Atualizado em: 14/03/2025
Lidar com o falecimento de membros familiares ainda é um assunto delicado para a maioria das pessoas. Discussões sobre heranças e questões sucessórias costumam ser evitadas, o que resulta em que a maioria das famílias tenha que enfrentar longos processos de inventário, após o falecimento do patriarca ou matriarca da família.
Neste contexto, surge o Planejamento Patrimonial ou Sucessório, ainda recente no Brasil. Com esse planejamento é possível organizar a vida econômica da família e de possíveis beneficiários, evitando desgastes.
Abordaremos neste conteúdo o conceito de Planejamento Sucessório, seus tipos, como ele é feito e suas vantagens. Após a leitura do conteúdo completo, você entenderá a segurança e tranquilidade que um bom Planejamento Sucessório pode trazer para o seu futuro patrimonial e da sua família.
O que é Planejamento Sucessório?
Planejamento Sucessório se trata de um conjunto de estratégias e instrumentos jurídicos que tem como objetivo organizar a transferência de bens de uma pessoa ainda em vida para seus herdeiros.
De modo geral, existem tributos incidentes sobre a transmissão de bens, além de aspectos relacionados à burocracia e à demora na definição dessa divisão, o que pode gerar diversos problemas e até mesmo desentendimentos entre membros da família.
Além de manifestar a vontade de quem partiu, esse processo serve para evitar ou reduzir as possíveis disputas por bens e direitos no futuro. Para isso, é necessário conhecer os diferentes mecanismos de Planejamento Sucessório e saber como utilizá-los de acordo com cada situação.
Portanto, o intuito do Planejamento Sucessório é auxiliar a família, ainda em vida, a organizar sua divisão de bens, evitando esses possíveis problemas.
Como é feito o Planejamento Sucessório?
O Planejamento Sucessório envolve a definição das ferramentas e estratégias que serão utilizadas, adaptando-se às particularidades do patrimônio e aos interesses do titular dos bens. Essas decisões não apenas afetam diretamente a vida da pessoa, mas também têm impacto significativo sobre seus dependentes.
Contar com a orientação de um profissional especializado é ideal para garantir que as escolhas sejam feitas de forma adequada a cada situação específica, atendendo às expectativas familiares e respeitando a legislação vigente.
Entenda a seguir as diferentes abordagens de Planejamento Sucessório.
- Testamento como ferramenta de Planejamento Sucessório
O testamento é uma das estratégias mais conhecidas no Planejamento Sucessório, permitindo que uma pessoa determine como seus bens serão distribuídos após seu falecimento, de acordo com suas preferências e dentro dos limites legais estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro.
Segundo a legislação brasileira, é possível destinar até 50% dos bens por meio de testamento, enquanto os outros 50% são reservados aos herdeiros necessários, conforme as regras de sucessão estabelecidas.
Existem três tipos de testamentos que podem ser feitos.
I. Testamento público
Essa forma de testamento é realizada através de escritura pública, em um cartório e mediante a presença de duas testemunhas e um tabelião.
Apenas o tabelião e as testemunhas ficam cientes do conteúdo do documento.
II. Testamento cerrado
O testamento cerrado é feito pelo próprio testador e é levado ao cartório, onde é lavrado um auto de aprovação do documento.
O auto de aprovação é lavrado com as assinaturas do testador, do tabelião e das testemunhas, sendo o documento lacrado e devolvido ao testador. Importante ressaltar que, caso o lacre seja violado antes da morte do testador, o testamento será automaticamente invalidado.
III. Testamento particular
O testamento particular, apesar de ser mais simples, é uma forma segura, se feita corretamente. Nesse caso, o documento pode ser feito pelo próprio testador, ou por alguém a seu pedido e deve ser assinado por três testemunhas.
A grande vantagem desse tipo de testamento é a sua simplicidade, porém, após a morte do testador, será obrigatória a confirmação do testamento por um juiz, bem como a confirmação das assinaturas pelas testemunhas.
Cada tipo de testamento possui suas particularidades e graus de segurança, sendo importante escolher o que melhor se encaixa às suas necessidades e assegurar que seja feito da forma correta para evitar complicações futuras.
- Doação de bens em vida
A doação de bens em vida é uma alternativa estratégica para organizar o Planejamento Sucessório, permitindo a transferência antecipada do patrimônio e reduzindo a carga tributária sobre a herança.
Segundo o art. 538 do Código Civil Brasileiro, a doação é um contrato pelo qual uma pessoa transfere parte do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra, podendo ser gratuita ou onerosa (quando há uma contraprestação por parte do beneficiário).
Vantagens da doação de bens em vida:
- Redução de tributos sobre herança
- Evitar burocracias no inventário
- Maior controle sobre a divisão do patrimônio
A doação de bens em vida pode ser uma ótima ferramenta no Planejamento Sucessório, mas é importante observar as regras legais e consultar um especialista para garantir a melhor estratégia para seu patrimônio.
Existem diversos tipos de doação de bens em vida, entenda a diferença entre ele, a seguir:
Doação pura
A forma mais comum e simples. Ocorre sem quaisquer encargos, condições ou motivações específicas.
Doação a termo
A transferência dos bens ocorre apenas no término de um prazo estipulado pelo doador.
Doação condicional
A doação é vinculada a uma condição que deve ser cumprida para que o beneficiário receba os bens.
Doação onerosa, modal ou com encargo
O donatário recebe os bens, mas deve cumprir uma obrigação estabelecida pelo doador (art. 553, Código Civil).
Doação contemplativa
Feita com base em um motivo específico, através de reconhecimento de um favor ou por ocasião de um casamento futuro (se o casamento não ocorrer, a doação perde validade).
Doação remuneratória
Dada em retribuição a um serviço prestado, como um agradecimento a um profissional que auxiliou o doador ao longo da vida.
Doação sob a forma de subvenção periódica
Disposta no art. 545 do Código Civil, essa modalidade prevê pagamentos periódicos ao beneficiário, podendo se estender após a morte do doador. No entanto, caso o donatário faleça, seus herdeiros não têm direito à continuidade do benefício.
- Holding Familiar como estratégia do Planejamento Sucessório
A Holding Familiar é uma estratégia eficaz para proteger o patrimônio da família, reduzir a carga tributária na sucessão e facilitar a gestão corporativa dos sucessores. Além disso, ajuda a evitar perdas por dívidas futuras ou disputas sucessórias.
Ao criar uma holding, todos os bens e direitos da família (como imóveis, ativos financeiros e participações societárias) passam a ser propriedade da empresa. Em vez de dividir os bens individualmente, os herdeiros recebem cotas societárias, tornando o processo sucessório mais simples e menos oneroso.
Com a Holding Familiar o patrimônio fica resguardado de possíveis execuções judiciais e familiares, além de ser possível criar cláusulas de proteção, como:
- Inalienabilidade: os bens não podem ser vendidos sem devida autorização
- Impenhorabilidade: protege o patrimônio contra penhoras e dívidas
- Incomunicabilidade: impede que os bens sejam partilhados em caso de divórcio
- Reversão: caso o herdeiro falecer antes do doador, o patrimônio retorna à holding
- Usufruto vitalício: mesmo com a distribuição de cotas da holding, os fundadores podem manter a gestão da sociedade e do patrimônio.
O Planejamento Sucessório, através da Holding Familiar, deve ser feito com acompanhamento profissional para garantir que todas as regras legais e tributárias sejam respeitadas.
- Estruturas internacionais no Planejamento Sucessório
Para quem possui bens no exterior, estruturas como offshores e trusts podem facilitar a transferência de patrimônio para beneficiários no Brasil. No entanto, é fundamental entender como cada um funciona e suas implicações legais e tributárias.
As offshores são empresas registradas no exterior, muitas vezes em países com tributação reduzida, os chamados paraísos fiscais. Apesar da má reputação associada ao termo, possuir uma offshore não é ilegal. O problema ocorre quando os recursos movimentados não são devidamente declarados.
Algumas vantagens que o offshore pode proporcionar são:
- Proteção patrimonial
- Planejamento tributário internacional
- Facilidade na sucessão de bens no exterior
Já os trusts, diferente das offshores, não são uma empresa, mas um contrato que transfere a gestão de bens a um administrador (trustee), com objetivo de proteger e distribuir o patrimônio.
Os trusts não são regulamentados no Brasil, o que pode gerar insegurança jurídica e dificuldades na tributação da distribuição dos bens aos beneficiários.
As vantagens dos trusts podem se assemelhar à dos offshores:
- Proteção patrimonial
- Redução da carga tributária na sucessão
- Maior flexibilidade na transferência de ativos
O uso de estruturas internacionais no Planejamento Sucessório exige cautela e suporte especializado para evitar riscos legais e tributários. Contar com um profissional qualificado é essencial para garantir segurança e conformidade.
Leia mais sobre Planejamento Patrimonial Internacional.
- Previdência privada e o Planejamento Sucessório
A previdência privada é uma alternativa estratégica no Planejamento Sucessório, permitindo que os herdeiros recebam automaticamente os valores investidos, sem a necessidade de inventário.
Os planos de previdência privada funciona em duas fases:
- Fase de acumulação: O investidor realiza aportes regulares, formando uma reserva financeira ao longo do tempo.
- Fase de resgate: O valor acumulado pode ser retirado com juros, seja através de um único pagamento ou como renda mensal.
Os valores são transferidos diretamente aos beneficiários, sem a necessidade de processos judiciais. Em muitos estados, a transmissão do valor investido não está sujeita ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
É importante estar atento às regras estaduais! Algumas unidades federativas estão discutindo mudanças na legislação com objetivo de tributar a transmissão da previdência privada. Antes de tomar uma decisão, consulte um especialista no assunto para entender a regulamentação vigente no seu estado.
- Seguro de vida no Planejamento Sucessório
Muitas pessoas não sabem, mas o seguro de vida pode ser uma ferramenta estratégica no Planejamento Sucessório. Ele garante a segurança financeira para os beneficiários e oferece vantagens importantes em relação à burocracia e à tributação.
Para contratar um seguro de vida, é necessário o pagamento de um valor mensal à seguradora e, após o falecimento, a seguradora indenizará os beneficiários escolhidos no contrato.
O seguro de vida oferece diversos benefícios para o contratante:
- Livre escolha dos beneficiários: O segurado pode designar qualquer pessoa, seja herdeiro ou não
- Isenção de impostos: O valor da indenização não sofre incidência de tributos
- Rápido e sem burocracia: O pagamento ocorre em poucos dias após a apresentação da documentação
- Proteção contra dívidas: A quantia recebida não pode ser utilizada para quitar débitos do falecido
- Impenhorabilidade: Até 40 salários-mínimos, o seguro não pode ser penhorado
Apesar dos benefícios, essa modalidade de Planejamento Sucessório possui algumas limitações como:
- Não inclui bens materiais, apenas valores em dinheiro
- O Planejamento Sucessório completo pode exigir a complementação com outras estratégias, como a holding familiar ou testamentos
O seguro de vida pode ser uma importante estratégia para assegurar a proteção financeira aos seus beneficiários, proporcionando liquidez imediata e evitando complicações no inventário.
Como escolher a melhor estratégia de Planejamento Sucessório?
Definir a melhor estratégia para o seu Planejamento Sucessório é essencial para garantir que seus desejos sejam respeitados e que o futuro de seus familiares esteja protegido. Para isso, siga estes passos:
1. Consulte um especialista: Busque a orientação de um advogado especializado em sucessões para compreender as normas e escolher a melhor estratégia para sua situação.
2. Defina seus objetivos e prioridades: O que você deseja com o Planejamento Sucessório? Proteção patrimonial, redução de impostos, evitar conflitos familiares? Ter clareza sobre seus objetivos é essencial.
3. Revise e atualize regularmente: Mudanças na vida exigem ajustes no planejamento. Revise periodicamente para garantir que ele continue alinhado às suas necessidades
4. Comunique-se com sua família: Informar seus familiares sobre seus planos ajuda a evitar mal-entendidos e conflitos futuros. Transparência é essencial!
5. Escolha os instrumentos corretos: Como explicamos neste conteúdo, existem diversas opções de estratégias de plano sucessório. A escolha ideal depende de seus objetivos e necessidades individuais
Seguindo esses passos, você garante um Planejamento Sucessório eficiente, alinhado às suas necessidades e proporcionando segurança para quem você ama.
Afinal, por que fazer um Planejamento Sucessório? Entenda os benefícios
O Planejamento Sucessório permite a organização da transmissão do patrimônio ainda em vida, assegurando mais segurança e evitando conflitos no futuro. Além de ser um processo flexível, que pode ser revisado conforme necessário, ele oferece diversos benefícios.
- Cumprimento da vontade do titular: Com o Planejamento Sucessório você pode definir exatamente como deseja que seja feita a distribuição de seus bens, garantindo que suas escolhas sejam respeitadas.
- Menos conflitos familiares: Ao deixar tudo previamente estruturado, disputas e mal-entendidos entre os herdeiros e familiares podem ser evitados.
- Proteção financeira para familiares: O Planejamento Sucessório assegura que seus entes queridos continuem com estabilidade financeira, mesmo diante de imprevistos.
- Redução de impostos e custos legais: Com a orientação de um profissional especializado, é possível adotar estratégias que minimizem a tributação sobre a herança e os custos do processo sucessório.
Um Planejamento Sucessório bem elaborado proporciona tranquilidade para você e sua família, assegurando que seu patrimônio seja distribuído de maneira organizada e eficiente.
Planejamento Sucessório: Tranquilidade para você e sua família
Garantir a preservação do patrimônio não é apenas uma decisão financeira, mas um cuidado com o futuro da sua família. Além de evitar disputas e burocracias, um Planejamento Sucessório bem estruturado garante segurança, organização e tranquilidade para as próximas gerações.
Para tomar as melhores decisões e evitar riscos desnecessários, procure suporte de especialistas.
Conte com a assessoria da Bicalho, nossa equipe está pronta para ajudar você a estruturar seu Planejamento Sucessório de forma segura e eficaz!
