Mesmo diante da paralisação parcial do governo federal, o Internal Revenue Service (IRS) mantém o cronograma e exige cumprimento dos prazos legais.
WASHINGTON, DC (OUTUBRO 8, 2025) – O prazo final para a entrega das declarações de imposto de renda de pessoa física nos Estados Unidos termina em 15 de outubro, e até o momento o Internal Revenue Service (IRS)confirmou que não haverá alteração no calendário em razão do atual government shutdown que afeta diversas agências federais.
De acordo com Vinicius Bicalho, advogado licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., a legislação tributária norte-americana não prevê prorrogação automática dos prazos fiscais durante paralisações administrativas do governo federal. “O shutdown não suspende obrigações legais, e o contribuinte deve cumprir integralmente as datas previstas, sob pena de multa e juros”, explica o especialista.
Mesmo com a redução de pessoal no IRS e a suspensão temporária de alguns serviços de atendimento e processamento, as plataformas eletrônicas continuam ativas, permitindo que contribuintes enviem suas declarações normalmente. O sistema de e-file e o depósito direto para reembolso seguem operando, segundo o plano de contingência da própria agência.
Bicalho lembra que quem solicitou extensão de prazo por meio do formulário 4868 ganhou até 15 de outubro apenas para entregar a declaração, mas não para pagar o imposto devido. “É fundamental entender que o imposto deve ser quitado até o prazo original de abril, ainda que a declaração seja transmitida meses depois”, reforça.
Durante períodos de shutdown, o IRS costuma enfrentar atrasos no processamento de declarações em papel, reembolsos e comunicações por correio, mas os canais digitais permanecem funcionais. Por isso, o advogado recomenda que os contribuintes optarem sempre pelo envio eletrônico e evitem deixar para o último dia, a fim de minimizar riscos de congestionamento ou falhas no sistema.
Historicamente, o IRS já passou por paralisações semelhantes sem alterar as obrigações fiscais dos cidadãos. “Mesmo com as dificuldades operacionais, o governo mantém a arrecadação como serviço essencial. A arrecadação tributária não pode parar, mesmo que o resto da máquina pública esteja parcialmente parado”, conclui Bicalho.
Com o prazo final se aproximando, os especialistas orientam os contribuintes a revisar cuidadosamente os dados declarados, manter cópias digitais de todos os documentos e acompanhar os comunicados oficiais do IRS, disponíveis no site irs.gov.