Prorrogação da LGPD gera necessidade de adequação às empresas

Entenda como a prorrogação da LGPD impacta os processos e os contratos realizados por empresas. A Medida Provisória Nº 959, De 29 De Abril De 2020 prorrogou novamente o vigor da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) para o dia 03 de maio de 2021. A prorrogação da LGPD vem […]

Renegociação de contratos comerciais em função da pandemia de Coronavírus

A pandemia de coronavírus pode e deve ser encarada como um fator imprevisível que impacta aspectos jurídicos ligados à renegociação de contratos comerciais. Saiba mais. O governo está tomando diversas medidas para minimizar os impactos pela pandemia do Novo Coronavírus na economia, muitas delas focadas em auxiliar negócios a sobreviverem à COVID-19. Porém, mesmo com […]