A nova fase de implementação do Real ID já está em vigor em todo o território americano e impõe mudanças importantes para todos os residentes — inclusive os brasileiros com status legal nos Estados Unidos.
Desde 7 de maio de 2025, quem deseja embarcar em voos domésticos ou acessar determinadas instalações federais precisa apresentar um documento de identificação compatível com os padrões do Real ID.
Neste artigo, você entenderá o que é o Real ID, quem precisa se adequar, quais documentos são aceitos como alternativa e como garantir que sua situação esteja regularizada, especialmente se você faz parte da comunidade brasileira que vive legalmente nos EUA.
O que é o Real ID?
O Real ID é uma legislação federal dos Estados Unidos, aprovada em 2005, após recomendação da Comissão do 11 de Setembro. O objetivo é reforçar a segurança interna e dificultar o uso de documentos falsificados. A lei estabelece critérios mínimos de segurança para a emissão de documentos de identidade e carteiras de motorista pelos estados americanos.
Desde maio de 2025, apenas documentos compatíveis com o Real ID são aceitos para:
- Embarque em voos domésticos comerciais;
- Acesso a instalações federais, como tribunais e agências;
- Entrada em usinas nucleares e bases militares.
Um documento Real ID é identificado por um símbolo — geralmente uma estrela dourada no canto superior direito.
Quem precisa do Real ID?
Todos os residentes legais nos Estados Unidos com 18 anos ou mais devem apresentar um Real ID ou documento alternativo aceito para:
- Viajar dentro do país em voos comerciais;
- Entrar em áreas sob jurisdição federal.
Isso inclui brasileiros com Green Card, Visto de Trabalho, Documento de Autorização de Emprego (EAD) e demais status migratórios regulares. Já imigrantes indocumentados não são elegíveis ao Real ID, pois ele exige comprovação de status legal.
“A principal dificuldade está na exigência de comprovação de status legal no país, o que automaticamente exclui imigrantes indocumentados do acesso ao Real ID. A recomendação, para quem tem direito, é providenciar o documento o quanto antes”, reforça o advogado Vinicius Bicalho, licenciado nos EUA, Brasil e Portugal, e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A.
Quais documentos são aceitos como alternativa ao Real ID?
Caso você ainda não tenha o Real ID, pode utilizar outros documentos válidos para embarques ou acessos federais, como:
- Passaporte válido;
- Green Card (Cartão de Residente Permanente);
- Documento de Autorização de Emprego (EAD);
- Cartão do programa Global Entry;
- Carteiras de motorista estaduais que atendam aos requisitos federais (casos raros).
No entanto, usar o passaporte em voos domésticos pode causar atrasos em filas de segurança e desconfortos evitáveis.
Como obter o Real ID?
A solicitação deve ser feita pessoalmente no DMV (Departamento de Veículos Motorizados) do estado dos EUA em que você reside. É necessário apresentar:
- Documento de identidade com nome completo e data de nascimento (passaporte ou carteira de motorista);
- Número do Social Security ou carta de inelegibilidade;
- Dois comprovantes de residência no estado;
- Prova de status legal (visto válido, I-94, Green Card, EAD, entre outros).
O prazo de emissão pode levar até 15 dias úteis, e os documentos exigidos podem variar ligeiramente entre os estados — por isso, verifique com antecedência as exigências do DMV local.
Por que o Real ID é importante para brasileiros nos EUA?
Além de atender às novas normas federais, o Real ID deve se consolidar como o documento-padrão para identificação doméstica nos EUA. Para brasileiros com status legal, isso significa:
- Mais praticidade em viagens internas, sem depender de passaporte;
- Redução de riscos e constrangimentos em controles de segurança;
- Facilidade de acesso a serviços públicos e instalações federais.
Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), até 2025, 81% dos passageiros já estavam em conformidade com o Real ID. No entanto, ainda há casos de atrasos, filas e confusões documentais em aeroportos por conta do não cumprimento da norma.
Real ID: sem mais prorrogações
Após sucessivos adiamentos — principalmente durante a pandemia — o prazo final chegou. “Agora não há mais margem para prorrogação. Cada estado define seus documentos dentro de um padrão federal. Por isso, é fundamental que os brasileiros verifiquem sua situação com urgência”, alerta o advogado Vinicius Bicalho.
O que acontece se eu tentar embarcar sem o Real ID?
Se você tentar embarcar em um voo doméstico sem Real ID ou documento alternativo válido, poderá:
- Ser impedido de embarcar;
- Ser submetido a triagens adicionais e demoradas;
- Ser orientado a concluir um processo de verificação de identidade, que inclui perguntas específicas e dados pessoais.
Para evitar transtornos, chegue com antecedência aos aeroportos e mantenha seus documentos atualizados.
Precisa de ajuda com o Real ID ou outros documentos migratórios?
A obrigatoriedade do Real ID representa uma mudança significativa na vida de quem reside legalmente nos Estados Unidos — especialmente para os brasileiros. Embora ainda existam documentos alternativos aceitos, a tendência é que o Real ID se torne cada vez mais exigido como padrão de identificação oficial para voos e serviços federais.
Se você ainda não providenciou seu documento, não espere o imprevisto acontecer. Antecipe-se às exigências e garanta que sua situação esteja em conformidade.
A Bicalho Legal Consulting P.A. oferece orientação completa para brasileiros nos EUA, auxiliando na obtenção do Real ID, Green Card, vistos e regularização migratória. Fale com um especialista agora.
