Ex-diretor do ICE retornará com a proposta de endurecer as políticas migratórias e fortalecer o controle nas fronteiras do país.
Washington, D.C., 11 de novembro de 2024 – Com a vitória de Donald Trump nas eleições, as atenções se voltam para a composição de seu novo governo, que promete trazer uma linha forte e conservadora em questões de imigração e segurança. Uma das figuras mais marcantes que assumirá uma posição de destaque é Thomas Homan, ex-diretor interino do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) e defensor de uma política rígida de controle de fronteiras e de cumprimento da legislação imigratória.
Thomas Homan construiu uma longa carreira em órgãos de segurança e controle migratório dos Estados Unidos, desenvolvendo uma abordagem incisiva no combate à imigração irregular. Nascido em Nova York, Homan ingressou na Patrulha de Fronteira e, ao longo das décadas, avançou até ser nomeado, em 2017, como diretor interino do ICE pelo então presidente Donald Trump. Sua gestão no ICE foi marcada pela política de “tolerância zero”, que resultou no aumento das detenções de imigrantes em situação irregular e intensificou processos de deportação. Durante seu comando no ICE, Homan ficou conhecido por sua posição firme contra a imigração ilegal e por operações de fiscalização em ambientes urbanos, abordando empregadores e locais de trabalho suspeitos de contratar imigrantes sem documentação. Sua experiência o preparou para lidar com a aplicação rígida das políticas de segurança fronteiriça, o que ele considera essencial para a segurança nacional dos EUA.
Homan acredita que a segurança dos Estados Unidos está diretamente vinculada ao controle rigoroso das fronteiras e à aplicação das leis de imigração. Em suas falas públicas, ele argumenta que políticas migratórias flexíveis incentivam a imigração irregular, facilitando o tráfico humano e o tráfico de drogas. Defensor da “tolerância zero”, Homan apoia a detenção imediata de imigrantes que entram sem documentos e a condução rápida dos processos de deportação. Para ele, as “cidades santuário” são um desafio para a segurança pública, pois, segundo Homan, permitem que imigrantes com histórico criminal permaneçam no país. Ele é contra a naturalização ou legalização de indocumentados, alegando que isso enfraquece a legislação imigratória e recompensa quem descumpre as leis. Homan ainda defende a construção de mais centros de detenção ao longo da fronteira para que imigrantes detidos permaneçam sob custódia até a resolução de seus casos, ideia que gerou críticas de organizações de direitos humanos.
Para que o novo governo de Trump consiga implementar políticas mais restritivas de imigração, mudanças na legislação podem ser necessárias, e elas deverão ter uma base sólida na Constituição, conforme aponta o professor de Direito Imigratório e advogado americano Vinicius Bicalho, CEO da Bicalho Legal Consulting P.A. “A legislação de imigração nos Estados Unidos é complexa e, acima de tudo, deve ser cumprida conforme os parâmetros constitucionais”, explica Bicalho. Ele ressalta que qualquer alteração no sistema imigratório precisa estar de acordo com a Constituição americana e deve ter o aval do Congresso e do Senado. “Mudanças substanciais em políticas migratórias precisam da aprovação do Congresso e do Senado, e isso exige um debate que vai além do Executivo. Para qualquer modificação significativa, é necessário um consenso legislativo”, enfatiza o advogado.
Bicalho observa que, embora o governo tenha autonomia em muitos aspectos de aplicação das leis, as decisões executivas não podem ultrapassar os limites constitucionais nem violar os direitos básicos dos imigrantes. Ele destaca que mudanças realizadas por meio de ordens executivas são passíveis de revisão judicial e enfrentam o risco de serem temporárias, caso sejam revertidas em administrações futuras. “Qualquer alteração duradoura no sistema de imigração precisa ser sustentável e basear-se em uma legislação que passe pelo crivo das duas Casas, garantindo estabilidade e legitimidade ao processo”, conclui Bicalho.
O perfil de Homan como executor rigoroso das leis de imigração é amplamente apoiado por eleitores conservadores e defensores de políticas de controle de fronteiras. No entanto, sua atuação também gerou críticas, principalmente durante a implementação da política de “tolerância zero”, que resultou na separação de famílias na fronteira. Organizações de direitos humanos e ativistas consideram Homan inflexível e desconsideram o aspecto humanitário de sua política migratória. Em resposta, Homan afirma que sua missão é proteger os cidadãos americanos e cumprir as leis vigentes, sem a responsabilidade de alterá-las. Ele considera as críticas infundadas, argumentando que políticas firmes são necessárias para impedir o abuso do sistema migratório dos EUA.
Fonte: Immigration Report, DHS, Fernando Hessel e Bicalho Legal Consulting P.A.
