Não há dúvidas de que realizar a gestão de uma empresa é tarefa desafiadora. Mas, para além disso, os empresários precisam lidar com as questões jurídicas e legais trazidas por obrigações como contratos, situações trabalhistas e pagamento de impostos. E é nesse contexto que entra a assessoria jurídica empresarial.
Empresas que contam com esse suporte tendem a garantir não apenas a redução de custos com processos judiciais, contratos mal elaborados e tributos pagos a mais, por exemplo, mas também um planejamento correto para o seu negócio.
Neste artigo, você vai entender o que é uma assessoria jurídica empresarial, o que ela faz dentro das empresas e quais são suas principais vantagens. Continue a leitura!
Assessoria Jurídica Empresarial: o que é?
Uma assessoria jurídica empresarial tem o objetivo de oferecer à uma empresa o serviço de um advogado ou escritório de advocacia, que irá garantir a segurança jurídica dos negócios realizados pelo empresário.
O trabalho executado pela consultoria não é apenas contencioso (de resolver problemas legais), mas principalmente preventivo, de maneira que os donos e diretores da empresa tenham condições de cumprir as legislações vigentes, além de terem acesso aos diversos benefícios legais disponíveis.
A atuação de uma assessoria jurídica tem respaldo na Lei nº 8.906/94, que estabelece:
“Art. 1º São atividades privativas de advocacia:
II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
§ 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.
§ 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados.
§ 3º É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade”.
Assim, uma assessoria jurídica dentro de uma empresa deve:
- Levar o conhecimento jurídico para dentro da organização;
- Auxiliar a empresa a economizar dinheiro com a redução de litígios e de problemas relacionados à legislação;
- Tornar o negócio menos propenso a enfrentar processos;
- Orientar a empresa a procurar formas administrativas de resolver conflitos:
- Munir o empresário de informações relevantes para a tomada de decisão.
Alguns escritórios de consultoria legal, como é o caso da Bicalho, oferecem ainda assessoria em questões tributárias e fiscais, usando o conhecimento nos campos do Direito e da Contabilidade como ferramenta para desenvolver e expandir negócios.
Assessoria Jurídica Empresarial: para que serve
O serviço prestado por uma assessoria jurídica empresarial pode ter um cunho preventivo, ou seja, para evitar que possíveis problemas apareçam dentro da empresa, e também contencioso, nesse caso, quando o problema já existe. Entenda mais:
Preventivo
A advocacia preventiva é a mais comum no contexto empresarial. Trata-se de um trabalho técnico que tem o objetivo de evitar que a empresa enfrente possíveis processos judiciais. Para que isso se torne realidade, são elaboradas rotinas, manuais e treinamentos aos funcionários.
Alguns exemplos da atuação da advocacia preventiva são:
- Avaliação societária para orientar qual a melhor composição social e formato de registro para a empresa;
- Levantamento do histórico tributário para encontrar maneiras de economizar impostos;
- Assessoria em relação à legislação trabalhista considerando as atividades que são executadas dentro da organização;
- Orientações com relação às leis sanitárias e ambientais;
- Registros de marcas e patentes.
Contencioso
Já a advocacia contenciosa, por outro lado, é acionada quando o problema já está presente e demanda uma solução. Geralmente, são demandas relacionadas ao não cumprimento de aspectos legais e que podem gerar um ajuizamento de ações. Veja alguns exemplos:
- Descumprir as boas práticas de fabricação ou prestação de serviços, que podem resultar em ações indenizatórias;
- Infringir leis trabalhistas que fazem com que os funcionários ou entidade representativa acione a empresa na justiça do trabalho;
- Deixar de cumprir leis tributárias que podem provocar execuções fiscais;
- Provocar quebra de contrato de forma a não respeitar as leis civis, gerando processos indenizatórios.
Assessoria Jurídica Empresarial: quanto custa
Com relação ao custo do serviço de uma consultoria jurídica empresarial, é algo que vai depender do formato do contrato. Isso porque pode ser um serviço prestado de forma contínua ou esporádica. Há ainda a possibilidade de ser apenas um serviço pontual, para orientar a empresa em um assunto específico. Assim, o pagamento pode ser feito por:
- Hora trabalhada;
- Projeto;
- Uma taxa paga mensalmente e definida previamente.
É importante considerar também a formação ou especialização do advogado ou do escritório que fará o atendimento, podendo, por exemplo, possuir especialização nas áreas Tributária, Ambiental, Gestão Pública, Família e Sucessões, dentre outras.
Assessoria Jurídica Empresarial: benefícios
Agora que você já entende melhor o que faz e como funciona uma consultoria jurídica empresarial, é importante também conhecer quais são os benefícios de se contratar essa ajuda especializada.
Além de ajudar a empresa em seu planejamento, ela também interfere diretamente na redução dos custos, dentre outras vantagens. Veja:
Prevenção no gerenciamento do negócio
Um dos erros dos empresários é pensar que a contratação de advogados deve ocorrer apenas quando a empresa enfrenta problemas. No entanto, contar com uma assessoria jurídica empresarial é escolher prevenir potenciais litígios e problemas futuros em relação às exigências legais.
A advocacia tem como propósito, para além de “apagar incêndios”, oferecer um serviço de consultoria e prevenção, evitando problemas e não apenas trabalhando em cima daqueles que já existem.
São variadas as situações que devem ser tratadas no dia a dia de uma empresa, como empregados, fornecedores e órgãos fiscalizadores. Com o auxílio de uma assessoria jurídica, será possível lidar da melhor forma com contratos, questões trabalhistas, cumprimento das obrigações legais, dentre outras situações.
Realização de planejamento de curto, médio e longo prazos
Um assessoramento jurídico é fundamental no processo de planejamento da empresa a curto, médio e longo prazos. Questões como pagamento de impostos e taxas, enquadramento tributário, contratos, direitos trabalhistas, redução de ações judiciais e outros devem ser muito bem pensadas para garantir o crescimento do negócio.
Ao contar com uma assessoria especializada nesse sentido, o futuro da empresa tende a ocorrer de forma mais estratégica e sem obstáculos que são comuns em empresas que não se planejaram. Tudo isso com foco em garantir a segurança do negócio.
Mais conhecimento sobre a empresa e soluções eficientes para os problemas
Quando uma empresa decide contratar uma assessoria jurídica empresarial, ela está garantindo que aquele grupo terá condições de conhecer a fundo a realidade da empresa, seus pontos fortes e que demandam melhorias, de forma que ela possa propor soluções ágeis e de acordo com as demandas do negócio.
Acompanhando de perto as negociações e rotinas da empresa, a assessoria poderá identificar possíveis problemas antes que ocorra uma demanda judicial, viabilizando a redução de prejuízos.
Acompanhamento e análise dos impactos nas relações comerciais
Uma assessoria jurídica conta com profissionais capacitados para analisar a viabilidade e os impactos das relações comerciais da organização.
Assim, será possível acompanhar todas as documentações e fatores de risco necessários, inclusive auxiliando na negociação com parceiros.
Diminuição dos custos
Sem dúvidas, outra vantagem de se contar com uma assessoria jurídica especializada é a redução dos custos para a empresa. Sabe-se que haverá uma despesa para manter essa consultoria, porém, haverá também a prevenção de riscos e a redução de gastos com processos judiciais que foram evitados, negociações jurídicas mal conduzidas, dentre outras.
Assim, essa despesa passa a ser vista como um investimento, garantindo redução de custos para a empresa e mais segurança jurídica.
Assessoria Jurídica Empresarial: conte com a Bicalho
Foi possível perceber a importância de uma assessoria jurídica empresarial para o desenvolvimento sustentável de um negócio. Afinal, o planejamento e a prevenção são fundamentais para tornar a empresa competitiva no mercado.
A Bicalho é uma assessoria que oferece aos negócios soluções customizadas. Independentemente do porte da empresa, é possível ter acesso a serviços jurídicos especializados, que respeitam a capacidade financeira e as reais demandas jurídicas dos clientes.
É oferecido suporte jurídico permanente e completo nas áreas:
- Direito Comercial e Cível
- Relações de Trabalho
- Direito Tributário
- Direito Penal Empresarial
- Direito Desportivo
- Direito Imobiliário
- Relações de Consumo
- Planejamento Sucessório
- Contencioso Administrativo e Judicial
