Mudança beneficia residentes permanentes legais que aguardam a renovação do documento.
WASHINGTON, DC – A partir de 10 de setembro de 2024, o U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) implementou uma mudança significativa no processo de renovação do Green Card. Agora, os residentes permanentes legais que apresentarem o Formulário I-90, utilizado para a substituição ou renovação do Green Card, terão a validade do documento automaticamente estendida para 36 meses após a expiração do cartão atual.
Nova política oferece maior segurança
Antes da mudança, os residentes permanentes que solicitavam a renovação recebiam um aviso de recebimento que estendia a validade do documento por apenas 24 meses. Com a nova política, esse período foi ampliado para 36 meses, refletindo uma resposta direta aos longos tempos de processamento que têm causado atrasos na emissão de novos cartões. Além disso, a linguagem nos avisos de recebimento do Formulário I-90 foi atualizada para incluir essa nova extensão. Aqueles que já possuem solicitações pendentes também receberão um aviso atualizado, garantindo os mesmos 36 meses de validade.
Prova de status e autorização de trabalho
Os avisos de recebimento do Formulário I-90 podem ser utilizados como prova de status legal e autorização de trabalho, mesmo que o Green Card tenha expirado. Isso significa que, enquanto aguardam a renovação, os residentes permanentes podem continuar a viver e trabalhar legalmente nos Estados Unidos, sem preocupações relacionadas à expiração do documento.
Selo ADIT: solução para casos de Green Card perdido
Para os residentes que perderam o Green Card e precisam de comprovação de status enquanto aguardam a renovação, o USCIS oferece a opção de solicitar um selo ADIT. Este selo, obtido em uma consulta agendada em um escritório do USCIS, serve como uma validação temporária de status legal até que o novo Green Card seja emitido.
Alívio necessário em tempos de atraso
A mudança no prazo de validade visa aliviar a pressão sobre os solicitantes, especialmente aqueles que enfrentam longos tempos de espera devido ao aumento da demanda e questões administrativas. Segundo o USCIS, essa medida proporciona maior segurança para os residentes permanentes, permitindo que continuem a comprovar seu status e a exercer direitos essenciais, como o direito ao trabalho, enquanto aguardam a substituição de seus documentos.
Essa alteração é uma resposta prática e necessária à crescente demanda por renovações de Green Cards nos Estados Unidos, especialmente em um cenário caracterizado por frequentes atrasos no processamento de imigração.
Para Vinicius Bicalho, advogado e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., a alta demanda por renovações exige uma gestão eficiente por parte do governo americano para garantir que esses residentes permaneçam ativos durante o processo. “O processo de renovação do Green Card é crucial para que o residente permanente mantenha seus direitos nos Estados Unidos, como o direito de trabalhar e viajar sem restrições. Atualmente, cerca de 530.000 renovações são realizadas anualmente com o Formulário I-90. Embora a expiração do Green Card não afete o status de residência, portadores de cartões vencidos podem enfrentar dificuldades para viajar ou buscar emprego. O USCIS está implementando melhorias para reduzir os tempos de processamento, proporcionando um suporte vital para esses indivíduos.”
Fonte: Immigration Report, Fernando Hessel e Bicalho Legal Consulting P.A.
