Diferenças fundamentais para quem planeja viver e trabalhar nos Estados Unidos
WASHINGTON, DC (JULHO 9, 2025) – Para quem imigra legalmente para os Estados Unidos, um dos primeiros passos práticos é entender a diferença entre o Social Security Number (SSN) e o Individual Taxpayer Identification Number (ITIN). Embora ambos sirvam para fins fiscais, têm funções e restrições muito diferentes, gerando dúvidas frequentes entre brasileiros e outros estrangeiros.
O Social Security Number é concedido a cidadãos americanos, residentes permanentes (portadores de green card) e estrangeiros com autorização formal de trabalho. Ele não serve apenas para declarar impostos: é necessário para abrir contas bancárias, solicitar crédito, alugar imóveis, conseguir emprego formal e acessar benefícios previdenciários no futuro, incluindo o direito à aposentadoria americana proporcional ao tempo e valor contribuído.
Já o ITIN é emitido pelo IRS para quem precisa declarar impostos, mas não tem direito ao SSN. Muitos imigrantes em processo de regularização ou com status temporário o utilizam para cumprir obrigações fiscais. No entanto, o ITIN não autoriza trabalho legal e não dá acesso a benefícios da seguridade social ou aposentadoria.
Advogado licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., Vinicius Bicalho esclarece: “O SSN é mais do que um número fiscal; ele abre portas para direitos trabalhistas, previdenciários e serviços essenciais nos EUA. Já o ITIN mostra boa-fé no pagamento de impostos, mas não garante autorização de trabalho nem benefícios futuros.”
Estima-se que todos os cerca de 45 milhões de imigrantes legais nos Estados Unidos tenham ou possam ter um SSN, dada sua necessidade para emprego formal e contribuições sociais. Por outro lado, mais de 5 milhões de pessoas usam anualmente o ITIN para declarar impostos, demonstrando seu compromisso fiscal mesmo sem acesso a benefícios.
Bicalho comenta: “Esses números mostram a dimensão da comunidade imigrante que busca estar regular com o fisco americano. Ter um SSN ou um ITIN é um passo importante, mas eles têm efeitos muito diferentes: o SSN conecta o imigrante a direitos como aposentadoria, enquanto o ITIN apenas garante a declaração fiscal obrigatória.”
Para quem planeja se mudar para os EUA ou ajustar seu status migratório, é fundamental entender essas diferenças. O SSN deve ser prioridade para quem tem autorização de residência ou trabalho, pois além de permitir o emprego formal, ele é necessário para acumular créditos previdenciários que contarão para aposentadoria americana.
Enquanto isso, o ITIN serve como ferramenta de regularidade fiscal, importante para demonstrar bom caráter moral em processos migratórios e manter as contas em dia com o fisco americano, ainda que não dê status legal ou benefícios sociais.