medidas que restringem essas proteções, os Estados Unidos não apenas desrespeitam esses compromissos internacionais, mas também enfraquecem um sistema vital de amparo aos mais vulneráveis em tempos de crise”, conclui Hessel.