Análise atualizada revela maior agilidade no acesso a programas como SNAP e novas flexibilizações na regra de encargo público
Washington, D.C., 23 de outubro de 2024 – Uma das grandes dúvidas que permeiam o universo da imigração nos Estados Unidos gira em torno de quais benefícios públicos os imigrantes, especialmente portadores de green card, podem acessar sem prejudicar sua futura naturalização ou permanência legal. O medo de que o uso de programas de assistência possa impactar negativamente o status migratório sempre foi uma preocupação central entre as famílias imigrantes, mas mudanças recentes nas políticas de imigração têm trazido mais clareza e até mesmo flexibilizado o acesso a determinados benefícios.
Antigamente, a regra geral impunha um período de espera de cinco anos para que os residentes permanentes legais (green card holders) pudessem acessar uma série de programas financiados pelo governo federal, como o Medicaid, o Supplemental Security Income (SSI) e o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP). Contudo, essa regra rígida tem sido flexibilizada em alguns casos. Hoje, por exemplo, o processo para acesso ao SNAP pode ser analisado e aprovado em até 30 dias, dependendo das circunstâncias e necessidades específicas do solicitante.
Vinicius Bicalho, professor de direito internacional e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., destaca que em alguns casos há contrapartidas exigidas pelo governo. “Em muitos casos, o governo exige um cumprimento de tarefas laborais ou a participação em treinamentos de aperfeiçoamento profissional para compensar o benefício. Isso garante que o imigrante esteja em uma trajetória de autossuficiência enquanto utiliza a assistência,” explica Bicalho.
Além disso, o conceito de “encargo público”, que por muito tempo foi um obstáculo para imigrantes que temiam perder a chance de obter residência permanente ou naturalização caso utilizassem certos benefícios, foi significativamente alterado. Durante a administração Trump, essa regra foi ampliada, limitando ainda mais o acesso de imigrantes a programas de assistência. No entanto, a administração Biden reverteu muitas dessas mudanças, excluindo benefícios como o SNAP e o Medicaid da avaliação de encargo público, o que significa que o uso desses programas não prejudica a trajetória migratória dos imigrantes.
Sobre o SNAP, Vinicius Bicalho ressalta que o governo facilita o uso desses benefícios por meio de cartões pré-pagos. “O governo emite cartões de débito pré-pagos com valores que podem ser usados exclusivamente para itens alimentícios nas redes de supermercados. Esse controle evita que os recursos sejam usados para outros fins, mantendo o foco na segurança alimentar das famílias.”
As restrições ainda existem para imigrantes sem status legal, mas mesmo aqueles que enfrentam limitações podem acessar alguns serviços, como o WIC (Programa Especial de Nutrição Suplementar para Mulheres, Bebês e Crianças), e cuidados de emergência em unidades de saúde qualificadas pelo governo federal.
Enquanto isso, em estados como Califórnia e Nova York, há programas estaduais que expandem o acesso a benefícios além do que é previsto pelo governo federal. Isso permite que algumas categorias de imigrantes, incluindo crianças e mulheres grávidas, acessem cuidados de saúde e assistência alimentar sem o período de espera de cinco anos.
Essas mudanças representam um alívio para muitas famílias imigrantes, que agora têm mais clareza sobre o que podem ou não acessar em termos de benefícios públicos, sem prejudicar seu status migratório nos Estados Unidos.
Segundo o advogado, os números demonstram o impacto dessas políticas no orçamento federal: “No ano fiscal de 2023, o governo federal gastou US$ 6,1 trilhões, o que corresponde a 22,7% do produto interno bruto (PIB) do país. Cerca de nove décimos desse total foram destinados a programas federais, e o restante foi utilizado para o pagamento de juros da dívida federal. Desses US$ 6,1 trilhões, mais de US$ 4,4 trilhões foram financiados por receitas federais, enquanto o valor restante foi financiado por meio de empréstimos,” observa o especialista. Esses dados ressaltam a magnitude do investimento público em assistência e o equilíbrio necessário para continuar sustentando esses programas no futuro.
Fonte: Immigration Report, Fernando Hessel e Bicalho Legal Consulting P.A.
