As implicações legais e geopolíticas do chamado “Muslim Ban”, o ataque desta semana e os reflexos nas políticas americanas
WASHINGTON, DC (NOVEMBRO 28, 2025) – O tema da proibição de entrada de cidadãos de países majoritariamente muçulmanos nos Estados Unidos voltou ao centro do debate nesta semana após um ataque que deixou dois membros da National Guard feridos. O responsável, um afegão que havia recebido proteção humanitária após a retirada americana de Cabul em 2021, reacendeu questionamentos sobre triagem de segurança, políticas de admissibilidade e o legado do Muslim Ban.
Implementada originalmente em 2017, a política atingiu sete nações de maioria muçulmana e ficou mundialmente conhecida como Muslim Ban. Mesmo após revisões e revogação formal, seus impactos estruturais nunca desapareceram. O ataque recente apenas reforçou a discussão sobre se o relaxamento posterior dos critérios de entrada teria deixado brechas para riscos de segurança nacional.
Segundo o advogado Vinicius Bicalho, fundador e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., esse episódio evidencia um dilema recorrente na política migratória americana. “É um caso isolado, mas com efeitos simbólicos profundos. A revogação do Muslim Ban buscou reconstruir pontes diplomáticas e reparar injustiças humanitárias, porém o sistema ainda enfrenta dificuldades em equilibrar acolhimento e segurança”, explica Bicalho. Ele ressalta que o ataque não representa o comportamento da maioria dos beneficiados por programas humanitários, mas reacende o debate sobre protocolos de background check acelerados durante crises.
O ataque também expôs tensões entre Washington e setores militares. Após a evacuação do Afeganistão, milhares de afegãos foram admitidos sob programas emergenciais que priorizaram rapidez. Para o professor de direito imigratório e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., Vinicius Bicalho, esse cenário gerou desafios inevitáveis. “Quando a política depende de procedimentos emergenciais, certos filtros deixam de ser tão robustos. O precedente da Suprema Corte sobre poderes do Executivo em restringir entradas ainda serve como parâmetro em momentos como este”, observa Bicalho.
Embora não exista hoje uma lista oficial de países proibidos, na prática houve intensificação de triagem desde 2022. Dados internos de segurança mostram que candidatos oriundos de regiões de conflito passam por verificações adicionais, cruzamento biométrico ampliado e entrevistas mais extensas. Mesmo assim, episódios isolados geram forte pressão política para medidas mais severas.
A repercussão internacional também é significativa. Governos estrangeiros acompanham com atenção movimentos de Washington, temendo que eventos como o ataque desta semana acelerem retomadas de políticas restritivas. Universidades, empresas e agências de reassentamento monitoram possíveis mudanças, especialmente em categorias humanitárias e de reunificação familiar.
O debate se intensifica às vésperas de um ano eleitoral, no qual imigração e segurança nacional costumam ganhar força. O histórico do Muslim Ban permanece como um lembrete de como decisões rápidas podem produzir efeitos duradouros, tanto na vida de imigrantes quanto na imagem diplomática dos Estados Unidos.