Entenda por que nomes de falecidos permanecem ativos nos registros fiscais dos Estados Unidos e o impacto disso para herdeiros e imigrantes
WASHINGTON, DC (ABRIL 11, 2025) O Social Security Number (SSN) é mais do que um número de identificação. Para os imigrantes, ele representa o ingresso oficial na economia americana, permitindo acesso a emprego legal, crédito, aposentadoria e, em muitos casos, segurança jurídica em processos de herança. Por isso, é natural o espanto de muitos ao saberem que milhões de norte-americanos falecidos ainda figuram nos registros ativos do IRS, a Receita Federal dos Estados Unidos.
Embora pareça um erro administrativo, essa permanência pode ter fundamentos legais. Em muitos casos, o SSN de uma pessoa falecida continua atrelado a bens, propriedades, empresas ou processos de sucessão que ainda estão em curso. A morte, por si só, não encerra automaticamente todas as obrigações fiscais e legais da pessoa. Herdeiros, inventariantes ou representantes legais precisam concluir as etapas de encerramento fiscal para que o número deixe de ter função ativa.
De acordo com auditorias realizadas pelo próprio governo, o Social Security Administration (SSA) envia periodicamente ao IRS atualizações de falecimentos, mas os dados podem levar meses ou até anos para serem processados. Esse hiato abre margem para fraudes, como o uso indevido do SSN de falecidos para abertura de contas, contratos ou até declarações falsas de imposto.
Para os imigrantes, esse cenário traz um alerta. Ter um SSN válido, emitido por vias legais, é essencial não só para se inserir no sistema econômico americano, mas também para proteger seus próprios bens e direitos no futuro. Muitos brasileiros que vivem nos EUA não percebem que, sem um Social Security válido, não há como assegurar a transmissão de patrimônio ou mesmo reivindicar heranças. “Um número de seguro social é mais do que um cartão na carteira. É uma identidade fiscal, jurídica e social nos Estados Unidos. Quando falamos em planejamento sucessório ou proteção de ativos, tudo começa por ele”, explica Vinicius Bicalho, advogado licenciado nos EUA, Brasil e Portugal, e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A.
Segundo dados da Social Security Administration, mais de 6 milhões de SSNs ativos pertencem a pessoas que já faleceram. Isso não significa necessariamente negligência, mas sim a complexidade envolvida em processos de encerramento fiscal e sucessório, especialmente quando há bens em disputa ou falta de notificação adequada. No caso de imigrantes, o risco é ainda maior quando se utiliza números falsos ou emprestados, prática comum entre indocumentados. “Além do risco criminal, quem usa SSN de terceiros pode ser investigado, deportado e, pior, perder qualquer direito a benefícios futuros, mesmo que regularize sua situação depois”, alerta Bicalho.
Em resumo, o SSN é a espinha dorsal da vida jurídica nos EUA. Cuidar dele em vida é o melhor caminho para garantir dignidade e segurança jurídica após a morte. E isso vale para todos — americanos natos ou imigrantes que escolheram este país para recomeçar.
