Atualização técnica reforça a importância de documentação bem estruturada em processos imigratórios
WASHINGTON, DC (DEZEMBRO 18, 2025) – O USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos) publicou uma nota oficial para esclarecer como devem ser analisados os pedidos de green card de atletas profissionais após mudanças técnicas no sistema do Departamento do Trabalho (DOL).
Apesar de o tema ser complexo, o comunicado não anuncia uma nova lei nem cria restrições adicionais. O objetivo é orientar empregadores, atletas e representantes legais sobre como apresentar a documentação de forma adequada, reduzindo o risco de atrasos ou pedidos de complementação.
Desde junho de 2023, o Departamento do Trabalho passou a utilizar o sistema eletrônico FLAG (Foreign Labor Application Gateway) para certificações trabalhistas permanentes. Esse sistema reorganizou formulários e alterou a forma como determinadas informações são apresentadas ao governo americano.
No caso dos atletas profissionais, existe uma particularidade relevante. A legislação dos Estados Unidos dispensa atletas da exigência de salário prevalente, regra que normalmente obriga empresas a comprovar a média salarial de determinada função. Essa dispensa permanece válida.
O ponto de atenção levantado pelo USCIS é que, com o novo sistema FLAG, as certificações trabalhistas deixaram de trazer automaticamente os requisitos mínimos do cargo, como experiência exigida, critérios técnicos ou nível profissional esperado para a função esportiva.
Para o USCIS, essas informações continuam sendo fundamentais na análise do Form I-140, que é a petição de imigração baseada em emprego. Sem a descrição clara dos requisitos do cargo, o órgão pode não ter elementos suficientes para confirmar se o atleta se enquadra corretamente na categoria imigratória solicitada.
Na prática, isso significa que contratos e petições precisam ser mais completos e bem estruturados. Quando os requisitos mínimos da função não estão claramente descritos no contrato do atleta ou nos documentos anexados ao processo, o USCIS pode emitir um Request for Evidence (RFE), solicitando informações adicionais antes de tomar uma decisão.
O advogado Vinicius Bicalho, fundador e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., explica que essa atualização reforça um princípio básico do direito imigratório americano: a análise técnica depende da clareza documental. Segundo Bicalho, mesmo quando a lei dispensa certas exigências trabalhistas, o USCIS ainda precisa compreender exatamente quais são os critérios profissionais do cargo oferecido.
Embora o número de processos desse tipo seja relativamente pequeno, menos de 100 por ano, a orientação afeta todas as grandes ligas esportivas dos Estados Unidos, além de equipes de base e organizações que contratam atletas estrangeiros.
De acordo com o próprio USCIS, a atualização busca padronizar análises e evitar lacunas de informação, garantindo decisões mais consistentes. Para atletas, clubes e agentes, a principal lição é a importância de contar com advogados especializados e experientes, capazes de antecipar exigências técnicas e estruturar corretamente a documentação desde o início.
Processos de imigração baseados em carreira esportiva envolvem regras específicas e detalhes que nem sempre são intuitivos para o público leigo. Um acompanhamento jurídico adequado reduz riscos, evita retrabalho e oferece mais segurança ao atleta e à organização que o contrata.