Projeto propõe restringir laços familiares, eliminar o visto de diversidade e impor limite para refugiados
WASHINGTON, DC (MAIO 22, 2025) – Apresentado no dia 15 de maio de 2025 pelo deputado republicano David Schweikert, do Arizona, o projeto de lei H.R. 3466 pode provocar uma das mudanças mais radicais no sistema de imigração dos Estados Unidos nas últimas décadas. A proposta altera a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) e promove uma reestruturação profunda no modelo de entrada legal no país, priorizando a seleção por mérito em vez de vínculos familiares.
Entre os principais pontos do projeto estão: a criação de um sistema de pontos baseado em qualificação profissional; a limitação da imigração familiar apenas a cônjuges e filhos menores de idade; a eliminação do Diversity Visa Program (conhecido como “loteria do green card”); e a definição de um limite anual para a entrada de refugiados.
“É uma proposta que visa reorganizar o sistema imigratório com foco em produtividade e autossuficiência, mas à custa de pilares históricos como a reunificação familiar”, afirma Vinicius Bicalho, advogado licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal.
Atualmente, apenas cidadãos americanos com 21 anos ou mais têm o direito de solicitar green card para seus pais, um direito que não é estendido a residentes permanentes. Se o projeto for aprovado, nem mesmo os cidadãos americanos poderiam manter esse benefício.
O texto também propõe o fim da loteria de green cards, mecanismo que atualmente distribui 55 mil vistos por ano para pessoas de países com baixa taxa migratória para os EUA. Para o advogado, “essa mudança afeta diretamente populações que têm, nesse programa, uma das únicas portas legais de entrada.”
O impacto do projeto também foi analisado por Fernando Hessel, jornalista e CEO da Immigration Report, com base em dados levantados diretamente em Washington. “A substituição do modelo de reunificação familiar por um sistema de pontos pode sim favorecer candidatos com maior nível de instrução, domínio do inglês e experiência prévia nos Estados Unidos. Mas o risco é real: tornar o processo menos acessível a comunidades mais vulneráveis, que já enfrentam dificuldades de acesso à imigração legal,” alerta.
Embora a proposta ainda esteja em sua fase inicial no Congresso e tenha, segundo analistas, apenas 1% de chance de aprovação, ela marca uma tendência: o fortalecimento de propostas legislativas mais restritivas após as eleições de 2024.
“Ainda é cedo para prever sua tramitação, mas o simples fato de estar no debate mostra que há uma mudança no clima político em Washington”, avalia Bicalho.
A equipe jurídica da Bicalho Legal Consulting segue acompanhando o desenrolar do H.R. 3466 e está pronta para orientar clientes e imigrantes sobre eventuais impactos desse e de outros projetos semelhantes.
