Atualizações visam simplificar e padronizar processos de certificação laboral permanente e solicitações de isenção por interesse nacional nos EUA.
Washington, D.C., 15 de janeiro de 2025 – O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) anunciou novas diretrizes para o envio do Formulário I-140, Petição de Imigração para Trabalhadores Estrangeiros, por meio de um aviso publicado no Registro Federal. A atualização busca alinhar os procedimentos aos padrões introduzidos pelo Departamento de Trabalho dos EUA (DOL) em 1º de junho de 2023, quando foi implementado o sistema Foreign Labor Application Gateway (FLAG) e revisado o Formulário ETA-9089. Essas mudanças visam modernizar e detalhar o processo, incluindo informações sobre locais de trabalho, opções de teletrabalho e qualificações dos trabalhadores estrangeiros.
Segundo o aviso, empregadores que utilizam o sistema FLAG devem anexar ao Formulário I-140 uma cópia impressa da Determinação Final eletrônica, que será reconhecida como certificação laboral original aprovada. Este documento precisa ser assinado eletronicamente pelo DOL e fisicamente pelas partes envolvidas, como o empregador, o trabalhador estrangeiro e, quando aplicável, o advogado ou agente. Para petições relacionadas a ocupações do Schedule A ou pedidos de isenção por interesse nacional (NIW), o USCIS exige que o Formulário ETA-9089 seja apresentado em sua versão não certificada, acompanhado por um número válido de rastreamento de salário prevalente e por todos os apêndices relevantes.
Embora o USCIS já esteja adjudicando petições sob essas novas diretrizes desde a implementação do sistema FLAG, o anúncio oficial busca reforçar a importância do cumprimento rigoroso dos requisitos documentais. A integração de dados entre o DOL e o USCIS, através de um acordo de compartilhamento de informações, foi destacada como um passo significativo para reduzir erros e agilizar processos, permitindo maior transparência e eficiência.
Vinícius Bicalho, CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., destacou o impacto positivo dessas mudanças: “O sistema FLAG e as diretrizes atualizadas trazem avanços significativos, reduzindo a possibilidade de erros processuais e trazendo mais clareza para empregadores e trabalhadores estrangeiros. No entanto, é essencial que as empresas se adaptem rapidamente aos novos requisitos para evitar atrasos ou recusas de petições.” Ele também ressaltou que essas alterações impactam diretamente os vistos de categorias baseadas em emprego, como EB-2 e EB-3: “Para aqueles que buscam os vistos EB, como o EB-2, com foco em habilidades excepcionais e isenção por interesse nacional (NIW), ou o EB-3, destinado a trabalhadores qualificados e profissionais, essas atualizações são especialmente relevantes. O processo mais transparente e detalhado beneficia tanto os empregadores quanto os trabalhadores estrangeiros, mas exige atenção redobrada às exigências documentais.”
Com essas atualizações, o USCIS reafirma seu compromisso com a modernização dos processos de imigração, beneficiando empregadores que buscam talentos internacionais e trabalhadores qualificados que desejam contribuir para o mercado americano.