Mudanças facilitam processo para filhos de cidadãos americanos, diz Vinicius Bicalho, CEO da Bicalho Legal Consulting.
Washington, D.C., 20 de novembro de 2024 – O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou, nesta terça-feira (19), mudanças importantes nas regras que determinam a custódia de crianças que podem adquirir a cidadania americana. As atualizações oferecem maior clareza sobre os critérios de custódia legal e física exigidos para filhos de cidadãos americanos, tanto para casos de aquisição automática de cidadania sob a seção 320 quanto para naturalização sob a seção 322 da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA). Além disso, as novas diretrizes detalham os requisitos de cidadania aplicáveis antes da Lei de Cidadania Infantil de 2000, que alterou significativamente as regras para esses casos.
Entre os pontos principais, o USCIS ampliou a definição de custódia legal, considerando situações em que não há decisões judiciais formais sobre a guarda da criança. Nessas circunstâncias, se o pai ou a mãe cidadão americano tem a custódia real e incontestada – ou seja, a criança vive fisicamente com ele e é cuidada integralmente por esse responsável –, a custódia legal pode ser reconhecida. A agência também detalhou como tratados ou acordos informais de guarda entre os pais podem ser aceitos, desde que compatíveis com a legislação local.
Outro destaque da atualização é o reforço sobre a exigência de custódia física. Para que uma criança seja considerada sob a custódia de um pai cidadão americano, ela deve residir ou viver fisicamente com ele. Essa mudança pode beneficiar casos em que, por exemplo, não há documentos formais de guarda, mas a convivência contínua entre a criança e o responsável é evidente.
Para o advogado e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., Vinicius Bicalho, a atualização é um avanço significativo. “Essas novas diretrizes trazem mais segurança jurídica para pais que enfrentam barreiras burocráticas ao tentar obter cidadania para seus filhos. O reconhecimento de acordos de custódia privados ou situações de convivência prática reflete uma abordagem mais sensível à realidade das famílias,” afirmou Bicalho.
A nova orientação também esclarece regras para crianças que buscam cidadania americana sob normas anteriores à Lei de Cidadania Infantil de 2000. Nesse caso, requisitos adicionais, como a necessidade de comprovar custódia legal de forma retroativa (nunc pro tunc), foram explicados em detalhes.
Além disso, o USCIS reforçou que o Certificado de Cidadania só será emitido para crianças que completarem o Juramento de Fidelidade, salvo em casos em que essa exigência seja dispensada.
“As famílias muitas vezes ficam presas em processos longos e desgastantes devido à falta de clareza nas regras. Essa atualização pode acelerar esses processos e evitar decisões inconsistentes, garantindo que mais crianças recebam a cidadania a que têm direito,” concluiu Bicalho.
Fonte: Immigration Report, DHS, Fernando Hessel e Bicalho Legal Consulting P.A.
