Alta inédita de pedidos irregulares leva governo a rever critérios e reforçar fiscalização
WASHINGTON, DC (DEZEMBRO 22, 2025) – O U.S. Citizenship and Immigration Services anunciou uma atualização relevante em seu Manual de Políticas ao revisar os critérios de adjudicação do programa VAWA, voltado a vítimas de violência doméstica. A decisão ocorre após a agência identificar um crescimento considerado alarmante e sem precedentes no número de auto petições apresentadas nos últimos anos, com fortes indícios de uso indevido do benefício.
Entre os anos fiscais de 2020 e 2024, os pedidos de VAWA por meio do formulário I-360 aumentaram aproximadamente 360%. No mesmo período, o número de solicitantes homens cresceu 259%, enquanto pedidos apresentados por pais registraram um salto superior a 2200%. Segundo o próprio USCIS, esses perfis não representavam historicamente o público-alvo do programa, o que acendeu alertas internos sobre possíveis esquemas de fraude migratória.
Embora os requisitos legais do VAWA não tenham sido alterados, a agência decidiu esclarecer e consolidar critérios já existentes, com o objetivo de preservar a integridade do programa. O entendimento do governo é que o uso indevido gera atrasos significativos na análise dos casos e prejudica diretamente vítimas reais de violência doméstica que dependem do VAWA como mecanismo legítimo de proteção.
Entre os ajustes anunciados estão a exigência de prova mais robusta de casamento de boa-fé, a necessidade de comprovar convivência com o agressor durante o relacionamento qualificável e o reforço de que a análise da credibilidade das provas é prerrogativa exclusiva do USCIS, conforme previsto no Immigration and Nationality Act.
A política também passa a exigir comprovação de continuidade de vínculos familiares em casos envolvendo padrastos, madrastas e enteados.
Para o Advogado Vinicius Bicalho, fundador e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., a medida demonstra uma postura mais firme do governo federal no enfrentamento a fraudes migratórias. “O VAWA é um instrumento humanitário essencial, mas precisa ser protegido. Quando o governo age contra fraudes, ele fortalece o sistema e garante que o benefício chegue a quem realmente precisa”, afirma Bicalho.
A nova diretriz passa a valer para todos os pedidos protocolados ou ainda pendentes a partir de 22 de dezembro de 2025. O USCIS também reforçou canais de denúncia para casos suspeitos, sinalizando que a fiscalização será intensificada nesta nova fase do programa.