Há algum tempo, muitos advogados saíram em uma verdadeira caça aos atletas de futebol para ajuizarem inúmeras ações de direito de imagem contra fabricantes de jogos eletrônicos. Em suma, essas ações pleiteavam uma indenização pelo suposto uso indevido da imagem dos atletas de futebol nesses jogos eletrônicos. O que vimos foram pedidos milionários.
Acompanhamos com distância o desenrolar dessas ações e aconselhamos a todos os clientes a não ingressarem com esse tipo de demanda. Ao nosso ver, o risco de insucesso é muito alto. Nesse tempo, vimos muitos atletas terem sentenças julgando improcedentes os pedidos de indenizações, tendo ainda que arcar com elevados valores de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais devidos para os advogados das empresas de jogos. Além disso, caso existisse o êxito em uma condenação, o valor alcançado seria muito baixo se comparado a perda da exposição da imagem do atleta junto aos amantes dos jogos eletrônicos.
De qualquer maneira, as ações foram muitas, e os desfechos os mais variados. Por conta disso, o presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo de Tarso Sanseverino, acatou o pedido da Sega Corporation feito perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Com isso, determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam de indenização por danos morais e uso indevido de imagem de profissionais de futebol no jogo Football Manager. Estão suspensos não apenas os processos em curso, mas também os que tramitam nos Juizados Especiais e aqueles pendentes de juízo de admissibilidade da petição inicial.
Nesta decisão, o ministro Paulo de Tarso alegou que o próprio TJ-SP já indicava a existência de divergências internas no julgamento de ações semelhantes sobre o tema, o que levou o tribunal a instaurar um IRDR. Como seria do interesse público solucionar a questão, decidiu pela solução uniforme de todos os processos. Com essa medida, passam a ser apreciadas apenas tutelas de urgência. “As demandas isomórficas que redundaram na instauração do IRDR pelo TJSP e as que tramitam perante Tribunais de outros estados ostentam alto grau de similitude, pois a Sega figura como ré em todas elas”, afirmou.
Ainda não há data certa para julgamento do IRDR, pois o processo aguarda manifestação do Ministério Público.
Confira matéria publicada pelo Lei em Campo na íntegra sobre a suspensão dos processos sobre uso de imagem relacionados ao jogo Football Manager.
