Está planejando expandir os negócios para o exterior e os EUA serão o destino do seu empreendimento? Saiba tudo sobre como registrar uma marca nos Estados Unidos e proteja o nome da sua empresa.
Empreender nos Estados Unidos é um desejo de muitos brasileiros. Para concretizar essa meta, é necessário se atentar não apenas ao novo mercado, ao modelo negócio ideal, à capacidade financeira para realizar o investimento e a questões tributárias, mas também ao registro de marca. O primeiro passo a se saber sobre como registrar uma marca nos Estados Unidos é que se trata de um procedimento bastante semelhante ao que se realiza no Brasil. Mas, por onde começar?
A seguir, você vai entender tudo sobre o registro de marcas nos EUA, desde o órgão que concede o registro, os conceitos e aspectos que são levado em consideração no processo de avaliação, até um passo a passo do processo, de fato. Confira.
Qual o órgão responsável pelo registro de marcas nos EUA?
Semelhante ao sistema de registro de marcas no Brasil, o nome empresarial, ou “servicemark”, no EUA, é aquele que é registrado no órgão competente do estado em que a empresa está localizada, e que é utilizado juridicamente. Porém, esse registro não é a garantia de exclusividade do uso do nome selecionado para a empresa. Sendo assim, como registrar uma marca nos Estados Unidos e garantir essa exclusividade?
Para que o nome seja utilizado como marca registrada, ou “trademark”, é necessário fazer o requerimento no USPTO (United States Patent and Trademark Office). Caso a empresa não queira utilizar o nome empresarial como marca, o mesmo vale para o nome fantasia. Ele só será de uso exclusivo da sua empresa após registro no USPTO.
USPTO é o órgão americano equivalente ao órgão brasileiro INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). É responsável por realizar o registro de marcas e patentes no país, prática que garante proteção a novos negócios e invenções. O órgão também é responsável por aconselhar o presidente, a secretaria de comércio e as agências governamentais americanas nos temas relacionados à política de propriedade intelectual.
O registro de marca no USPTO não é obrigatório (assim como o registro no INPI, no Brasil), mas o próprio órgão ressalta que ele oferece proteção e diversas vantagens:
- reivindicar posse da marca;
- presunção legal de propriedade em todo o país;
- direito exclusivo de uso da marca.
O tempo de proteção legal nos Estados Unidos é retroativo quando se trata do registro de marcas. Portanto, uma vez concedido, o registro de marca é válido desde a entrada do pedido no USPTO e tem validade de uma década.
Quais tipos de registros de marca nos EUA?
Entender o conceito de marca pode parecer um mero detalhe, mas é uma informação importante que deve estar clara e ajuda a compreender como registrar uma marca nos Estados Unidos. O USPTO considera que “trademark” consiste em palavra, nome, símbolo, slogan, ou qualquer combinação destes, que é usada ou que possui intenção de ser usada para identificar e distinguir bens e serviços de um vendedor ou prestador de serviços. Além disso, também serve para indicar a origem destes bens e serviços.
O USPTO considera, principalmente palavras, texto estilizado e/ou desenho como espécies de marca.
Ao registrar sua marca no USPTO, também é importante saber que há duas situações distintas:
- Actual use: registro de uma marca que já está sendo concretamente utilizada.
- Intent to use: registro de uma marca que se deseja utilizar no futuro, ainda que próximo.
O que significam os sinais ®, ™ e SM?
Com o conhecimento adquirido nos tópicos anteriores, fica simples entender agora o significado destes sinais tão comuns de se ver em marcas. O sinal ® indica que a marca tem registro nacional válido e em uso, aprovado pela autoridade do país (só pode ser usado depois que a marca foi registrada; o símbolo é universal), ™ quer dizer “trademark”, que consiste no nome fantasia/marca comercial (pode estar presente em todas as marcas registradas e não registradas, com referência à comercialização de produtos. Este símbolo é usado para indicar a existência provável de direitos), e SM quer dizer “servicemark”, que tem efeito empresarial e jurídico.
Como registrar uma marca nos Estados Unidos?
Passo 1: Contratar com assessoria jurídica especializada
De acordo com informações oficiais do USPTO, aplicações de registro de marca feitas por estrangeiros precisam ser feitas via representante legal autorizado. O profissional deve fornecer consultoria e assessoria no preenchimento dos formulários, assinatura de documentos e tomar as ações necessárias ao longo do processamento da aplicação.
Passo 2: Determinar a marca e serviços ou bens a serem registrados
O tutorial de aplicação disponível no site oficial do USPTO explica que, além do tipo de marca a ser registrada, é preciso que o empresário verifique exatamente quais são os produtos e serviços para os quais a marca será utilizada. Essa informação vai fazer total diferença no momento de apurar as taxas a serem cobradas.
Passo 3: Verificar disponibilidade da marca
Este é um dos passos mais importante que você deve em mente para entender como registrar uma marca nos Estados Unidos. Será necessário fazer uma pesquisa na base de dados do USPTO para descobrir se já não existe alguma empresa que utilize a marca que você quer registrar, ou até mesmo alguma que seja semelhante. Essa busca é essencial porque potenciais conflitos são extremamente relevantes na avaliação do órgão e, caso existam, podem levar à rejeição do pedido de registro.
A “likelihood of confusion”, a possibilidade de gerar confusão no entendimento dos consumidores ao se depararem com a sua marca, é um dos principais aspectos avaliados pelo USPTO ao analisar um pedido de registro. Se sua marca for semelhantes a outra, seja na estética, pronúncia ou significado, e possuir produtos e serviços idênticos ou relacionados ao da concorrente, provavelmente o seu pedido será rejeitado.
Sendo assim, faça a pesquisa e certifique-se de que todos os aspectos da sua marca são únicos e originais. Após assegurar a unicidade de sua marca, é necessário preparar um arquivo especificamente no formato JPG para registrar marcas em formato de texto estilizado e/ou desenho. No caso de marcas formadas apenas por palavras, e em aplicações do tipo “intent to use”, isso não é necessário.
Passo 4: Fazer o pagamento das taxas
De acordo com o USPTO, a taxa para aplicação inicial para registro de marca pode ser de $ 225, no TEAS Plus, e $ 275, no TEAS Standard, por classe de produtos ou serviço. TEAS (Trademark Electronic Application System) se trata do sistema de aplicação eletrônico utilizado pelos EUA.
Passo 5: Preencher os formulários e envie a aplicação
O processo de aplicação para registro de marca pode ser feito online pelo TEAS, o que facilita a aplicação para empresários estrangeiros. Após preencher o formulário, o profissional responsável deve validar o formulário e submetê-lo. Com isso, e com a realização do subsequente pagamento das taxas devidas, um recibo será enviado para o endereço de e-mail indicado para correspondência.
Passo 6: Acompanhar o status da aplicação
O status pode ser acompanhando após uma semana de submissão por meio do sistema TSDR (Trademark Status and Document Retrieval).
Você absorveu agora as principais informações sobre como registrar uma marca nos Estados Unidos, e está mais bem informado para dar início ao processo de registro da sua empresa. Conte com a Bicalho neste e nas demais etapas da sua jornada para estabelecer um negócios nos EUA! Oferecemos serviços completos para quem quer empreender e investir no país. Cobrimos demandas empresariais, tributárias e imigratórias e de vistos americanos. em geral.
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