Desde o dia 1º de janeiro de 2025, estão em vigor as novas regras da Receita Federal que ampliam a fiscalização sobre movimentações financeiras no Brasil. Segundo o Governo Federal, essas medidas visam combater a sonegação fiscal e promover maior transparência.
Para empresas e contribuintes, as mudanças trazem desafios e demandam atenção. Continue a leitura e entenda o que é preciso fazer para se manter em conformidade com a legislação.
Como funcionam as novas regras da Receita Federal
A Receita Federal sempre recebeu informações sobre movimentações financeiras de empresas e contribuintes, acompanhando aquelas que são suspeitas para combater a sonegação e os crimes financeiros.
Em 2025, o sistema foi atualizado para acompanhar a evolução tecnológica e incluir novas modalidades de pagamento, como cartão de crédito, carteiras eletrônicas e Pix, que há alguns anos nem existiam.
Agora, administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo o Pix, são obrigadas a enviar relatórios semestrais para a plataforma e-Financeira, caso sejam identificadas movimentações superiores aos limites estabelecidos:
- R$ 5 mil por mês para pessoas físicas;
- R$ 15 mil por mês para empresas.
Essas informações complementam outros dados financeiros que já são monitorados pela Receita, como investimentos, previdência privada e movimentações bancárias, ampliando a capacidade de cruzamento de dados.
Assim, a Receita Federal terá informações mais detalhadas para averiguar empresas e contribuintes que movimentam grandes volumes financeiros.
O que é a e-Financeira e para que ela serve?
A e-Financeira é um sistema pelo qual instituições financeiras enviam à Receita Federal informações sobre movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas. Ela serve para monitorar transações, combater a sonegação fiscal e cumprir compromissos internacionais de transparência.
Objetivos das novas exigências
O principal objetivo dessas medidas é identificar irregularidades tributárias, aumentando a eficiência na arrecadação fiscal.
Além disso, o Brasil fortalece seu compromisso com o Padrão de Declaração Comum (CRS), alinhando-se às práticas internacionais de transparência e combate à evasão fiscal.
Com a intensificação da fiscalização, os contribuintes que não declararem corretamente seus rendimentos ou tentarem evitar tributação por meio de movimentações “sem nota” estão sujeitos a penalidades mais severas. A Receita pode cruzar dados de movimentações financeiras com declarações de imposto de renda, aplicando multas que variam entre 75% e 150% do valor omitido.
Exemplos de pontos críticos:
- Cartões de crédito: Gastos elevados não compatíveis com a renda declarada são facilmente identificados.
- Pagamentos via Pix: Movimentações “sem nota fiscal” podem gerar autuações tanto para empresas quanto para profissionais autônomos.
Como as mudanças afetam empresas e contribuintes?
A maior vigilância da Receita Federal pode impactar diretamente o orçamento de contribuintes e empresas.
As novas regras se aplicam a pequenos negócios e profissionais autônomos, principalmente no caso de movimentações financeiras acima dos limites estabelecidos.
Veja as principais implicações:
- Aumento de multas por sonegação: Discrepâncias entre movimentações e declarações podem resultar em multas pesadas, entre 75% e 150% do valor omitido.
- Risco de devolução de restituições: Caso irregularidades sejam identificadas, o contribuinte pode ser obrigado a devolver valores recebidos indevidamente, o que pode causar custos financeiros inesperados.
- Custos com regularização: Quem for autuado deverá pagar tributos atrasados com acréscimo de juros e correção monetária, afetando o fluxo de caixa.
- Organização financeira: Aumenta a exigência de organização documental, como notas fiscais e comprovantes. Pode ser necessário investir em sistemas de gestão ou contratar contadores especializados.
- Diminuição de práticas informais: Movimentações informais estão sob maior vigilância, o que obriga muitos profissionais e empresas a se formalizarem, gerando custos adicionais com tributos.
O que fazer para evitar problemas com a Receita Federal?
Para evitar problemas com a Receita Federal, algumas boas práticas são essenciais:
- Organizar documentos:
- Mantenha recibos, notas fiscais e comprovantes financeiros bem arquivados.
- Certifique-se de emitir notas fiscais mesmo para vendas realizadas via Pix, que também estão sujeitas à fiscalização.
- Enviar informações para a contabilidade:
- Compartilhe todas as informações financeiras relevantes com seu contador, possibilitando a apuração correta dos impostos e evitando inconsistências.
- Declarar corretamente:
- Certifique-se de que todos os rendimentos e movimentações financeiras sejam declarados de forma precisa.
- Consultar especialistas:
- Busque orientação de contadores ou advogados tributários para garantir conformidade com a legislação e evitar penalidades.
É possível contestar multas aplicadas pela RFB?
Sim. Contribuintes podem apresentar defesa administrativa, desde que forneçam documentos comprobatórios. Consultar um advogado tributário ou contador experiente é essencial para garantir uma defesa eficaz.
Conte com a Bicalho
As novas regras da Receita Federal representam um passo importante no combate à sonegação fiscal, mas também aumentam a responsabilidade de contribuintes e empresas. A organização financeira, o envio adequado de informações para a contabilidade e a declaração correta são fundamentais para evitar problemas e multas.
Se você ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda para se adaptar a essas mudanças, nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliar. Conheça nossos serviços contábeis e entre em contato conosco e garanta a segurança fiscal do seu negócio!
