Nova regra prioriza verificação e segurança antes da renovação de autorizações de emprego nos Estados Unidos
WASHINGTON, DC (OUTUBRO 29, 2025) – O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) anunciou uma nova regra provisória (interim final rule) que entrará em vigor em 30 de outubro de 2025, encerrando a prática de extensões automáticas dos Employment Authorization Documents (EAD) para estrangeiros que solicitarem a renovação de suas autorizações de trabalho em determinadas categorias.
De acordo com a nota publicada no site oficial do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS), os estrangeiros que apresentarem pedidos de renovação do EAD a partir de 30 de outubro de 2025 não receberão mais a extensão automática de validade. O DHS informou que as exceções se limitarão a extensões previstas em lei ou por meio de notificações específicas no Federal Register, como no caso de autorizações ligadas ao Temporary Protected Status (TPS).
A medida, segundo o DHS, tem como objetivo priorizar a verificação de segurança e a triagem de antecedentes antes da concessão de novas autorizações de trabalho. Com a mudança, cada solicitação será analisada individualmente, sem prorrogação automática durante o período de processamento.
Para o advogado licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., Vinicius Bicalho, a alteração representa um marco regulatório importante. “Essa decisão reforça a política de segurança e controle migratório, mas também exigirá planejamento antecipado dos solicitantes, que precisarão protocolar suas renovações com maior antecedência. A ausência da extensão automática pode gerar períodos temporários sem autorização de trabalho válida, especialmente em processos de grande volume”, avalia Bicalho.
Até a entrada em vigor da nova norma, permanece válida a política estabelecida em 2024, que concede extensão automática de até 540 dias para pedidos de renovação de EAD devidamente apresentados antes do vencimento do documento.
O USCIS recomenda que os estrangeiros solicitem a renovação do EAD com até 180 dias de antecedência da data de expiração, a fim de evitar lapsos de autorização enquanto o novo sistema de verificação mais rigoroso é implementado.