Entenda como ser advogado nos Estados Unidos, saiba se é necessário estudar no país, como aproveitar conhecimentos do Direito brasileiro e quais os caminhos migratórios para advogados.
Você é formado em direito no Brasil e quer atuar como advogado nos Estados Unidos? Nesse processo, tem também o desejo de iniciar um caminho migratório para o país? Para saber como ser advogado nos Estados Unidos sendo formado no Brasil, primeiro, é preciso entender qual é o seu objetivo. Afinal, os caminhos são diferentes para quem deseja ser advogado, de fato, e para quem desejo se tornar, por exemplo, um consultor estrangeiro nos EUA.
A seguir, você vai conferir algumas informações sobre o mercado de advocacia nos Estados Unidos. Além disso, verá 5 diferentes formas de atuar nessa área no país. Por fim, confira ainda informações sobre vistos americanos para advogados brasileiros que pretendem imigrar e trabalhar legalmente.
Como é o mercado de advocacia nos EUA?
O primeiro aspecto a se saber sobre como ser advogado nos Estados Unidos é entender as diferenças entre o mercado brasileiro e o estadunidense. Nos EUA, a área de advocacia é ainda mais competitiva, além de ser mais agressiva, já que a legislação do país permite que os profissionais da área façam propaganda de seus serviços. No Brasil, há restrições para divulgação.
Vale apontar que, ao atuar como advogados nos EUA, o profissional compete não apenas com concorrentes colegas de profissão, mas também com sites que fazem fornecimento em massa de documentos legais em formato padrão com um custo extremamente baixo. Diante de todos esses aspectos, é indispensável possuir um diferencial competitivo e saber valorizá-lo ao divulgar seus serviços.
São muitos desafios, mas o ambiente de inovação pode ser altamente estimulante dependendo do seu perfil profissional. Assim como apontam estudos sobre os indicadores econômicos dos escritórios de advocacia dos EUA, “o mercado dos EUA representa 50,5% dos serviços jurídicos globais (…) de acordo com dados do Bureau of Economic Analysis dos EUA, The Business Search Company e The Law Society for England and Wales”.
A forma de trabalho nos EUA também é diferente quando comparada ao Brasil. Ainda há escritórios que cobram por hora de trabalho, mas já existem modelos mais atualizados que cobram um valor fixo e taxas adicionais por causa ganha, complexidade do processo, etc.
Para ser advogado nos EUA também é preciso ter boas habilidades interpessoais. Apesar da enorme seriedade característica da cultura americano no atendimento aos clientes, o relacionamento com eles acontece de forma amistosa e próxima, com contatos e reuniões regulares.
Posso advogar nos EUA tendo me formado no Brasil?
Não. A legislação de cada país é própria e adequada ao histórico e contexto. Sendo assim, é inviável que um profissional com conhecimento e formação em Direito brasileiro atue na mesma área nos Estados Unidos.
Além das diferenças na composição da legislação de cada nação, é válido levar em conta também que o sistema jurídico dos Estados Unidos é diferente, assim como as formas de análise e defesa necessárias para a atuação de um advogado. No Brasil, o costume é trabalhar em cima das leis existentes, analisando-as e embasando argumentos nelas. Já nos EUA, as decisões precedentes de outros juízes é totalmente levada em conta ao construir o chamado “case law”. O advogado precisa, então, analisar também jurisprudências e casos anteriores semelhantes àquele em que está atuando.
Outra diferença no aspecto jurídico é que, nos Estados Unidos, a grande maioria das leis são definidas e válidas no âmbito estadual, e não no âmbito federal.
Como ser advogado nos Estados Unidos?
Para ser advogado nos Estados Unidos, é necessário realizar um teste similar ao exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que é o exame da ABA (American Bar Association). Como a legislação estadunidense é definida e válida no âmbito estadual, você deve realizar o exame da ABA no estado em que pretende atuar, pois sua certificação, de forma geral, será válida apenas nele, exceto em casos em que exista condições específicas de reciprocidade com outros estados.
O exame da ABA tem três fases:
- Exame de Responsabilidade Ética Multi-Estatal (MPRE);
- Exame Bar;
- Certificação de Moral Character no estado.
Diferente da carteira da OAB, a carteira da ABA também precisa ser renovada periodicamente.
A depender do estado em que você pretende atuar, vai ser necessário realizar estudos em uma instituição de ensino americana antes de prestar o exame Bar. Entretanto, há outras possibilidades de atuação no ramo de advocacia nos EUA que não envolvem atuar diretamente como advogado. Veja a seguir algumas das principais maneiras de atuar no ramo da advocacia nos Estados Unidos.
1. Fazer curso superior completo de Direito nos EUA
Se você quer assinar como advogado nos EUA, fazer um curso superior de Direito no país é uma das saídas mais completas. A Flórida, por exemplo, que não possui reciprocidade com nenhum outro estado, só permite que estrangeiros advoguem em seu território após se formarem em um curso de Direito americano completo. Após finalizar o curso, você poderá prestar o exame Bar e retirar sua carteira para atuar legalmente no país. Entretanto, é um processo que demanda investimento financeiro e de tempo.
Para entrar em um curso de Direito no país, você precisa comprovar ter realizado uma graduação estrangeira de pelo menos 4 anos. Na prática, o curso a ser feito nos EUA pode ser encarado como uma pós-graduação, não como um bacharelado. Em geral, cursos desse caráter têm duração de 4 anos de estudo full time.
Os requisitos para ter a aplicação de estudo aceita por uma instituição geralmente giram em torno de possuir curso superior estrangeiro, comprovação de proficiência em inglês e o teste LSAT (Law School Admission Test), que mede a capacidade de leitura e habilidade de comunicação verbal do candidato. Com os documentos de comprovação em mãos, você deve aplicar para uma vaga em uma instituição e esperar por sua aprovação.
2. Fazer um mestrado para advogados com formação estrangeira
Assim como apontamos antes, a legislação e, consequentemente, os requisitos para estrangeiros que querem advogar nos EUA mudam de estado para estado. Alguns deles (por exemplo, New York, Texas, Georgia, Wisconsin) consideram que advogados que possuem a carteira da OAB e realizam um mestrado com duração de 1 ano nos EUA e, claro, retiram a carteira do Bar, estão habilitados para advogar em seu território. O tempo e os valores investidos são menores se comparados ao cenário do tópico 1.
Para saber como ser advogado nos Estados Unidos investindo em um mestrado, tenha em mente que, nesse caso, o curso deve ser um LL.M (Latin Legum Master), também chamado hoje de Master of Law. É um ótimo curso para desenvolver a compreensão da legislação e do sistema legal dos EUA. Além disso, também vai te preparar para as avaliações que serão feitas pela ABA.
3. Prestar o exame da ordem sem estudar nos EUA
A Califórnia é o único estado dos EUA que permite que advogados estrangeiros prestem o exame da ABA direto, sem realizar estudos prévios no país. Com um diploma estrangeiro e a carteira da OAB, você pode se inscrever e realizar o exame no estado. Veja os detalhes no site do Bar da Califórnia.
Entretanto, é importante ter mente que os diversos temas do Direito americano serão cobrados. Sendo assim, será necessário um cronograma de estudos completo e muitas horas de estudo aprofundado para se preparar para o exame. É, sim, uma forma de evitar o investimentos em um curso ou mestrado, mas demanda a mesma dedicação para correta compreensão do sistema legal do país e para conquistar aprovação no Bar.
4. Trabalhar como Consultor de Direito Estrangeiro
Caso as modalidade acima ainda não estejam alinhadas com seu perfil, pode parecer que não há como ser advogado nos Estados Unidos. Entretanto, existe a possibilidade de atuar nos EUA como Foreign Legal Consultant, utilizando o seu conhecimento em Direito brasileiro. Você pode atuar assessorando empresas americanas que estabelecem relações com o Brasil de alguma maneira. Neste caso, ainda existem alguns requisitos estabelecidos pelo American Bar Association de cada estado que precisam ser preenchidos.
5. Trabalhar como assistente de advogado
Por fim, há ainda uma outra alternativa para trabalhar na área da advocacia no EUA, que é atuando como assistente de advogado. A principal limitação é que o assistente de advogado precisa estar sempre vinculado a um escritório de advocacia, sem poder advogar por conta própria. Entretanto, atua trabalhando com processo administrativos, como os de imigração.
É uma opção para quer quem ter experiência profissional nos país, seja pensando em alavancar sua carreira e atuar futuramente como Foreign Legal Consultant, seja como preparação para prestar o exame BAR, e inclusive para reunir recursos financeiros e investir em estudos, como falado nos tópicos 1 e 2.
A formação americana em Direito dá direito a imigração?
Você está procurando se informar sobre como se tornar um advogado nos Estados Unidos também com o objetivo de imigrar para o país? Primeiro, entenda que não há uma relação direta entre formação acadêmica e imigração. Ou seja, a formação americana em si não representa um caminho migratório para os Estados Unidos.
Estudar no país com o intuito de trabalhar, no futuro, como advogado nos EUA, requer a solicitação prévia de um visto de residência temporária com permissão de estudo (ou, simplesmente, visto de estudante), o F-1. É preciso ter sua aplicação aceita por uma instituição de ensino para aplicar para este visto.
Entretanto, se você não pretende realizar um curso no país, mas sim viajar para os EUA para trabalhar, ou já realizou o curso e precisa mudar seu status para um status de trabalhador, é preciso abrir um processo de requerimento de um visto de residência temporária ou permanente (Green Card), com permissão de trabalho.
O visto americano EB-2 é um dos principais caminho migratórios para advogados brasileiros. A categoria é conhecida como “visto para trabalhadores com habilidades excepcionais” porque é destinada a profissionais estrangeiros com experiência profissional e formação acadêmica comprovadas.
O visto EB-2 e concede residência permanente ao requerente, cônjuge e dependentes. A modalidade NIW (National Interest Waiver) é uma ótima oportunidade de conquistar o Green Card utilizando sua formação acadêmica e experiência profissional, sem a necessidade de ter uma job offer (oferta de trabalho) te esperando nos Estados Unidos. Entretanto, é necessário construir uma defesa coesa para comprovar a relevância do seu trabalho para os EUA e ter o visto deferido.
Conhecer os requisitos e demais detalhes sobre o visto EB-2.
