Proposta que beneficiaria milhões de imigrantes tem poucas chances de avançar devido à maioria republicana e cenário político atual.
Washington, D.C., 25 de novembro de 2024 – O projeto de lei H.R.1511, apresentado pela deputada Zoe Lofgren (D-CA) em março de 2023, busca atualizar a Lei de Imigração de 1929 para permitir que imigrantes que vivem nos Estados Unidos há pelo menos sete anos possam solicitar a residência permanente (green card). Contudo, a iniciativa, que poderia beneficiar milhões de pessoas, enfrenta forte resistência no Congresso, onde a nova maioria republicana tende a bloquear avanços na legislação.
Desde sua introdução, o projeto recebeu o apoio de apenas 84 deputados, todos democratas, e permanece parado no Comitê Judiciário da Câmara. A falta de apoio bipartidário e a divisão acentuada sobre políticas de imigração dificultam sua aprovação. Sem consenso, especialistas avaliam que a proposta tem grandes chances de ser arquivada.
“Só em 2019, os imigrantes indocumentados contribuíram com cerca de 9,7 bilhões de dólares em impostos federais e estaduais e mais de 11 bilhões de dólares em contribuições para a seguridade social”, destacou o senador Alex Padilla (D-CA), defensor do projeto. Ele também lembrou o impacto humano da legislação, apontando que mais de 1,1 milhão de cidadãos americanos são casados com imigrantes indocumentados e que cerca de 4,9 milhões de crianças americanas têm ao menos um dos pais sem status legal.
Apesar desses números, críticos da proposta, especialmente republicanos, argumentam que mudanças na legislação podem encorajar a imigração irregular. Em contraste, defensores do projeto veem nele uma oportunidade de legalizar imigrantes de longa data, que já contribuem economicamente e socialmente para o país.
Para o advogado Vinicius Bicalho, especialista em imigração, a situação evidencia a necessidade de maior previsibilidade na legislação. “Uma política de imigração clara e legal é essencial para evitar que a vida de milhões de imigrantes dependa de iniciativas que mudam ao sabor da política. Planejar uma migração legal é a melhor forma de assegurar direitos e estabilidade.”
Com a oposição republicana e a falta de avanço legislativo, o futuro do H.R.1511 parece incerto. O projeto reflete a complexidade do debate sobre imigração nos Estados Unidos, um tema que mistura economia, segurança nacional e impacto social, enquanto milhões de pessoas aguardam por soluções que ofereçam mais estabilidade e reconhecimento legal.
Fonte: Immigration Report, DHS, Fernando Hessel e Bicalho Legal Consulting P.A.
