Mudança visa combater fraudes médicas em pedidos de naturalização com base em incapacidades físicas ou mentais
WASHINGTON, DC (JUNHO 13, 2025) – O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) publicou hoje uma atualização de política que muda de forma significativa a forma como o Formulário N-648, usado para isenção de exigências de naturalização por motivo de deficiência, será analisado.
Segundo o novo guia, o órgão dará ênfase maior à veracidade das certificações médicas apresentadas, com o objetivo declarado de proteger a integridade do processo de naturalização. Médicos que atestarem falsas incapacidades poderão comprometer não apenas o processo individual, mas também a credibilidade de todo o sistema imigratório.
“O simples fato de existir uma deficiência não basta”, afirma o documento oficial. “O profissional da saúde deve justificar de forma clara por que a condição médica impede o cumprimento dos requisitos de inglês e conhecimento cívico por parte do solicitante.”
A medida entra em vigor imediatamente e valerá para todos os pedidos de naturalização e formulários N-648 apresentados a partir de 13 de junho de 2025. A nova política também alerta que a apresentação de múltiplos formulários N-648 de forma simultânea poderá levantar suspeitas e motivar revisões adicionais.
Para o advogado licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., Vinicius Bicalho, a mudança responde a uma preocupação legítima do governo americano com fraudes, mas exige atenção especial por parte de imigrantes com deficiências reais. “É fundamental que os profissionais médicos que assinam o N-648 sejam criteriosos e que os imigrantes estejam preparados para documentar com solidez a sua condição de saúde”, alerta.
A medida está alinhada com duas ordens executivas recentes da Casa Branca: a que revoga políticas prejudiciais herdadas do passado (Executive Order 14148) e a que busca proteger a população americana contra abusos e ameaças (Executive Order 14159).
Segundo o USCIS, a intenção não é dificultar o acesso à cidadania para pessoas com limitações reais, mas sim impedir que o mecanismo seja distorcido por quem busca benefícios indevidos.
