O programa “Keeping Families Together”, que prometia regularizar cônjuges de cidadãos americanos, é encerrado por decisão judicial, mas o USCIS anuncia reembolso de milhões de dólares aos solicitantes.
Washington, D.C., 08 de janeiro de 2025 – O governo dos Estados Unidos anunciou que irá reembolsar cerca de 94 mil imigrantes que pagaram US$ 580 em taxas para participar do programa migratório “Keeping Families Together” (Mantendo Famílias Unidas), lançado pela administração Biden em junho de 2024. A decisão foi tomada após o programa ser invalidado por um tribunal federal em agosto do mesmo ano. O total de reembolsos chega a aproximadamente US$ 55 milhões.
O programa oferecia uma oportunidade de status legal temporário e um caminho simplificado para a residência permanente a imigrantes não autorizados casados com cidadãos americanos, desde que estivessem nos EUA há pelo menos 10 anos sem cometer crimes graves. Além dos cônjuges, a iniciativa beneficiaria cerca de 50 mil enteados de cidadãos americanos.
A política foi contestada por estados liderados por republicanos, que argumentaram que o programa violava leis de imigração dos EUA. Mesmo que tivesse superado os desafios legais, a iniciativa enfrentaria resistência do governo Trump, que prometeu reverter as políticas migratórias da administração Biden e intensificar as deportações.
“O programa era uma esperança para milhares de famílias que buscam manter a unidade e a estabilidade nos Estados Unidos”, comentou Vinicius Bicalho, CEO da Bicalho Legal Consulting P.A. Segundo ele, “embora a decisão judicial tenha sido um golpe para esses imigrantes, o reembolso mostra uma sensibilidade do governo em reconhecer a situação dessas pessoas que acreditaram na viabilidade do programa.”
O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) confirmou que encerrará os pedidos pendentes e reembolsará os valores pagos, alegando que “a ordem judicial tornou impossível processar os pedidos, o que justificou o reembolso como um ato de interesse público.”
A decisão, embora positiva no que diz respeito à devolução das taxas, reacende o debate sobre a necessidade de políticas migratórias mais inclusivas e menos sujeitas a reviravoltas judiciais.
