Saiba tudo sobre as alterações no visto americano EB-5, que entram em vigor em 21 de Novembro de 2019, e veja o que é necessário para aplicar e garantir o seu Green Card.
A emissão do visto americano EB-5 para brasileiros aumentou de forma exponencial ao longo dos anos. Um artigo da BBC sobre o visto para investidores apontou que, em 2011, somente 11 vistos EB-5 foram emitidos para brasileiros (incluindo investidores, familiares e dependentes). Já em 2018 foram 388.
O EB-5 é um visto para investidores que permite que o requerente obtenha o Green Card. Neste caso, a residência permanente nos Estados Unidos é concedida também ao cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos. Para requerê-lo, é necessário realizar um investimento em um projeto ou empreendimento estadunidense. O programa foi criado pelo Congresso dos EUA para estimular o desenvolvimento da economia nos país.
Recentemente, o USCIS (United States Citizenship Immigration Services ou Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos) apresentou uma reforma que será aplicada no programa e entrará em vigor em 21 de Novembro de 2019. Uma das principais alterações foi no principal critério de elegibilidade do programa e eleva o valor mínimo de investimento de US$ 500.000 para US$ 900.000.
Você é um investidor interessado em imigrar para os Estados Unidos? Entenda tudo sobre o visto americano EB-5 a seguir!
Critérios de elegibilidade do visto americano EB-5
A partir de 21 de novembro de 2019, o investimento mínimo para requerer o visto EB-5 sofrerá o primeiro aumento desde 1990. Um dos motivos é a compensação das perdas monetárias, contabilizando a inflação nas últimas três décadas. Além disso, a atualização também foi motivada pela necessidade de equiparar os valores mínimos de investimento do EB-5 aos cobrados por outros países para categorias semelhantes (como os Visto Gold, para Portugal ou Inglaterra).
A regra mantém o diferencial de investimento mínimo de 50% entre um TEA (Targeted Employment Area, ou áreas de alto desemprego) e um não-TEA. Essas localidades, em sua maioria áreas rurais ou regiões metropolitanas que precisam de auxílio na redução da sua taxa de desemprego.
Assim como apontado por Vinícius Bicalho, advogado especialista em imigração para os EUA, sócio e diretor da Bicalho Consultoria Legal, em uma matéria da Destak sobre o visto de investidor e também nesta reportagem da UOL, as alterações são:
- Investimento comum: aumentará de 1 milhão de dólares para 1,8 milhão.
- Investimento em TEA: aumentará de US$ 500.000 e passa a ser de US$ 900.000.
Os demais critérios para elegibilidade são:
- criar pelo menos 10 vagas de trabalho em tempo integral nos EUA, por um período de pelo menos 2 anos;
- possuir recursos financeiros comprovadamente lícitos.
Formas investir e aplicar para o visto americano EB-5
Loan
É o formato mais seguro e comum. Consiste em realizar um empréstimo ao desenvolvedor do projeto em que se pretende investir. Caso ele prospere, o valor investido deve ser devolvido ao investidor com juros (que variam de 0 a 3% ao ano) em até 5 anos. Vale ressaltar que, neste caso, o investidor não possui participação no empreendimento.
Equity
Esse formato representa maior risco, porém com taxas de retorno maiores. O investidor se torna sócio do projeto e recebe participação nos lucros.
Processo de aplicação para o visto americano EB-5
- Encontre um projeto de empresa adequado para receber seu investimento e apresente o montante do investimento ao projeto escolhido.
- Com o auxílio de uma assessoria especializada, preencha a petição (I-526). Ela fornece prova do investimento à USCIS.
- A USCIS verifica a petição e os fundos.
- A USCIS aprova ou nega a petição.
- Em caso de aprovação da petição, o USCIS envia a petição para o NVC (National Visa Processing).
- Faça a entrevista com o Cônsul americano;
- Aguarde de 21 a 24 meses;
- Se o visto EB-5 for aprovado, você receberá o seu Green Card condicional, de duração provisória, e já pode arrumar as malas e concretizar a mudança com a família para os Estados Unidos.
- Apresente a petição para remoção do estatuto de residente condicional (I-892) e provas para que você e sua família se tornam aptos a permanecer definitivamente no país.
- A USCIS verificará o cumprimento dos requisitos do programa e, em caso de avaliação positiva, o Green Card permanente será concedido a você.
Outras novidades no visto americano EB-5
Confira a seguir as atualizações que serão aplicadas a partir de 21 de novembro de 2019.
1. Designação de TEA
Na matéria da Destak, o especialista Vinícius Bicalho comentou sobre essa alteração:
“O Departamento de Segurança Interna (DHS) passará a escolher as áreas de alto desemprego que permitem aos investidores aplicarem a menor cota – US$ 900 mil – e não mais os estados. Ainda não sabemos como ficará essa parte, mas acreditamos que restringirá ainda mais”.
Até então, as autoridades estaduais eram responsáveis por determinar as TEAs. O problema desse processo é que os responsáveis por projetos situados em grandes centros urbanos enquadravam seus empreendimentos como TEA.
Com a reforma, o DHS (Department of Homeland Security ou Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos) eliminará essa capacidade do governos estaduais. Em vez disso, o próprio DHS fará tais designações com base nos requisitos revisados do regulamento. Estima-se que essa alteração tornará as designações mais justas, efetivas e focadas, de fato, em áreas em desenvolvimento.
2. Remoção de condições na residência permanente
A reforma no visto EB-5 revisa regulamentos para esclarecer que certos membros derivativos da família do aplicante principal, que sejam residentes permanentes legais, deverão fazer uma petição independente para remover as condições em sua residência permanente. O requisito não se aplica aos membros da família que foram incluídos na petição de um investidor principal para remover as condições.
A regra melhora o processo de remoção de condições, fornecendo flexibilidade nos locais de entrevista e adotando o atual processo do USCIS para emissão de Green Cards.
3. Peticionários mantém sua data de prioridade
A nova regulamentação do visto EB-5 oferece maior flexibilidade para investidores imigrantes que tenham uma petição de imigrante EB-5 previamente aprovada. Quando precisarem apresentar uma nova petição EB-5, eles geralmente poderão manter a data de prioridade da petição previamente aprovada, sujeita a certas exceções.
O visto EB-5 é uma ótima opção para investidores com maior disponibilidade financeira. Para aqueles investidores com perfil profissional focado em gerenciamento de negócios e tem interesse em empreender nos Estados Unidos, há outros caminhos a se considerar. Por exemplo, o visto E-2, direcionado a investidores com cidadania em países que fazem parte do Tratado do Comércio com os EUA. E também há o visto L-1, para empresários ou executivos expatriados.
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