Brasileiros com status legal precisam se adequar às novas exigências que já estão em vigor em todo o país
WASHINGTON, DC (MAIO 12, 2025) – A nova fase de implementação do REAL ID nos Estados Unidos começou oficialmente em 7 de maio e já impõe mudanças significativas para quem pretende embarcar em voos domésticos ou acessar locais controlados pelo governo federal. A medida afeta todos os residentes, inclusive brasileiros, que devem apresentar uma carteira de identidade compatível com o novo padrão ou portar documentos alternativos como passaporte, Green Card, Documento de Autorização de Emprego (EAD) ou cartão Global Entry.
A obrigatoriedade do REAL ID foi estabelecida pelo governo federal com o argumento de reforçar a segurança interna e dificultar o uso de documentos falsificados. A identificação válida passa a ser exigida por passageiros com 18 anos ou mais em voos comerciais dentro do país, além do acesso a tribunais federais, instalações nucleares e bases militares. O documento possui um símbolo específico no canto superior direito, geralmente uma estrela dourada, indicando que atende aos critérios estabelecidos pela lei federal.
“A principal dificuldade está na exigência de comprovação de status legal no país, o que automaticamente exclui imigrantes indocumentados do acesso ao REAL ID”, afirma Vinicius Bicalho, advogado licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A. Segundo ele, muitos imigrantes em situação irregular ainda têm dúvidas sobre a legalidade do uso de passaportes estrangeiros para voos domésticos. “O passaporte continua sendo aceito, mas o risco de constrangimentos ou atrasos durante o processo de embarque aumenta consideravelmente. A recomendação, para quem tem direito, é providenciar o REAL ID o quanto antes”, completa.
Para obter o documento, o solicitante precisa apresentar um conjunto de comprovantes que inclui identidade com nome completo e data de nascimento, número de Seguro Social ou prova de inelegibilidade, dois comprovantes de residência no estado e documentação que comprove status legal no país. O processo deve ser realizado diretamente no DMV do estado onde o imigrante reside. A emissão pode levar até 15 dias úteis e os critérios podem variar ligeiramente entre os estados.
Dados do próprio Departamento de Segurança Interna (DHS) indicam que cerca de 81% dos passageiros já apresentavam documentos compatíveis em 2025. No entanto, ainda há uma parcela considerável da população despreparada, especialmente entre os que não costumam portar passaporte no dia a dia ou que enfrentam dificuldades para reunir a documentação exigida. Há registros de longas filas nos departamentos de trânsito, dificuldade para agendamento e dúvidas sobre a validade de documentos anteriores.
“Ao longo dos últimos anos, muitos estados resistiram à implementação, atrasando sua aplicação. Mas agora não há mais margem para prorrogação”, explica Vinicius Bicalho. Ele reforça que brasileiros residentes legalmente devem verificar o quanto antes os requisitos específicos do estado onde vivem. “Cada estado tem autonomia para definir os documentos aceitáveis dentro de um padrão federal. Uma certidão de nascimento brasileira, por exemplo, não tem valor aqui. A legalidade do status e a correspondência entre nome e endereço precisam estar claramente documentadas”, ressalta.
Apesar de alternativas ainda serem aceitas, como o passaporte, o REAL ID tende a se consolidar como a principal forma de identificação doméstica nos EUA. Para a comunidade brasileira, a medida representa mais um passo na adaptação à complexa burocracia migratória americana e exige atenção às normas para evitar transtornos em viagens ou no acesso a serviços federais.
