Nova medida sanitária exige declaração sobre viagens recentes à República Democrática do Congo e busca reduzir o risco de disseminação do vírus.
WASHINGTON, D.C., 26 de outubro de 2026 – O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) estabeleceu uma nova exigência sanitária para passageiros de voos internacionais com destino ao país. A partir das 23h59 de 3 de novembro, pelo horário da Costa Leste americana, os viajantes deverão preencher e assinar uma declaração relacionada a deslocamentos recentes à República Democrática do Congo, diante dos riscos associados ao vírus Ebola.
A medida abrange passageiros de qualquer nacionalidade, incluindo cidadãos americanos, residentes permanentes com Green Card e turistas estrangeiros. A exigência também pode afetar pessoas que estejam viajando para outros destinos, mas tenham conexão em voos com chegada aos Estados Unidos.
O documento, denominado Passenger Disclosure and Attestation, deverá ser apresentado conforme as instruções da companhia aérea, em formato físico ou digital. O passageiro deverá declarar seu histórico de viagem à República Democrática do Congo durante os 21 dias anteriores ao embarque.
A contagem considera a data de saída do país como o dia zero. O viajante poderá embarcar a partir do 22º dia, desde que cumpra as demais exigências aplicáveis. Permanecer em um aeroporto congolês durante uma conexão também pode ser considerado presença no país. Sobrevoar o território sem pousar, por outro lado, não equivale a uma visita para essa finalidade.
As companhias aéreas e operadoras responsáveis deverão recolher as declarações e mantê-las arquivadas por pelo menos 42 dias após a chegada aos Estados Unidos. A ausência do documento poderá impedir o embarque, enquanto declarações deliberadamente falsas podem resultar em consequências legais.
O formulário não é um exame médico nem um certificado de vacinação. Trata-se de uma declaração sobre o histórico recente de viagens, destinada a apoiar os procedimentos de vigilância sanitária das autoridades americanas.
A experiência da pandemia de Covid-19 demonstrou o impacto que a disseminação internacional de doenças infecciosas pode provocar na saúde pública, na economia e na mobilidade global. Nesse contexto, medidas preventivas de vigilância sanitária podem ajudar a identificar possíveis riscos e reduzir a propagação de doenças entre países.
A OPINIÃO DE VINÍCIUS BICALHO
Para Vinícius Bicalho, advogado especializado em imigração e fundador e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., a nova exigência reforça a importância de acompanhar não apenas as regras migratórias, mas também as determinações sanitárias aplicáveis às viagens internacionais.
Ter visto válido, cidadania americana ou Green Card não significa estar automaticamente dispensado de cumprir exigências de saúde pública estabelecidas para o ingresso no país. Por isso, o viajante deve verificar as orientações oficiais antes do embarque, informar corretamente seu histórico de deslocamentos e seguir as instruções da companhia aérea.
A pandemia de Covid-19 também evidenciou a importância da prevenção e da cooperação internacional diante de ameaças sanitárias. Medidas dessa natureza devem ser compreendidas à luz dos critérios técnicos e dos riscos identificados pelas autoridades, sem confundir uma declaração preventiva com uma proibição geral de entrada nos Estados Unidos.
A recomendação é que os passageiros com viagens programadas consultem as orientações oficiais e providenciem a documentação exigida com antecedência, evitando problemas no momento do embarque.
SERVIÇO AO LEITOR
Formulário oficial do CDC: https://www.cdc.gov/port-health/media/pdfs/2026/10/367886-A_FRM_EbolaAttestation_3_pass.pdf
O documento está disponível em PDF no site oficial dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC). Os passageiros devem consultar as orientações da companhia aérea sobre o preenchimento e a apresentação da declaração.